A eleição mal terminou e o Supremo Trambique Familiar (STF) já procura uma forma de conviver com o bolsonarismo que, durante anos, foi apresentado como uma ameaça mortal à democracia. Segundo a Folha de S.Paulo, ministros e pessoas próximas à Corte acreditam que, depois da disputa eleitoral, “a tendência será a de alguma acomodação” entre o STF e o grupo político de Jair e Flávio Bolsonaro.
A declaração tem um significado político evidente. Alexandre de Moraes e o próprio Supremo foram transformados pela frente ampla em símbolos da chamada “luta contra o fascismo”. Prisões, censura, bloqueio de contas, retirada de publicações e inquéritos excepcionais eram defendidos como armas necessárias contra uma direita que estaria prestes a destruir o suposto regime democrático. Agora, quando essa mesma direita saiu fortalecida da eleição, a palavra de ordem não é enfrentamento, mas entendimento.
O PL terá 28 das 81 cadeiras do Senado. O crescimento da bancada colocou na ordem do dia a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo, particularmente Alexandre de Moraes. Segundo a reportagem, integrantes da Corte já discutem quais parlamentares do partido poderiam funcionar como interlocutores e contam com setores considerados mais “moderados” para impedir uma ofensiva contra o tribunal. Negociatas, coisa que o escândalo Master mostrou que os ministros do STF sabem fazer muito bem…
A suposta batalha entre democracia e fascismo começa, assim, a assumir sua verdadeira dimensão. Houve um conflito real entre o STF e Bolsonaro, mas não uma luta do tribunal em defesa das liberdades democráticas. O confronto ocorreu dentro do próprio regime político, acompanhando as divisões existentes na burguesia brasileira.
Durante um período, setores importantes da classe dominante procuraram isolar Bolsonaro. A direita tradicional, grandes órgãos de imprensa, parcelas do capital financeiro e instituições como o STF entraram em choque com o então presidente. A frente ampla deu a essa disputa uma aparência progressista: de um lado estariam os democratas; do outro, os fascistas.
Foi essa fraude política que permitiu apresentar Alexandre de Moraes como defensor das liberdades públicas.
Os fatos nunca sustentaram essa propaganda. O Supremo que depois se voltou contra Bolsonaro é o mesmo tribunal que, em 2018, rejeitou o habeas corpus preventivo de Lula quando o petista liderava a eleição presidencial. Alexandre de Moraes votou contra Lula. Poucos dias depois, o ex-presidente foi preso e posteriormente impedido de disputar a eleição vencida por Jair Bolsonaro no tapetão.
Também não foi apenas a direita que sofreu com o crescimento dos poderes do STF. Em 2022, o PCO teve seus perfis nas principais redes sociais bloqueados por decisão de Moraes. O Partido era uma organização de esquerda, adversária de Bolsonaro e defensora da candidatura de Lula. Isso não impediu que fosse censurado por denunciar o próprio Supremo e defender sua dissolução.
A repressão ao PCO mostrava com clareza o problema que a esquerda da frente ampla preferiu esconder. Não estava sendo criado um mecanismo especial para combater fascistas. Estava sendo ampliado o poder de uma instituição antidemocrática para controlar a atividade política no País. O fato de Bolsonaro ser naquele momento um dos principais alvos não modificava a natureza desse aparelho.
Agora a mudança da situação política torna isso ainda mais visível.
O bolsonarismo deixou de aparecer como uma força isolada. Flávio Bolsonaro terminou o primeiro turno em posição eleitoral privilegiada, o PL ampliou sua presença no Congresso e antigos integrantes da direita tradicional aproximaram-se do partido. A própria reportagem cita senadores eleitos pelo PL que vieram do PSDB, PSD, PPS e Podemos e que são vistos por ministros como possíveis canais de negociação.
Esse processo ajuda a explicar por que a disposição do Supremo mudou. Não porque Flávio Bolsonaro ou o PL tenham abandonado sua política de direita, mas porque setores burgueses começam a aceitar uma composição com o bolsonarismo.
