Lei de abuso de autoridade: um completo deboche

Quarta-feira (26), depois  do STF manobrar para manter Lula preso apesar das revelações sobre a atuação do ex-juiz Sérgio Moro em seu processo, o Senado aprovou uma lei contra o abuso de autoridade. É um escárnio contra  a população. Em 2018, a maioria dos eleitores queria votar no ex-presidente Lula, mas foi impedida pela perseguição de Sérgio Moro contra o petista. Agora, que os direitos de Lula já foram atropelados, o Senado aparece com uma lei para, supostamente, combater abusos de juízes e procuradores.

Além do cinismo de aprovar uma lei com esse teor após a prisão de Lula, ao mesmo tempo em que a aprovam a burguesia está em plena campanha para proteger Moro. O site The Intercept Brasil revelou conversas privadas entre Moro e Deltan Dallagnol, procurador que comanda a Lava Jato em Curitiba, extremamente comprometedoras. Desde então, passado um primeiro momento de choque diante dessas revelações, a imprensa burguesa de conjunto se organizou para defender o hoje ministro da Justiça Sérgio Moro. Os políticos da direita também saíram todos em sua defesa, mesmo com as arbitrariedades no processo de Lula que ficaram evidentes.

Acontece que a defesa de Moro, depois dessas revelações, e, na verdade, também antes das revelações, é uma defesa do abuso de autoridade. Mesmo durante o processo, no próprio modo que a defesa era tratada ao longo dos depoimentos, Sérgio Moro se comportava como um inquisidor. Seus defensores, da imprensa burguesa aos políticos, passando por juízes federais que saíram a defendê-lo publicamente, estão defendendo uma justiça inquisitorial, sem direito de defesa para os réus. Conforme a conveniência do regime político, determinados acusados já se sentam no banco dos réus com uma garantia fatal de condenação ao fim do processo.

Apresentar uma lei contra o abuso de autoridade ao mesmo tempo em que se defende o abuso de autoridade é um deboche da direita golpista. Por outro lado, representa de fato de uma reação de determinados setores da burguesia à operação Lava Jato, mas não para acabar com a operação, e sim para restringir seus efeitos. Do mesmo modo que o STF, o “centrão” quer soltar alguns de seus amigos que acabaram sendo presos, mas há um acordo geral sobre manter Lula preso.

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