Diante dos absurdos mais recentes protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o papel da Corte na política brasileira está colocada para todo o mundo, até para as pessoas menos lúcidas. Não é possível ter um tribunal com esse poder todo, a situação configura, na prática, uma ditadura, um governo quase absoluto. Os 11 ministros viraram a lei e a Constituição. A decisão é deles, e o que decidiram, decidiram. Por meios institucionais, rigorosamente falando, não há como controlar o STF, que está fora de controle e mostra isso com clareza cada vez maior.
Chegamos ao ponto em que Gilmar Mendes afirma, com naturalidade, que se houvesse impeachment de membros do STF, o próprio STF poderia anular o impeachment. É uma espécie de monarquia de poder absoluto transplantada do Antigo Regime para a República brasileira do século XXI. Um tribunal que se autoproclama inviolável e, ao mesmo tempo, soberano sobre os demais poderes não tem paralelo em nenhum regime que se pretenda republicano.
Esse poder absurdo concentrado em 11 ministros transformou o STF no verdadeiro governo do País. Como o próprio Gilmar Mendes atestou recentemente, o STF decide tudo em última instância. Se o Congresso aprova uma lei contrária aos interesses da Corte, a Corte anula. Se entende que é necessária uma lei, cria a lei a partir de um processo qualquer — ou, às vezes, sem processo nenhum.
O Legislativo passa a trabalhar sob tutela permanente de um tribunal que se autoproclama acima dele. O Executivo, idem. Toda disputa política do País termina nas mãos dos 11, que decidem como bem entendem, segundo o que classificam como o seu entendimento sobre a Constituição.
A escalada não começou agora. O mesmo Gilmar Mendes, em política de imperador, impediu a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil pelo governo de Dilma Rousseff, em 2016, numa manobra destinada a impedir que o PT articulasse um bloco político contra a votação do impeachment. A operação foi decisiva para o avanço do golpe contra Dilma e para a abertura do ciclo que conduziu Jair Bolsonaro à presidência.
De lá para cá, o tribunal apenas ampliou suas atribuições. Assumiu funções de Ministério Público, de polícia investigativa, de Legislativo e tornou-se o árbitro final de toda disputa política no País.
A jornalista Malu Gaspar registrou, em reportagem recente, ter ouvido pessoas próximas aos ministros e identificado um clima de negação em relação à crise. Uma fonte que teria conversado com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes afirma que ambos estão convencidos de que dominam o jogo em Brasília e não se veem numa jornada suicida.
O poder subiu à cabeça. Junta-se a fome com a vontade de comer. Convencidos de que não estão ameaçados, os ministros não pretendem abrir mão de qualquer prerrogativa, porque sabem que uma brecha demasiado grande pode levá-los à queda. Não querem voltar atrás, e por isso radicalizam. Estão fora da realidade.
A questão central que o episódio coloca é que os meios institucionais de controle sobre o STF foram entregues ao próprio STF. A Corte tomou para si, ao longo dos últimos anos, todas as funções de decisão final sobre os atos dos demais poderes. Quem deveria ser fiscalizado fiscaliza a si próprio e considera-se intocável.
Os 11 togados poderão estar fora da realidade — mas a realidade, mais cedo ou mais tarde, voltará para cobrá-los.
