O Tesouro Nacional desembolsou R$696,38 milhões em junho para pagar parcelas de empréstimos contraídos por Estados e municípios junto a bancos e organismos internacionais. Os governos locais deixaram de quitar os compromissos, e a União foi acionada como garantidora das operações de crédito.
O mecanismo funciona como uma fiança prestada pelo governo federal. Quando um Estado ou uma prefeitura toma dinheiro emprestado, a União pode assegurar ao credor que a dívida será paga. Caso o ente deixe de depositar uma parcela dentro do prazo, o banco comunica o Tesouro, que assume a obrigação e entrega os recursos públicos ao credor.
Depois do pagamento, o governo federal procura recuperar o valor por meio das chamadas contragarantias. Os contratos permitem reter transferências da União, receitas tributárias e outros recursos destinados ao Estado ou ao município devedor. Dessa forma, a dívida privada com o banco é transformada em uma cobrança direta sobre o orçamento público local.
Desde 2016, o Tesouro já entregou R$89,42 bilhões para honrar garantias de empréstimos. No mesmo período, recuperou apenas R$6,05 bilhões. Em junho, as contragarantias renderam R$7,18 milhões, pouco mais de 1% do valor desembolsado naquele mês.
A diferença mostra que a maior parte do dinheiro permanece sem retorno imediato aos cofres federais. Os bancos e demais credores recebem integralmente, enquanto a União assume o risco da operação e tenta cobrar depois dos governos locais. Quando a cobrança ocorre, ela reduz recursos que poderiam financiar hospitais, escolas, transporte, saneamento e salários do funcionalismo.
Segundo o Tesouro, aproximadamente R$79,7 bilhões das garantias pagas correspondem a Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal. Nesses casos, a execução das contragarantias fica suspensa por determinado período. A União não pode reter imediatamente as receitas desses governos, embora já tenha quitado as parcelas exigidas pelos credores.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado para Estados com grave desequilíbrio nas contas. Em troca da suspensão de cobranças e de novas condições para o pagamento, os governos ficam submetidos a um programa que impõe controle de gastos, restrições salariais, venda de empresas públicas e outras medidas contra os trabalhadores.
Outros R$1,9 bilhão deixaram de ser recuperados porque foram usados para compensar perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, R$406,64 milhões continuam sem cobrança devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
O procedimento começa com a notificação enviada pelo credor ao Tesouro Nacional. O governo federal comunica o Estado ou município e concede um prazo para regularização. Se o pagamento não for realizado, a União transfere o dinheiro ao banco e registra o valor como dívida do ente federativo.
A operação preserva os interesses dos credores. Mesmo quando o devedor enfrenta queda de arrecadação, calamidade ou crise fiscal, o banco não precisa aguardar uma negociação. A garantia federal assegura o recebimento, e o problema é deslocado para os governos e para a população que depende dos serviços públicos.
Os empréstimos garantidos pela União são apresentados como uma forma de financiar obras e programas públicos. As condições, porém, incluem juros, correção monetária, exigências contratuais e, em operações com organismos estrangeiros, exposição às variações cambiais. Quando as receitas não acompanham o crescimento da dívida, as parcelas passam a consumir parte crescente do orçamento.
A cifra de junho equivale a quase R$700 milhões retirados do Tesouro para cumprir compromissos assumidos por governos estaduais e municipais. O valor não foi destinado a novos investimentos nem à ampliação de serviços. Serviu para assegurar o pagamento de operações financeiras já contratadas.
A baixa recuperação acumulada desde 2016 também revela a escala do problema. Dos R$89,42 bilhões entregues aos credores, menos de 7% voltaram à União até agora. A maior parcela está ligada aos Estados submetidos ao Regime de Recuperação Fiscal, cujo endividamento continua sendo usado como justificativa para cortes e privatizações.
A transferência de junho confirma o funcionamento de um sistema no qual os bancos têm seus contratos protegidos pelo governo federal. Estados e municípios acumulam novas obrigações, a União cobre os atrasos e, no fim, a cobrança recai sobre os recursos públicos e sobre os trabalhadores.
