Uma pessoa assassinada ocupa o noticiário, provoca pronunciamentos e vira argumento para aumentar penas. Quem morre depois de meses à espera de um exame é completamente ignorado pelos mesmos defensores do “bandido bom é bandido morto”, porque nesse caso o bandido é o Estado.
Os números publicados nesta quinta-feira (22/10) pelo Poder360 dão a dimensão dessa escolha política. Somadas as doenças e os problemas de saúde que constam entre as dez principais causas de morte no Brasil, são 5.761.285 óbitos de 2020 a 2025. Os homicídios somam 256.229 — cerca de 22,5 vezes menos. Os infográficos apresentam as dez principais causas de cada ano, não a totalidade das mortes registradas no País.
Em 2025, o câncer matou 269.404 pessoas. As doenças isquêmicas do coração causaram 116.962 mortes; as cerebrovasculares, 106.970; e a pneumonia, 100.304. Também aparecem entre as dez principais causas outras doenças cardíacas, diabetes, hipertensão e doenças crônicas das vias aéreas inferiores. Os homicídios, com 35.231 registros, ficaram em décimo lugar naquele ano. Um assassinato exige investigação e justiça. Os mortos por doenças exigem uma discussão igualmente séria sobre prevenção, atendimento e tratamento — discussão que os governos preferem subordinar às metas de despesa.
Embora não se possa dizer que cada uma das 5,76 milhões de mortes poderia ter sido evitada, é preciso confrontar duas atitudes dos governantes diante da vida da população. Para responder aos homicídios, anunciam novas formas de repressão. Para responder à falta de médicos, exames e leitos, dizem que primeiro é preciso verificar se há espaço no orçamento.
Lula forneceu um exemplo da primeira atitude em 15/10. Na reta final da campanha presidencial, declarou-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Petistas passaram a defendê-lo com o argumento de que o povo já não suporta assaltos e assassinatos, repetindo como papagaios o discurso da direita tradicional e do bolsonarismo. A população conhece a violência. Conhece também a fila para conseguir uma consulta, o deslocamento a outra cidade em busca de tratamento e a angústia de esperar o resultado de uma biópsia enquanto a doença avança. Por que essa experiência não produz, entre os petistas, a mesma pressa em romper os limites impostos à saúde pública? Simplesmente porque são correia de transmissão da política da burguesia.
A mãe que teme perder o filho para a violência pode ser a mesma que procura atendimento para ele numa unidade sem profissionais suficientes. O trabalhador ameaçado por um assalto também precisa tratar a pressão alta e investigar uma dor no peito. Uma política voltada à proteção da população teria de responder a essas necessidades. Reduzir a maioridade penal oferece ao candidato uma frase de campanha; ampliar a rede pública exige enfrentar os interesses que controlam o orçamento, coisa que nenhum candidato da burguesia tem coragem de fazer.
O câncer mostra quanto custa esperar. Entre a suspeita e o início do tratamento, o paciente pode precisar de consulta, exame de imagem, biópsia e avaliação especializada. Desde 2012, a lei garante a quem recebeu o diagnóstico de neoplasia maligna o início do primeiro tratamento pelo SUS em até 60 dias, ou antes, se houver indicação médica. Esse direito pressupõe laboratórios, equipes, centros de cirurgia e radioterapia acessíveis. Um prazo escrito em Brasília não diminui o tumor de quem continua aguardando uma vaga.
O atendimento começa antes do diagnóstico. Uma unidade de saúde com profissionais suficientes pode acompanhar a hipertensão e o diabetes, orientar pacientes, distribuir medicamentos e identificar sinais de agravamento. Sem consultas regulares, problemas tratáveis chegam às emergências quando já produziram complicações. Se os governos garantissem à população as melhores condições possíveis para prevenir e tratar doenças cardíacas ou acidente vascular cerebral, por exemplo, parte dessas mortes seria evitada.
O mesmo raciocínio vale para as vacinas. O SUS oferece imunização contra o HPV e a hepatite B, infecções associadas a determinados cânceres. A vacina contra o HPV é preventiva; não cura um tumor instalado. Novas pesquisas e tratamentos tornam ainda mais importante que o País tenha capacidade de produzir, adquirir e distribuir os avanços científicos. De pouco adianta anunciar uma descoberta se, ao chegar ao serviço público, o paciente não encontra o exame ou o tratamento de que já necessita hoje.
