Na última segunda-feira (8), as autoridades máximas dos Três Poderes da República se reuniram para realização de um ato denominado “Democracia Inabalada” para celebrar as medidas repressivas que resultaram das manifestações do 8 de janeira de 2023. O evento fez reacender os debates sobre a tese defendida pelo Supremo Tribunal Federal, principalmente por Alexandre de Moraes, e também pela esquerda pequeno-burguesa de que a invasão aos prédios públicos teria sido uma tentativa de golpe. É preciso uma análise mais detida dos fatos para tirar as devidas conclusões sobre o que realmente aconteceu no oitavo dia do novo governo do presidente Lula e suas implicações.
A histeria impulsionada pela imprensa, porta-voz da burguesia, sobre um iminente golpe fascista, liderado por Jair Bolsonaro, fez com que a esquerda pequeno-burguesa mergulhasse de cabeça na defesa de uma frente ampla com a direita golpista que passou a ser chamada escatologicamente de “civilizada” e “democrática”.
As teses sobre o perigo do golpe fascista apareceram primeiramente nos Estados Unidos com o fenômeno Donald Trump, que resultou numa crise gigantesca para o setor mais importantes da burguesia imperialista. Tal propaganda fez com que um setor predominante da esquerda brasileira adotasse a política em defesa do “mal menor” que seria o atual presidente Joe Biden, o qual promoveu bombardeios contra Somália já no primeiro mês de governo, depois orquestrou uma sabotagem contra o regime cubano e entre outras atrocidades, mais recentemente, vetou a resolução de cessar-fogo na Palestina.
A tese de golpe de Estado por invadir prédio de Poder Público apareceu em 2021, quando manifestantes pró-Trump conseguiram acessar o Capitólio nos Estados Unidos, onde funciona o legislativo norte-americano. Evidentemente, os invasores tiveram a entrada facilitada por agentes de segurança do Congresso.
Não houve na ocasião atentado contra a “democracia”, mas a justiça considerou assim e ainda buscou responsabilizar o ex-presidente Trump pela ação dos manifestantes. Parafraseando Karl Marx: a tragédia ainda em curso na América do Norte se repetiu como farsa no Brasil.
No dia 8 de janeiro do ano passado, manifestantes bolsonaristas inconformados com a falta de transparência no processo de eleições – o que seria legítimo do ponto de vista político – organizaram um ato contra a vitória do presidente Lula em 2022.
Aproximadamente 5 mil pessoas foram para Brasília e se reuniram na Praça dos Três Poderes para protestar contra o governo, o desenvolvimento da manifestação evoluiu para a invasão dos prédios do Senado, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Os manifestantes vandalizaram tudo que o viram pela frente, depredando as instalações, danificando obras e objetos de valor cultural e histórico. Ao final, as pessoas terminaram detidas pelas forças de segurança sob acusação de golpe de Estado e, para coroar, buscaram associar Bolsonaro aos acontecimentos como líder do protesto.
A histeria sobre o perigo do fascismo impulsionada pela imprensa golpista, e defendida pela esquerda pequeno-burguesa, fez com que muitas pessoas comprassem essa tese.
A pergunta a se fazer é: seria possível um golpe no regime de pessoas desarmadas tendo em vista que o Estado é uma organização política armada?
A reposta a essa questão acima é muito óbvia, mas poderiam ser feitas outras indagações como: alguma força política, liderança militar, ou grupo, reivindicou que estava assumindo o controle do Estado? Não, e ainda assim buscam dizer que o dito golpe se consolidaria caso o presidente Lula decretasse Garantia de Lei e Ordem (GLO). A tese absurda sustenta que a partir dessa medida os militares tomariam conta do governo.
Caberia outra pergunta: o governo recentemente decretou uma GLO, que inclusive está vigente; o Brasil estaria neste momento sob um regime militar? Caberia uma discussão sob a tutela que existe sobre o regime político e as anormalidades das instituições do Estado, mas fato é que Lula ainda está no comando do governo federal.
Mesmo que fosse da vontade dos manifestantes uma intervenção militar, isso não constitui golpe. Ocupações de prédios por organizações de esquerda que defendem o socialismo não significa que esteja ocorrendo uma revolução. O fato dessas organizações defenderem, por exemplo, voto numa liderança nas eleições também não significaria que a mesma estaria dirigindo tal protesto. Da mesma forma, não se pode atribuir a Bolsonaro o comando da manifestação de 8 de janeiro.
Mas os militares estiveram envolvidos? Evidente que sim. Antes do ato em Brasília, os manifestantes estiveram acampados na frente dos quartéis de todo o País. É muito claro e existem registros de vídeo que, assim como no Capitólio dos Estados Unidos, o acesso dos manifestantes aos prédios dos Três Poderes foi facilitado. Então, do que se tratou? A manifestação do 8 de janeiro foi uma ação para desmoralizar o presidente Lula, apresentar seu governo como fraco diante da opinião pública, mas não se tratou de golpe. Ainda que todos ali desejassem a derrubada Lula. A burguesia e os militares sabiam que naquele momento essa política seria muito arriscada.
O problema de se adotar essa tese, de que foi tentativa de golpe, é que assim se autoriza a criminalização de qualquer tipo de ocupação de prédios públicos, assim como as penas abusivas e o processo arbitrário aplicado por Alexandre de Moraes.
Recentemente, jovens foram presos em São Paulo com base no 8 de janeiro, militantes de esquerda presos na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) por lutar contra a privatização da Sabesp também podem ser enquadrados como golpistas ou atentarem violentamente contra a democracia. Vale lembrar que diante dos protestos dos apoiadores de Bolsonaro, logo depois das eleições de 2022, a própria esquerda defendeu a criminalização de fechamento de rodovias.
A esquerda pequeno-burguesa nem mesmo questiona toda audiência que a imprensa golpista – Folha S.Paulo, Estadão, Veja, Rede Globo – estão dando para a suposta tentativa de golpe contra o governo do PT, uma vez que esses apoiaram e impulsionaram a Farsa do Mensalão e Lava jato, bem como, o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e a fraude que elegeu Bolsonaro em 2018 como resultado da prisão de Lula.
Finalmente, a direita está recebendo todo respaldo da esquerda para seu mais antigo projeto de repressão contra seus os métodos históricos de luta da classe trabalhadora, como ocupações de prédios públicos e rodovias, terras e fábricas. É preciso abandonar essa política que é uma armadilha para criminalizar as lutas populares e que só vai beneficiar a burguesia.
