A Meta chegou a um acordo de até US$17,1 bilhões nos Estados Unidos para encerrar uma ação que acusa Facebook e Instagram de estimular o uso compulsivo das redes sociais por crianças e adolescentes.
O processo foi apresentado originalmente por 29 estados. A empresa nega ter cometido irregularidades e não reconheceu responsabilidade no acordo.
As medidas acertadas, porém, não se limitam ao pagamento de indenizações.
Facebook e Instagram deverão estabelecer limites diários de utilização para menores de 18 anos, bloquear o acesso durante a madrugada e restringir notificações no horário escolar.
Também estão previstos filtros de conteúdo de acordo com a idade, mecanismos para verificar a faixa etária dos usuários e novas formas de supervisão das contas pelos pais.
Parte do valor negociado depende ainda da adoção de medidas semelhantes pelo TikTok e pelo YouTube, indicando que o controle poderá atingir algumas das principais redes utilizadas pelos jovens.
A proteção de crianças e adolescentes é utilizada, assim, para justificar uma ampliação dos mecanismos de identificação e restrição do acesso à Internet.
Oferecer ferramentas para que um usuário controle voluntariamente quanto tempo passa numa plataforma é uma coisa. Fazer empresas e autoridades determinarem quando e sob quais condições milhões de jovens poderão utilizar um meio de comunicação é outra.
As redes sociais são usadas para entretenimento, mas também para conversar, buscar informações, discutir política, divulgar opiniões e organizar atividades.
Por isso, a verificação de idade não é apenas uma medida técnica. Para separar usuários segundo sua faixa etária, torna-se necessário ampliar a identificação de quem está por trás das contas e, a partir daí, estabelecer quais conteúdos e serviços cada pessoa poderá acessar.
A campanha pelo controle das redes sociais cresce em vários países sob a justificativa de proteger crianças e adolescentes. Problemas reais enfrentados pelos jovens são transformados em argumento para aumentar o poder dos governos e das próprias empresas sobre sua comunicação.
O acordo firmado nos Estados Unidos segue esse caminho. O pretexto é a proteção dos menores; o resultado é mais controle sobre o acesso e a utilização das redes sociais.