O Brasil não sofre por falta de trabalhadores preparados para cuidar da população. Há médicos, enfermeiros, técnicos, pesquisadores, universidades e hospitais públicos. O problema é organizar essa capacidade para atender a todos, em todas as regiões, sem fazer da renda uma condição para escapar da espera. Quem pode pagar procura um consultório particular quando o SUS demora. Quem não pode permanece na fila. A promessa de atendimento universal perde parte de seu sentido cada vez que a saída oferecida ao doente é comprar no mercado aquilo que deveria encontrar na rede pública.
Na década de 1990, marcada pelas privatizações e pelo ajuste fiscal, a expansão do atendimento pelo SUS, que havia sido criado há pouco tempo, permaneceu em disputa com as prioridades da política econômica neoliberal.
O resultado dessa disputa aparece no lugar onde mora o paciente. A existência de um grande hospital numa capital não garante atendimento a quem vive longe dele. Um posto pode identificar a doença sem ter para onde encaminhar rapidamente a pessoa. Uma cidade pode dispor de profissionais dedicados e, ainda assim, depender de serviços especializados situados a centenas de quilômetros. Construir uma rede universal significa manter unidades, equipes e equipamentos onde são necessários, com capacidade de receber o paciente em cada etapa.
O governo do golpe de 2016 sob Michel Temer usou a Constituição como papel higiênico, destruindo ainda mais o SUS. A Emenda 95, promulgada em dezembro de 2016, estabeleceu por 20 exercícios limites para as despesas primárias da União. A população continuaria a crescer e envelhecer, mas o governo passava a submeter a ampliação do gasto ao teto. Quando a proposta ainda era discutida, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já apontava os efeitos sobre a saúde: perda de recursos em relação às regras anteriores, diminuição do gasto público por habitante e aumento das dificuldades de acesso.
A política fiscal chega ao hospital sem anunciar seu nome. Surge como equipamento que demora a ser substituído, concurso que não é realizado ou serviço incapaz de receber todos os encaminhamentos. Para o governo, são números numa tabela de despesas. Para quem está doente, são dias perdidos entre a primeira consulta e o tratamento. O tempo que o Ministério da Fazenda pretende economizar no orçamento pode ser justamente o tempo que falta ao paciente.
O golpe contra o Mais Médicos é outro antecedente concreto. Segundo o Ministério da Saúde, o programa chegou a contar com 18.240 profissionais em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas, oferecendo cobertura a cerca de 48 milhões de pessoas. Entre 2016 e 2022, perdeu participantes e terminou o período com 12.843 médicos. A retração pesou sobre lugares onde é mais difícil manter atendimento regular: municípios pobres, áreas remotas e territórios indígenas.
Bolsonaro expulsou os médicos cubanos do Brasil a mando do governo dos EUA, como revelou o ex-secretário de Estado Mike Pompeo. Seu governo atravessou a pandemia depois de anos de restrição dos gastos públicos. A covid-19 provocou mais de 400 mil mortes somente em 2021, ano de maior peso da doença nos gráficos publicados pelo Poder360. Uma epidemia dessa dimensão atingiria o Brasil sob qualquer governo; a capacidade de proteger a população dependia das condições da rede pública e das decisões adotadas durante a crise, tanto por Bolsonaro quanto pelos governos estaduais, que são cúmplices daquela tragédia.
Com Lula, o Mais Médicos voltou a crescer. O Ministério da Saúde registra 27,4 mil profissionais em 2025, mais do que havia antes do esvaziamento. É uma recuperação que deve ser reconhecida. Entretanto, a cooperação com Cuba não foi retomada. Além disso, a principal questão é o que acontece depois da consulta: se há especialista para receber o encaminhamento, se o exame é feito a tempo e se o hospital dispõe de condições para tratar o paciente. A ampliação oficial de um programa não resolve, sozinha, a falta de serviços em toda a rede.
A política econômica do governo Lula impede que essa necessidade seja tomada como ponto de partida. O governo manteve regras fiscais que submetem a expansão dos serviços a metas de despesas e de resultado primário. Em agosto, Lula sancionou a Lei Complementar 235. Mudanças introduzidas pela lei poderão reduzir em até R$ 16,6 bilhões os recursos da saúde e da educação em 2027, conforme as estimativas. Esse é um ataque frontal à saúde pública promovido por um governo que se passa por recuperador das conquistas sociais.