Essa aproximação também aparece fora do Congresso. Depois do resultado eleitoral, a Bolsa recebeu com entusiasmo o fortalecimento de Flávio Bolsonaro e da direita parlamentar. Não se trata de uma conversão ideológica repentina dos grandes capitalistas ao bolsonarismo. Trata-se da avaliação de que esse setor, que é o favorito para vencer no segundo turno, pode novamente servir aos seus interesses.
O STF acompanha essa movimentação.
Enquanto setores poderosos da burguesia entravam em contradição com Bolsonaro, Alexandre de Moraes podia avançar sobre seu grupo político apoiado pela grande imprensa monopolista e pela frente ampla. Quando a relação de forças começa a mudar, o tribunal procura preservar sua própria posição por meio de negociações.
A reportagem da Folha chega a registrar que aliados de Flávio Bolsonaro defendem a saída de Moraes antes da posse do novo Senado, enquanto pessoas próximas ao ministro asseguram que ele não pensa em renunciar. O simples fato de essa discussão ter chegado a esse ponto mostra a fragilidade da caricatura criada nos últimos anos. O homem apresentado como o grande comandante institucional da resistência ao fascismo agora calcula como atravessar um Congresso em que seus adversários possuem força para ameaçar seu cargo.
Há um agravante. A situação de Moraes já vinha se deteriorando antes da eleição, particularmente depois das revelações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master, que pagou R$211 à família do ministro. A crise enfraqueceu politicamente o ministro justamente no momento em que o bolsonarismo voltou a crescer.
Não é necessário concluir que todos esses movimentos sejam dirigidos por um único centro. A burguesia possui divisões e interesses contraditórios. O fundamental é que o STF nunca esteve acima dessas disputas. O tribunal participa delas como uma das principais instituições do regime.
Por isso sua atitude pode mudar com tanta rapidez.
Se estivesse realmente diante de uma luta de princípios entre democracia e fascismo, o crescimento eleitoral da direita deveria levar o Supremo a endurecer o confronto. O que ocorre é precisamente o contrário. Os ministros procuram distinguir setores do PL, estabelecer interlocutores e construir condições para uma convivência com o novo Congresso.
A própria possibilidade de uma vitória de Flávio Bolsonaro já é tratada segundo essa perspectiva. Segundo a Folha, integrantes do mundo político avaliam que um eventual governo do PL poderia abrir uma negociação mais ampla com o STF, inclusive diante de assuntos que hoje colocam os dois campos em choque.
Durante anos, setores da esquerda exigiram que os trabalhadores confiassem justamente nessa instituição putrefata. Defender Moraes teria se tornado uma espécie de obrigação antifascista. Criticar seus inquéritos era “fazer o jogo da direita”. Protestar contra censura significava “defender golpistas”. Até a repressão contra um partido de esquerda foi justificada em nome da preservação das instituições.
O resultado dessa política foi fortalecer enormemente o Judiciário e, ao mesmo tempo, entregar ao bolsonarismo a bandeira da oposição aos abusos do STF.
A direita soube explorar essa contradição. Enquanto a esquerda da frente ampla defendia ministros vitalícios, censura nas redes sociais e decisões tomadas sem qualquer controle popular, Bolsonaro e seus aliados puderam aparecer como vítimas do tribunal. Isso não tornou o bolsonarismo democrático. Apenas demonstrou o desastre da política de confiar o combate à direita a uma instituição profundamente antidemocrática.
Agora o próprio Supremo começa a abandonar a encenação.
Se o bolsonarismo consolidar sua força e setores decisivos da burguesia chegarem a um acordo com ele, o STF procurará se adaptar. Não será a primeira vez. Durante o próprio governo Jair Bolsonaro houve conflitos públicos violentos acompanhados de negociações permanentes de bastidores entre o Planalto, o Congresso e o Judiciário.
O que está desaparecendo não é uma verdadeira luta antifascista. É a utilidade política que essa expressão teve durante uma determinada etapa da crise brasileira.
O STF combateu Bolsonaro enquanto esse combate correspondia à disposição predominante de setores poderosos do regime. Agora que o bolsonarismo avança, cresce no Senado e volta a aproximar-se da direita tradicional e de parcelas da grande burguesia, os ministros já procuram sua própria acomodação.
