O artigo A direita, as cotas e a democracia brasileira, publicado no Esquerda Online neste sábado (25), revela uma esquerda que não consegue, ou não sabe, sequer debater ou polemizar.
No primeiro parágrafo, o texto diz que “temos visto por parte da extrema direita brasileira, uma tentativa organizada e nacionalizada de aprovações em câmaras municipais e em assembleias estaduais projetos de leis para proibir a aprovação em instituições públicas de ensino superior cotas raciais e ações afirmativas para a população negra.”
A primeira coisa que se esperaria é que fossem apresentados esses ataques da extrema direita e que fossem denunciados e rebatidos. Em vez disso, o que se tem são os dez parágrafos iniciais, quase metade do texto, justificando a Lei de Cotas, sua importância, etc.
Para piorar, o texto serve também como defesa do Supremo Tribunal Federal – STF, uma instituição golpista e das mais reacionárias do Estado.
No segundo parágrafo, está escrito que “o primeiro ponto sobre o assunto é que essas iniciativas são um ataque à autonomia universitária, ferem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e confrontam a Constituição Federal”, quando, na verdade, ninguém deveria se fiar muito pelas jurisprudências do STF, pois a corte trata ela mesma de contrariar seus pareceres quando é conveniente, foi assim na prisão de Lula.
Aparecem na sequência vários dados sobre as cotas dizendo que “desde 2012, o STF reconhece a constitucionalidade das cotas e políticas afirmativas”, que “a Constituição de 1988 em seu artigo 3º impõe ao Estado o dever de reduzir as desigualdades”; dentre outros.
Adiante, o artigo argumenta que “ao atacar as cotas raciais, a extrema direita busca fazer com que os avanços sociais causados pela luta negra, entre elas as cotas, sofram um retrocesso. Seu único objetivo é a manutenção de hierarquias raciais em uma sociedade forjada pela colonização”. Mas, não apresentam de novo, um dado concreto.
Poderiam ter falado, por exemplo, que o governo de Santa Catarina, sob a gestão de Jorginho Mello (PL), buscou alterar a política de cotas nas universidades estaduais – especificamente proibindo cotas raciais – argumentando que iria focar no acesso ao ensino superior em critérios estritamente socioeconômicos e meritocráticos, além de sustentar que o estado possui uma composição demográfica diferente da média nacional.
O Esquerda Online teria o quê em resposta? O que se sabe é que a mudança foi formalizada através da aprovação pela Assembleia Legislativa (Alesc) e sanção do projeto de lei que proibia cotas raciais em universidades estaduais, como a UDESC, e instituições comunitárias/privadas que recebem verbas do estado, instituindo multas de R$ 100 mil por edital em caso de descumprimento. Nada disso foi distutido.
Desvio de foco
Na sequência, o artigo critica uma publicação de Pablo Ortellado, colunista de O Globo, de modo que o leitor pega a questão de Santa Catarina de segunda mão. Pior, colocam o seguinte intertítulo no texto “Nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade”. O que pretendem com isso, colocar na cadeia uma pessoa por defender uma opinião?
“Ortellado afirma”, segundo o artigo, “que o STF estaria impedindo a direita brasileira de fazer política ao barrar o projeto de lei aprovado em Santa Catarina que colocaria fim às cotas raciais no estado”, mas não apresentam a citação.
O resumo no início do artigo de Ortellado diz que “o STF declarou inconstitucional a lei que eliminava cotas raciais em Santa Catarina, decisão que levanta questionamentos sobre a interferência judicial em políticas públicas definidas por legisladores eleitos. A medida, que fortalece a permanência das cotas, é vista como uma proteção de direitos fundamentais, mas também gera debate sobre a limitação da soberania popular e o espaço político da direita”.
Há um trecho no primeiro parágrafo que diz textualmente o seguinte: “Os críticos das cotas raciais argumentam – a meu ver, sem razão – que elas racializam uma sociedade mestiça e criam privilégios para uma elite negra. É um argumento que existe na sociedade e faz parte do debate público há muitos anos, sobre o qual a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deliberou”.
A discussão do articulista como se verá, é sobre a atuação do STF e sobre a divisão de Poderes. O artigo de Ortellado diz que “Partidos de esquerda e organizações negras recorreram ao Supremo para derrubar a lei.”, e que “o relator Gilmar Mendes estabeleceu dois entendimentos. O primeiro é que a premissa da lei é inconstitucional – ela se baseia no argumento de que as cotas raciais violam a isonomia, quando o STF já estabeleceu que não violam. A decisão confunde o argumento político sobre a conveniência das cotas enquanto política pública com o argumento jurídico sobre se devem ser permitidas. O legislador não disse que as cotas raciais não são legais, mas que politicamente não são adequadas”.
Adiante, o articulista diz que “Gilmar entendeu que o legislador não apreciou detidamente os fatos (com audiências e estudos) antes de legislar sobre matéria que pode restringir direitos.” Concluindo que, “se aceito como precedente, esse raciocínio sujeitaria qualquer produção legislativa a controle judicial sobre a qualidade do processo deliberativo”. É um argumento válido e deveria ser debatido.
Mais adiante, Ortellado diz que “é um pouco embaraçoso defender o direito da direita de acabar com uma política pública” que ele defende. E que já escreveu em sua coluna, noutras ocasiões, que considera “as cotas raciais na universidade uma política positiva e muito bem-sucedida”. – grifos nossos.
A discussão, na verdade, é se o STF tem o direito de interferir no Legislativo. No entanto, sem raciocinar, o Esquerda Online escreve que “Pablo quer a normalização do absurdo, da barbárie. Quer que seja normalizado discursos de ódio, e a presença dentro de nossa cada vez mais frágil democracia de setores que atentem contra esta, e utilizem para isso o argumento de que estamos numa sociedade democrática” e que, portanto, “tudo é permitido”.
Defesa da democracia
Como já afirmou este Diário, essa esquerda não defende o socialismo, mas a democracia burguesa e as instituições do Estado burguês. Fala de “um argumento risível que alimenta as teorias da extrema direita brasileira de que o STF atua como uma ameaça à democracia, e que nosso país vive uma ditadura de toga.” E ainda que “este mesmo setor político que em 4 anos tentou um Golpe de Estado, o assassinato do Presidente Lula, disseminou uma série de fake news para prejudicar o governo”.
Quem ajudou a dar um golpe em 2016 foi o Supremo, que não tentou assassinar Lula, mas o colocou por quase dois anos na cadeia, o que foi fundamental para a eleição de Bolsonaro.
Aliás, o Esquerda Online deveria esclarecer quando houve a tentativa de assassinato do presidente.
O texto do Esquerda Online é um quadro triste de uma esquerda que, além de ter se tornado um puxadinho do Partido Democrata norte-americano, é incapaz de concatenar argumentos para fazer um debate político.
