A campanha de Lula registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo oportunista André Janones e acompanhado por cerca de 4,2 milhões de pessoas. Foi a condição imposta pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, para permitir sua reabertura.
A pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro havia mandado suspender o canal. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu a medida; Nunes Marques tornou a fechá-lo. A equipe técnica não encontrou as mensagens apontadas como falsas, embora admitisse que poderiam ter sido apagadas.
O ministro alegou que as mensagens chegavam “a milhões de pessoas, sob comando único”. Fazer a propaganda chegar a milhões de pessoas é precisamente o objetivo de uma campanha eleitoral. Nunes Marques suspendeu o canal inteiro, exigiu seu registro como meio oficial da campanha e ordenou que suas mensagens fossem acompanhadas.
As publicações de Lula e seus aliados já haviam recebido outras ordens de remoção. Em 8 de outubro, Nunes Marques e o vice-presidente André Mendonça mandaram retirar vídeos de Lula, Janja, Lindbergh Farias e Janones, atendendo a pedidos da campanha bolsonarista. Mendonça mandou apagar a peça “Se Flávio vence, você perde”, na qual a candidatura petista relacionava o programa econômico do adversário a ataques a benefícios sociais. Cinco publicações de Lindbergh e Janones receberam prazo de três horas para ser removidas, sob ameaça de multa de R$ 10 mil. O juiz passou a dizer quais consequências políticas se pode atribuir ao programa do adversário.
O PT, por sua vez, pediu ao mesmo tribunal que retirasse postagens de Flávio. Em 8 de outubro, o plenário acolheu a representação de sua federação e mandou apagar três publicações, sob pena de multa diária. Uma trazia uma imagem de Lula produzida por inteligência artificial sem a identificação exigida pelo TSE; as outras o associavam a organizações criminosas.
Cada lado reclama da censura contra si e pede aos juízes a censura do adversário.
A publicação atingida nem precisa pertencer a uma campanha. Nunes Marques mandou suspender a circulação do Petróleo dos Brasileiros, jornal do Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, após uma reclamação de Flávio. A edição especial discutia os projetos dos candidatos para a Petrobrás. O sindicato recebeu a ordem de parar a distribuição impressa, retirar o arquivo de seu sítio e interromper a divulgação nas redes, sob ameaça de multa diária de R$ 10 mil. Flávio, que se apresenta como inimigo da censura, pediu a proibição do jornal dos petroleiros.
Os magistrados também usam prazos e formulários para restringir campanhas. Em setembro, Dias Toffoli impôs sanções à candidatura de Renan Santos, do Missão, porque 16 perfis utilizados pela chapa foram comunicados à Justiça Eleitoral depois do prazo. Suspendeu a propaganda nessas contas, bloqueou recursos eleitorais e proibiu Renan de comparecer a debates. Uma participação poderia custar R$ 50 mil.
O Partido da Causa Operária enfrentou obstáculos às candidaturas em São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, 28 candidatos, entre eles Izadora Dias ao governo e Ednelson Cesaretti ao Senado, ficaram sob ameaça de indeferimento numa disputa sobre o diretório estadual e antigas prestações de contas. Mesmo após o primeiro turno, o número de votos nos candidatos do PCO em São Paulo nã aparece no sistema do TSE.
No Piauí, contestou-se a redação de uma ata; no Paraná, a situação do diretório depois da convenção; no Rio Grande do Sul, a regularização demorou a ser reconhecida pela Justiça. Exigências diferentes podiam produzir o mesmo resultado: retirar candidatos operários da urna.
O western spaghetti que tomou o STF chegou à Justiça Eleitoral. Nunes Marques negara a participação de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo. Gilmar Mendes recebeu um pedido dentro de uma ação antiga no Supremo e mandou incluí-lo poucas horas antes do programa, a fim de prejudicar Flávio Bolsonaro; a emissora cancelou o debate. Em outra disputa, André Mendonça determinou a retirada de publicações sobre a suposta intenção de Flávio de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio Dino derrubou a ordem, Luiz Fux a restaurou e o plenário eleitoral manteve parte das remoções, liberando a postagem do humorista Antonio Tabet.
O Estadão examinou 171 episódios de interação entre STF e TSE em quase três décadas. Nas disputas classificadas como “desinformação”, as duas Cortes agiram na mesma direção em 80% dos casos analisados; divergiram em 10%. As alas do Supremo, já em guerra nos escândalos envolvendo Daniel Vorcaro, disputam o poder de influir na eleição. Um ministro invoca a liberdade de expressão quando ela favorece seus aliados e encontra fundamento para a censura quando o pedido vem do outro lado.
O TSE é um puxadinho do STF por sua própria composição. Três das sete cadeiras são ocupadas por ministros do Supremo, inclusive as da presidência e da vice-presidência. Duas pertencem a ministros do Superior Tribunal de Justiça. As outras duas são preenchidas por advogados nomeados pelo presidente da República a partir de listas elaboradas pelo STF. São magistrados e juristas sem mandato popular, com poder para excluir candidatos, proibir jornais, impor multas e decidir que tipo de propaganda pode chegar aos eleitores.
O western spaghetti que a crise de Vorcaro expôs no STF espalhou-se pelo TSE: uma liminar bloqueia a campanha, outra libera, uma terceira restabelece o bloqueio. O efeito é o jornal proibido e a candidatura ameaçada. Depois da votação, os juízes ainda julgam registros, contas e resultados.
O STF e o TSE devem ser extintos. A organização e a fiscalização das eleições devem caber aos partidos políticos e movimentos populares, com votação e apuração públicas e liberdade para apresentar candidaturas, programas e críticas. Nenhum juiz escolhido nos bastidores deve decidir quais correntes políticas o povo poderá conhecer e votar.
