Eduardo Guimarães foi tão longe na defesa de Alexandre de Moraes e do Supremo Tribunal Federal que recuar agora significaria reconhecer que passou anos defendendo uma instituição ultrarreacionária e que está mergulhada em uma crise sem precedentes. A solução encontrada pelo jornalista é a fuga para a frente.
No artigo Ataques ao STF instalaram uma ditadura, publicado nesta terça-feira (6) no Brasil 247, Guimarães responsabiliza setores da esquerda por terem acompanhado críticas feitas pela direita a Moraes, Dias Toffoli e outros integrantes do tribunal. Para ele, esse movimento teria ajudado a preparar uma futura ditadura bolsonarista.
O título é uma completa inversão. Afinal, quais são exatamente os “ataques ao STF” de que Guimarães fala? Criticar seus ministros? Exigir investigações? Denunciar decisões arbitrárias? Questionar o poder adquirido por uma instituição formada por 11 pessoas que não receberam um único voto?
Toda instituição pública deve estar submetida à crítica. No caso do Supremo, isso é ainda mais necessário. Seus integrantes permanecem décadas no cargo e adquiriram poder para decidir sobre eleições, partidos, redes sociais, parlamentares, jornalistas e organizações políticas. É absurdo considerar que questionar esse poder constitui um ataque à democracia.
O chamado inquérito das fake news ilustra bem o problema. Como relator, Alexandre de Moraes conduziu durante mais de sete anos uma investigação sigilosa em que o próprio Supremo aparecia como instituição atingida pelos fatos investigados. Em entrevista concedida em 2024, Moraes decretou que não havia prazo para a investigação terminar enquanto surgissem fatos novos: “Não há prazo para se encerrar uma investigação”.
A elasticidade dessa investigação chegou a um ponto extraordinário em setembro deste ano. Moraes utilizou justamente o Inquérito 4.781 para encaminhar acusações contra André Mendonça, ministro do mesmo STF, afirmando haver indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das investigações do Banco Master e do INSS. Os documentos utilizados haviam sido requisitados pela própria Moraes à PF no âmbito do inquérito.
O inquérito aberto para investigar supostos ataques contra o STF acabou, sendo utilizado por um ministro numa guerra contra outro integrante do próprio tribunal. Para Guimarães, porém, o perigo de ditadura está nas críticas ao Supremo.
Essa defesa apaixonada ficou ainda mais difícil depois do escândalo do Banco Master. Em dezembro passado, Guimarães publicou no mesmo Brasil 247 um artigo cujo título é inescapável: Contrato de R$ 129 milhões da mulher de Moraes não existe. Quando apareceram contratos, mensagens e metadados, a tese tornou-se insustentável. O próprio escritório de Viviane Barci de Moraes confirmou que Moraes teve contato com a minuta do contrato, que previa pagamentos superiores a R$ 131 milhões.
Guimarães então mudou a explicação sem mudar a conclusão. Primeiro, o contrato não existia. Depois, quando ficou impossível negar, passou a aventar que Daniel Vorcaro poderia ter produzido registros para comprometer autoridades. Como este Diário apontou na ocasião, para levantar suspeitas contra Moraes seria necessário um grau quase impossível de prova; para absolvê-lo, uma hipótese bastava.
O autor não pode simplesmente reconhecer que existem motivos graves para investigar Moraes. Isso desmontaria toda a personagem política criada nos últimos anos em torno do ministro como defensor da democracia. A cada nova revelação, é preciso encontrar uma nova justificativa. Agora, criticar Moraes não seria apenas errado, mas contribuiria para uma ditadura.
A mesma operação aparece na explicação de junho de 2013. Guimarães diz que aquelas manifestações tiraram a extrema direita do armário, provocaram a derrubada de Dilma Rousseff e acabaram levando Lula à prisão.
As manifestações começaram contra o aumento das passagens. A repressão promovida pela Polícia Militar do governo tucano de Geraldo Alckmin fez os atos crescerem. Depois disso, a direita e a grande imprensa passaram a disputar abertamente as manifestações, enquanto setores dirigentes do Movimento Passe Livre e da esquerda capitularam diante da ofensiva contra os partidos. O PCO foi uma das únicas organizações que se recusaram a baixar suas bandeiras.
