Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) e pré-candidato à Presidência da República, afirmou, na terça-feira (9), durante o programa Análise da 3ª, da Rádio Causa Operária, que o regime político brasileiro chegou a uma situação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) se colocou acima do Congresso Nacional e passou a agir sem controle.
Ao comentar a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cássio Nunes Marques, de barrar uma pesquisa da Atlas Intel sobre Flávio Bolsonaro, Pimenta afirmou que a censura é incorreta, mas destacou que esse tipo de medida foi normalizado anteriormente por Alexandre de Moraes.
“A censura é errada, evidentemente. As pesquisas todas têm um viés ideológico mais ou menos declarado. Então isso não pode ser argumento para invalidar a pesquisa. O Alexandre de Moraes censurou tudo o que passou pela cabeça dele. Agora vem outro ministro e censura também. A estrutura jurídica brasileira virou terra de ninguém”, declarou.
Segundo ele, as arbitrariedades judiciais criadas contra o bolsonarismo podem atingir outros setores políticos e, principalmente, os trabalhadores.
“Nós sempre mostramos que essas arbitrariedades judiciais do Alexandre de Moraes podem atingir tanto o lado A como o lado B. E no que diz respeito aos trabalhadores, vão atingir com mais força do que atingem o bolsonarismo”, afirmou.
STF acima do Congresso
Pimenta também criticou a suspensão da chamada PEC da Dosimetria por Alexandre de Moraes. Para ele, o episódio demonstra que o STF passou a atuar acima dos demais poderes.
“É o estado de coisas no Brasil: STF pode tudo. O Congresso vota. O STF faz o que quer, sem amparo em nenhum tipo de estatuto legal”, afirmou.
Em outro momento, declarou que o País deixou de funcionar sob regras legais estáveis.
“O Brasil não tem mais lei. Nós temos um Congresso, mas acima do Congresso nós temos o STF. O Congresso vota, o presidente do Senado decide que não vai colocar em votação. O Estado de direito, na verdade, é o poder de decisão de meia dúzia de pessoas”, disse.
Eleição e governo Lula
Ao analisar a disputa eleitoral, Pimenta afirmou que o governo Lula chega enfraquecido politicamente e criticou a campanha baseada em denúncias contra adversários.
“De fato, o governo tem poucas armas. O que demonstra bastante que o governo não tem política para a eleição é o tipo de campanha eleitoral que a gente vê. Na ausência de uma política séria para apresentar, partiu-se para uma campanha de jogação de lama, em geral típica da direita”, declarou.
Ele avaliou que a eleição segue indefinida e que ainda é cedo para qualquer previsão de vitória.
“Estamos aí na guerra de pesquisas também. Mas a gente sabe que a eleição é uma eleição apertada entre os dois candidatos principais. Quatro meses, muita coisa pode acontecer. Cantar vitória nessa altura do campeonato é muito cedo”, afirmou.
Pimenta também declarou que a burguesia ainda não definiu claramente qual candidatura apoiará.
“Não está claro para mim que isso tenha acontecido. Eu acho que a burguesia não abriu o jogo ainda. O grande capital vem fazendo a campanha de que seria necessário um candidato da terceira via”, disse.
Banco Master e escala 6×1
Sobre o caso Banco Master, Pimenta afirmou que a delação de Daniel Vorcaro faz parte de uma disputa política envolvendo setores do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
“É evidente que há uma queda de braços dentro do STF. Como todos os escândalos de corrupção no Brasil, isso aqui é uma luta política. Não há justiceiro. Fica absolutamente claro que isso aqui é uma luta política dentro da alta esfera do poder político no Brasil”, afirmou.
Ele também comentou a prisão do pai de Vorcaro, classificando a medida como uma forma de pressão judicial.
“É uma barbaridade. Instituíram aí a tortura como método judicial no Brasil”, declarou.
Ao comentar a proposta de fim da escala 6×1, criticou a esquerda por apresentar a medida como uma conquista garantida.
“Isso mostra também a situação periclitante que está esse negócio da escala 6×1. A esquerda fez toda uma campanha falando que é uma vitória histórica, festejando muito cedo”, disse.
Segundo ele, sem mobilização popular, não há garantia de aprovação de medidas favoráveis aos trabalhadores.
“Não existe milagre. O governo não conseguiu nada com esse Congresso. Tudo que o governo conseguiu com o Congresso são coisas direitistas. A burguesia, os empresários, são totalmente contra”, afirmou.
Para Pimenta, a esquerda cria ilusões ao sugerir que um Congresso conservador aprovará espontaneamente medidas em favor dos trabalhadores.
Política repressiva
Pimenta voltou a criticar a posição da esquerda diante dos presos do 8 de Janeiro. Para ele, apoiar a prisão de manifestantes por razões políticas representa uma capitulação diante do aparato repressivo do Estado.
“A esquerda é a favor da prisão daquele pessoal. Não é porque o cidadão tem uma opinião diferente da sua que você vai apoiar esse tipo de arbitrariedade contra ele”, afirmou.
Ele também criticou setores que comemoram as prisões.
“Botar uma pessoa de 17 anos na cadeia porque ela participou de uma manifestação política é um absurdo. Quem está botando esse pessoal na cadeia não é a esquerda. No Brasil existe um Estado capitalista”, declarou.
Pimenta ainda criticou o apoio do PT ao chamado ECA Digital.
“Eu fico um pouco espantado de ver que o PT apoiou uma lei com essas características, que é uma lei muito direitista, muito agressiva em termos de repressão”, disse.
Também condenou a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.
“O governo classificar o Comando Vermelho e o PCC como terroristas é uma capitulação gigantesca diante da direita. O PT e a esquerda, de um modo geral, embarcaram com tudo na política repressiva”, declarou.
Peru, Irã e Congresso do PCO
Ao comentar a eleição peruana, Pimenta afirmou que a esquerda cria ilusões eleitorais em um país marcado pela instabilidade política e pela queda sucessiva de presidentes.
“O Peru tem uma tradição relativamente recente: você elege um candidato de esquerda ou de direita e o cidadão é derrubado. O próximo presidente vai ser o nono presidente do Peru em 10 anos”, disse.
Segundo ele, governos de esquerda na América Latina costumam apostar nas instituições em detrimento da mobilização popular.
No cenário internacional, analisou as negociações entre Estados Unidos e Irã e afirmou que o governo de “Israel” tenta impedir um acordo por considerar que ele fortalece a posição iraniana na região.
“O Netaniahu está tentando implodir o acordo. O acordo com o Irã vai estabelecer um status quo novo na região. O Irã aparece como a principal potência da região e apoiado pela Rússia e pela China”, afirmou.
Pimenta também comentou a situação em Gaza e afirmou que a resistência palestina busca ganhar tempo para se reorganizar diante da ofensiva israelense.
Na parte final do programa, Pimenta fez um balanço positivo do XII Congresso Nacional do PCO. Segundo ele, o encontro demonstrou a coesão política do partido e o crescimento de sua influência.
“Realizamos o Congresso. Foi um Congresso bem-sucedido. O partido é muito coeso em torno das suas posições políticas, apesar da pressão da esquerda”, afirmou.
“O balanço da atuação do partido é positivo. Conseguimos administrar as dificuldades e conseguimos avançar, que é mais importante”, acrescentou.
Segundo ele, a influência política do PCO aumentou no último período e as estruturas partidárias se fortaleceram.
