A Comissão Europeia prepara regras para impedir que menores de 15 anos utilizem livremente redes sociais, plataformas de vídeo, programas de inteligência artificial e jogos pela Internet.
O projeto deverá integrar uma Lei Europeia sobre Crianças na Internet.
Adolescentes com 15 anos ou mais poderiam criar suas próprias contas.
Usuários de 13 e 14 anos dependeriam de autorização dos pais e ficariam sujeitos a limites de contato e tempo de utilização.
Crianças entre três e 12 anos só poderiam usar contas controladas pelos responsáveis e serviços considerados adequados para sua faixa etária.
Abaixo dos três anos, o acesso ficaria proibido.
As empresas teriam de confirmar a idade dos usuários durante a abertura das contas. Plataformas de jogos também seriam obrigadas a realizar essa verificação antes da instalação de determinados produtos.
O projeto prevê ainda a cobrança de uma taxa sobre as empresas para custear os órgãos responsáveis pela fiscalização.
O material divulgado até agora não explica qual método será adotado para comprovar a idade nem quais informações os usuários terão de fornecer para passar pela verificação.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda terá de ser negociado pelos governos dos países da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.
