Uma carta contra a censura assinada por 33 candidatos nas eleições de 2026 reuniu políticos com posições muito diferentes sobre as liberdades democráticas. Entre os presidenciáveis estão Romeu Zema, do Novo, e Rui Costa Pimenta, do Partido da Causa Operária (PCO). Eduardo Girão, candidato a vice na chapa de Zema, e Ricardo Salles, candidato ao Senado, também aparecem entre os signatários.
O documento rejeita o uso de conceitos como “desinformação” para restringir opiniões, a pressão estatal para que as redes sociais retirem publicações e outras formas de perseguição por manifestações políticas.
O compromisso chega em um momento no qual defender abertamente a censura tornou-se difícil. Nem mesmo as instituições responsáveis por bloquear contas, retirar publicações e processar pessoas por declarações políticas chamam essas medidas pelo nome. Apresentam-nas como combate às notícias falsas, defesa da democracia ou proteção das instituições.
Por isso, mais importante do que uma assinatura em período eleitoral é observar o que cada candidato realmente faz em relação à liberdade de expressão.
Romeu Zema, por exemplo, procurou a Justiça Eleitoral em 2022 para tentar retirar das redes um vídeo de Alexandre Kalil, seu principal adversário na disputa pelo governo de Minas Gerais. Além da remoção da publicação, pediu que Kalil fosse multado em R$25 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Quatro anos depois, Zema aparece como candidato à Presidência comprometendo-se contra medidas que restrinjam manifestações políticas. Quando se tratava de uma publicação feita por seu adversário eleitoral, entretanto, não hesitou em recorrer ao Estado para tentar tirá-la de circulação.
Além disso, esse presidenciável dos banqueiros é defensor dos monopólios capitalistas por ideologia. Como governador de Minas Gerais, não implementou absolutamente nenhuma medida em defesa da liberdade de expressão. Manteve a mesma ditadura dos monopólios da imprensa burguesa sobre os canais de TV e as emissoras de rádio, por exemplo. Existe algum caso mais evidente de censura à liberdade de expressão do que a existência de um punhado de canais controlados por poucas famílias, que decidem o que milhões de pessoas vão assistir na TV – enquanto as entidades representativas da maioria da sociedade, como sindicatos, universidades e movimentos sociais não têm esse privilégio?
Ricardo Salles também possui antecedentes incompatíveis com a imagem que procura apresentar ao assinar a carta. Quando comandava o Ministério do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro, utilizou a Advocacia-Geral da União para interpelar judicialmente pessoas que haviam criticado sua atuação. Entre elas estavam ambientalistas e pesquisadores.
Ou seja, a oposição à censura desses políticos tem limites muito claros. Quando possuem o aparelho de Estado à disposição ou quando pretendem atingir um adversário, a preocupação com a liberdade desaparece.
A trajetória de Rui Costa Pimenta e do PCO é oposta.
Muito antes de o próprio Partido ser atingido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Rui já denunciava o fortalecimento dos mecanismos de perseguição política.
Em fevereiro de 2021, quando o então deputado Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes após publicar um vídeo contra integrantes do STF, o PCO denunciou a prisão. Silveira era bolsonarista, adversário político do Partido, mas isso não mudou a posição diante da arbitrariedade.
Boa parte da esquerda comemorou a medida porque o atingido pertencia à direita. Além de agir por princípio, o PCO alertou que dar ao Judiciário poderes para prender alguém por suas declarações serviria, mais cedo ou mais tarde, para perseguir a própria esquerda e as organizações dos trabalhadores.
Naquele mesmo período, Rui Costa Pimenta e João Jorge Pimenta publicaram A Era da Censura de Massas, tratando do aumento do controle sobre a Internet e do papel dos monopólios das redes sociais na restrição da manifestação política.
Isso ocorreu mais de um ano antes de o PCO ter suas próprias contas bloqueadas.
No começo de 2022 surgiu outro caso revelador. Bruno Aiub, o Monark, foi alvo de uma campanha nacional após declarações feitas no Flow Podcast. Empresas romperam contratos, o apresentador foi afastado do programa e parte considerável da esquerda exigiu medidas ainda mais duras.
O PCO novamente se colocou contra a perseguição. Não porque concordasse com as posições de Monark, mas porque rejeitava que empresas, tribunais ou qualquer outro órgão determinassem quais opiniões poderiam ser manifestadas.
Poucos meses depois, a ofensiva chegou ao Partido.
Em junho de 2022, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do PCO nas redes sociais e incluiu o Partido no chamado inquérito das notícias falsas. A medida atingiu seus principais canais de comunicação em pleno ano eleitoral.
O PCO, portanto, não começou a falar em censura depois de ser censurado. Quando suas contas foram derrubadas, já existiam anos de denúncias contra a retirada de conteúdos, prisões por declarações políticas e perseguições a pessoas que nada tinham em comum politicamente com o Partido.
É isso que separa Rui dos candidatos que hoje procuram vestir a camisa da liberdade de expressão porque a censura se tornou impopular.
Para esses políticos, o problema aparece quando o aparelho repressivo se volta contra seu próprio campo. Quando o alvo é um adversário, recorrem eles mesmos aos tribunais, pedem retirada de publicações ou apoiam medidas arbitrárias.
Rui e o PCO mantiveram a mesma posição diante de Daniel Silveira, Monark e outras figuras da direita, mesmo sofrendo ataques por parte de setores da esquerda por isso. Depois, quando o próprio Partido teve suas redes bloqueadas, continuaram denunciando o mesmo mecanismo que já combatiam antes.
A assinatura de Rui Costa Pimenta na Carta Anticensura não inaugura uma posição adotada para as eleições de 2026. Ela aparece depois de anos de campanha do PCO contra o bloqueio de contas, a perseguição por opiniões e o fortalecimento dos poderes do Judiciário sobre a manifestação política.
Herdeiro dos bolcheviques, o PCO defende “liberdade ilimitada de consciência, palavra, imprensa, reunião, greve e associação”, assim como constava no programa do partido liderado por Vladimir Lênin. É uma reivindicação tradicional e obrigatória a todos os revolucionários.
