O Sinasefe-SP, seção paulista do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, divulgou uma nota de solidariedade ao Partido da Causa Operária (PCO) e ao seu presidente nacional, Rui Costa Pimenta, diante da operação da Polícia Filial relacionada ao uso do Fundo Eleitoral.
A manifestação ocorre após a busca e apreensão realizada na residência de Rui, medida denunciada pelo PCO como parte de uma perseguição política contra o partido.
O Sinasefe-SP chama a atenção, em primeiro lugar, para a enorme diferença entre os recursos destinados ao PCO e aqueles recebidos pelos grandes partidos.
O Fundo Eleitoral de 2026 distribuiu aproximadamente R$4,96 bilhões. O PCO recebeu R$3,3 milhões, correspondente apenas à parcela dividida igualmente entre as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PL recebeu aproximadamente R$881,7 milhões e o PT, R$615,4 milhões. O sindicato considera que essa diferença precisa ser levada em conta ao analisar as despesas de um pequeno partido que realiza uma campanha em escala nacional.
Os recursos questionados foram utilizados na produção de jornais, cartazes, panfletos e outros materiais de propaganda eleitoral do PCO.
Para o Sinasefe-SP, pagamentos feitos a gráficas e fornecedores não podem ser tomados automaticamente como indício de desvio. É necessário verificar os materiais produzidos, os serviços realizados e sua utilização durante a campanha.
A nota também questiona a repercussão dada à ação policial. Uma busca na casa do presidente nacional de um partido, ainda durante o período eleitoral, produz consequências políticas antes mesmo de qualquer conclusão sobre o caso.
A situação se torna ainda mais grave diante da possibilidade de vazamento de informações à imprensa.
O Sinasefe-SP cobra esclarecimentos caso seja comprovado que jornalistas receberam antecipadamente dados sobre a operação. Nesse caso, seria necessário identificar a origem e a finalidade do vazamento.
O PCO denunciou justamente o caráter espetaculoso da ação. Uma investigação ainda inconclusa é apresentada publicamente como se a simples existência de uma diligência policial já demonstrasse a culpa dos investigados.
Esse método foi utilizado repetidamente na política brasileira. Primeiro são divulgadas suspeitas, operações e acusações. Depois, mesmo que não apareçam provas suficientes, o efeito político da campanha já foi produzido.
O Sinasefe-SP defende que qualquer apuração respeite o contraditório, o direito de defesa e a presunção de inocência.
Essas garantias devem valer também para pequenos partidos e organizações que não dispõem do dinheiro, da influência e da representação parlamentar das grandes legendas.
O caso do PCO é especialmente significativo. O partido recebe uma parcela mínima do Fundo Eleitoral e depende de sua própria imprensa, de panfletos, cartazes e da militância para divulgar seu programa. Ao mesmo tempo, vem sofrendo sucessivas medidas do aparelho de Estado contra sua atividade política.
Nos últimos anos, o PCO já teve contas nas redes sociais bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal. Agora, a Polícia Filial realizou uma busca na casa de seu presidente por causa de uma apuração envolvendo recursos eleitorais.
A solidariedade do Sinasefe-SP confronta a tentativa de apresentar o partido como culpado antes da conclusão das investigações.
Na nota, o sindicato defende que organizações políticas possam existir, atuar e divulgar suas posições sem que o simples fato de serem minoritárias ou enfrentarem o regime político seja convertido em motivo para perseguição.
Ao final, o Sinasefe-SP manifesta solidariedade ao PCO e a Rui Costa Pimenta e reivindica transparência, respeito às garantias democráticas e igualdade de tratamento pelas instituições. Para a entidade, os partidos devem poder exercer sua atividade política sem “perseguição ou intimidação”.