Na saúde, parte da operação do governo para 2027 consiste em diminuir a base usada para calcular o piso federal. A União deve aplicar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida no setor, mas a nova regra permite, sob as condições previstas na lei, desconsiderar determinada receita proveniente da exploração do petróleo. O percentual permanece escrito da mesma forma; a quantia resultante pode ser menor. A Instituição Fiscal Independente do Senado calcula uma redução de R$ 4,7 bilhões no piso da saúde em 2027 decorrente dessa alteração.
A lei também permite antecipar para 2026 até R$ 3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal destinados à saúde e à educação em 2027. O governo pode apresentar essas operações como mudanças técnicas no cálculo das contas públicas. Hospital nenhum funciona com uma explicação contábil. Serviços precisam planejar contratações, manter equipamentos, comprar insumos e atender pessoas cuja doença não aguardará a próxima negociação orçamentária.
É preciso observar, então, qual despesa recebe tratamento diferente. Nos 12 meses terminados em junho de 2026, os juros nominais do setor público somaram R$ 1,1605 trilhão, segundo dados do Banco Central. Os juros não compõem o resultado primário que a equipe econômica se compromete a melhorar. As despesas necessárias para ampliar a saúde pública entram na conta submetida ao ajuste. Quando os ministros falam em produzir superávit, a cobrança recai sobre os serviços e investimentos destinados à população, enquanto os detentores dos títulos da dívida continuam a receber.
A política tem responsáveis e beneficiários. Bancos e fundos pressionam por garantias de pagamento e pela contenção das despesas públicas. Os governantes aceitam esse limite e depois informam aos trabalhadores que não há recursos para atender todas as suas necessidades. Não faltam doenças à espera de tratamento, nem profissionais dispostos a trabalhar. O dinheiro produzido socialmente é encaminhado segundo prioridades que favorecem o capital financeiro.
Parte da rede pública ainda é entregue à administração de entidades privadas. O Estado continua pagando pelo serviço, mas a organização do trabalho, as contratações e o funcionamento das unidades passam a depender de contratos. A defesa de uma saúde universal exige fortalecer a capacidade própria do sistema público: hospitais e clínicas estatais, profissionais contratados para permanecer, equipamentos em funcionamento e atendimento gratuito da prevenção à reabilitação. A doença não pode se tornar uma oportunidade de negócios financiada pelo orçamento público.
FHC consolidou uma política de ajuste; Temer a gravou num teto constitucional; Bolsonaro e governadores como João Doria e Eduardo Leite foram responsáveis por centenas de milhares de mortes na pandemia; Lula mantém a saúde presa às exigências fiscais do capital financeiro e corta bilhões do orçamento para a Saúde em 2027. Esses governos não adotaram medidas idênticas, mas a continuidade está na recusa em colocar todas as necessidades da população acima dos pagamentos aos credores e dos limites impostos às despesas sociais. Um programa ampliado aqui não apaga a regra fiscal que restringe a expansão da rede ali.
Por isso é tão conveniente para a burguesia que o debate sobre a vida do povo se concentre na duração das penas. O político promete castigo e evita dizer de onde sairá o dinheiro para manter hospitais. A imprensa cobra uma resposta imediata a um homicídio e trata como rotina a dificuldade de começar o tratamento de câncer. Setores da esquerda aceitam essa pauta, passam a defender a redução da maioridade penal e abandonam a possibilidade de disputar a opinião pública em torno de um programa próprio.
A redução da maioridade penal é uma cortina de fumaça para esconder quem realmente mata neste País: o Estado. É preciso pôr um fim à Polícia Militar e garantir a organização dos trabalhadores para sua defesa e medidas sociais que ataquem as condições em que a violência cresce. Na saúde, ampliar os serviços públicos, contratar profissionais e encerrar a exploração privada do atendimento. O Estado mata à bala, na fila do SUS e na cama de um hospital sem equipamentos adequados. Tudo isso para garantir rigorosamente os pagamentos da dívida pública aos banqueiros. É preciso retirar o financiamento dos serviços essenciais da dependência das metas exigidas pelo capital financeiro.
