Na esteira das comemorações do aniversário de 1 ano da manifestação bolsonarista no dia 8 de janeiro, em que o governo, em conjunto com a burguesia, promoveu um evento com o nome de “Democracia Inabalada”, um grupo de 30 senadores da oposição, encabeçada pelo líder no senado, Rogério Marinho (PL – RN), lançou manifesto contrário ao ato, com várias declarações, dentre as quais, as seguintes:
“Os inquéritos em questão são alvo de controvérsias justamente por sua natureza peculiar, sendo instaurado de ofício pelo presidente do STF, em vez de seguir os trâmites normais de investigação conduzidos pelo Ministério Público. Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema
jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a
legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal.
Além disso, há argumentos sólidos acerca da possibilidade de violação de direitos constitucionais, como o direito de defesa e o princípio do
contraditório. A falta de clareza nos procedimentos adotados e a ausência de regras estabelecidas de maneira transparente na condução desse inquérito levantam dúvidas sobre a garantia dos direitos individuais dos investigados, com advogados reclamando da inacessibilidade aos processos.
A atuação parcial das instituições republicanas também coloca em risco a democracia. A base de uma democracia saudável é a aplicação
consistente da lei e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos. A lei não pode ser aplicada de forma seletiva ou variável dependendo do contexto ou das pessoas envolvidas, pois essa situação compromete a confiança na justiça e no Estado de Direito.
Diante dessas situações, é sempre bom lembrarmo-nos dos ensinamentos de Montesquieu sobre a importância da justiça e da igualdade
perante a lei para a estabilidade e a harmonia de uma sociedade democrática: ‘A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.'”
A íntegra do manifesto pode ser conferido aqui.
Por sua vez, veja abaixo a lista de senadores que assinaram a nota:
1) Rogério Marinho (PL-RN) – Líder da Oposição no Senado
2) Ciro Nogueira (PP-PI) – Líder da Minoria no Senado
3) Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – Líder da Minoria no Congresso
4) Carlos Portinho (PL-RJ) – Líder do PL no Senado
5) Tereza Cristina (PP-MS) – Líder do PP no Senado
6) Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Líder do Republicanos no Senado
7) Izalci Lucas (PSDB-DF) – Líder do PSDB no Senado
8) Eduardo Girão (Novo-CE) – Líder do Novo no Senado
9) Alan Rick (União-AC)
10) Cleitinho (Republicanos-MG)
11) Damares Alves (Republicanos-DF)
12) Dr. Hiran (PP-RR)
13) Eduardo Gomes (PL-TO)
14) Esperidião Amin (PP-SC)
15) Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
16) Jaime Bagattoli (PL-RO)
17) Jayme Campos (União-MT)
18) Jorge Seif (PL-SC)
19) Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
20) Magno Malta (PL-ES)
21) Márcio Bittar (União-AC)
22) Marcos do Val (Podemos-ES)
23) Marcos Pontes (PL-SP)
24) Marcos Rogério (PL-RO)
25) Nelsinho Trad (PSD-MS)
26) Plínio Valério (PSDB-AM)
27) Sérgio Moro (União-PR)
28) Styvenson Valentim (Podemos-RN)
29) Wellington Fagundes (PL-MT)
30) Zequinha Marinho (Podemos-PA)