A direita capturou politicamente uma mobilização que havia começado em torno de uma reivindicação popular. Dizer que a mobilização popular em si produziu Bolsonaro é colocar a culpa no povo e absolver as forças políticas que desviaram o movimento.
Guimarães invoca ainda um suposto princípio do “bom Direito”, segundo o qual juízes precisam decidir livres da pressão da imprensa, da opinião pública e dos políticos. Mas em que país ele estava durante o Mensalão e a Lava Jato?
Foi justamente o STF que participou da transformação do Judiciário numa força política decisiva. No Mensalão, a teoria do domínio do fato foi utilizada para sustentar condenações escatológicas. Na Lava Jato, o sistema judicial prendeu Lula e o retirou da eleição presidencial de 2018. O Judiciário brasileiro não vive numa redoma.
A defesa dos altos salários e da extrema dificuldade de afastar magistrados é igualmente reveladora. Guimarães apresenta esses privilégios como garantias da independência judicial. São, na realidade, um dos mecanismos pelos quais se constitui uma casta praticamente imune ao controle popular.
Um deputado pode perder a eleição. Um presidente pode ser retirado pelo voto. Já um ministro do STF pode permanecer no cargo até os 75 anos sem jamais ter recebido um voto.
O PCO é perseguido por defender justamente o contrário desse sistema: fim do STF tal como existe, eleição popular de juízes e procuradores e mandatos revogáveis. Quem exerce poder sobre a população deve estar sujeito ao controle da própria população.
Guimarães afirma ainda que a esquerda ajudou o bolsonarismo ao criticar os ministros que condenaram Jair Bolsonaro. Este Diário advertiu durante anos exatamente para o fenômeno contrário: transformar o STF e Alexandre de Moraes nos instrumentos de combate à extrema direita permitiria ao bolsonarismo apresentar-se como vítima de perseguição.
A direita não começou a atacar o Supremo porque leu críticas de esquerda. Passou a fazê-lo com força depois que seus próprios dirigentes se tornaram alvos do tribunal. A esquerda que aplaudiu censura, bloqueios, inquéritos intermináveis e a perseguição judicial contra Bolsonaro ofereceu à direita um argumento político de enorme valor. O resultado está aí.
Cadê que acabou o bolsonarismo? Bolsonaro foi preso, tornado inelegível e conseguiu colocar seu filho na liderança do primeiro turno presidencial. Quem alertou que a repressão judicial poderia produzir justamente esse efeito não fortaleceu a direita; apontou antecipadamente o fracasso da política seguida pela frente ampla.
Guimarães prefere outra explicação. Se Flávio Bolsonaro vencer, escreve ele, trabalhadores serão escravizados, mulheres voltarão à Idade Média e homossexuais, índios, nordestinos, esquerdistas, artistas e intelectuais estarão entre as primeiras vítimas.
É a política do medo e da catástrofe. O problema é que o governo passou quatro anos sem resolver as principais reivindicações da população trabalhadora e agora seus defensores querem compensar esse fracasso com ameaças sobre aquilo que acontecerá se a direita vencer.
Flávio Bolsonaro deve ser combatido pelas privatizações, pelo ataque aos direitos dos trabalhadores, pela submissão aos grandes capitalistas e ao imperialismo e pelo programa reacionário da direita. Não é preciso esconder os crimes do STF nem transformar Moraes em herói.
No fim do artigo, Guimarães fala nos “300 picaretas” do Congresso. Mas, por piores que sejam esses parlamentares, são 300 picaretas que precisam disputar eleições e receber votos. Os 11 ministros do Supremo não precisam de voto nenhum.
Guimarães já investiu demais na defesa do STF. Depois de negar um contrato que apareceu, defender um ministro atingido por sucessivas revelações e apostar no Judiciário como barreira contra a direita, resta agora afirmar que os culpados são aqueles que ousaram criticar o tribunal.
Na impossibilidade de recuar, a única fuga possível é para a frente.
