A esquerda frente-amplista está preocupada em salvar Alexandre de Moraes.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, pessoas próximas ao presidente Lula consideram perigosa uma eventual saída do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O jornal não revela quem são esses aliados.
A preocupação é com as eleições.
Caso Moraes deixe o STF e Flávio Bolsonaro seja eleito presidente, o bolsonarista poderia indicar seu substituto. Somada à vaga deixada por Luís Roberto Barroso e às aposentadorias previstas para o próximo mandato, uma saída de Moraes poderia permitir ao próximo presidente nomear cinco dos 11 ministros da Corte.
Para esses aliados de Lula, isso representaria um “risco à democracia”.
Nossa, que perigo.
Por medo de uma eventual indicação de Flávio Bolsonaro, seria necessário manter Alexandre de Moraes no cargo. Ou seja, uma ameaça futura e hipotética serviria de justificativa para preservar o homem que já acumulou um dos maiores históricos de ataques às liberdades democráticas desde o fim da ditadura militar.
É difícil imaginar alguém que tenha feito mais para destruir esses direitos nos últimos anos.
A ‘democracia’ que não existe
A própria expressão “defesa da democracia” precisa ser colocada no devido lugar.
O Brasil não é governado democraticamente pela população. Uma parcela dos cargos públicos passa pelas eleições, enquanto setores decisivos do Estado permanecem completamente fora do controle popular.
Juízes não são eleitos. Procuradores não são eleitos. Os 11 ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República, aprovados pelo Senado e permanecem décadas no cargo sem que a população possa retirá-los.
O Supremo acumulou ainda poderes extraordinários sobre as demais instituições. Interfere em eleições, partidos, redes sociais e manifestações políticas. Seus integrantes determinam prisões, buscas, bloqueios de contas e retirada de publicações.
O que existe escasamente e precisa ser defendido do próprio STF são os direitos e liberdades democráticos conquistados pelo povo ao longo de muitas lutas: liberdade de expressão e organização, direito de defesa, devido processo e proteção contra a arbitrariedade estatal.
Moraes atacou repetidamente esses direitos.
Seu currículo de “defensor da democracia” é esclarecedor. Vamos lembrar apenas alguns exemplos, de muitos. Inclusive alguns que ninguém se recorda.
1. Censura à imprensa
Em 2019, Moraes ordenou que a revista Crusoé e o sítio O Antagonista retirassem uma reportagem que mencionava Dias Toffoli, então presidente do STF.
A matéria tratava de um documento da Lava Jato.
Um ministro do Supremo decidiu que uma reportagem sobre outro ministro do Supremo não poderia circular.
A medida provocou tamanho escândalo que Moraes terminou recuando. O episódio, porém, já indicava o caminho que seria seguido nos anos seguintes.
2. Um partido inteiro retirado das redes
Em 2022, chegou a vez do PCO.
Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária nas principais redes sociais. O PCO foi incluído no inquérito das chamadas fake news, dirigentes foram chamados a depor e a propaganda do Partido foi retirada da Internet.
Qual era uma das posições consideradas problemáticas?
A defesa do fim do STF.
O PCO não estava organizando um ataque ao prédio da Corte. Defendia uma mudança no regime político e criticava seus ministros.
Uma posição programática de um partido legalizado transformou-se em assunto de polícia.
3. Tirou o X de todos os brasileiros
Em agosto de 2024, Moraes decidiu suspender o X em todo o território nacional.
A medida durou mais de um mês.
Não foram apenas Elon Musk ou determinados investigados que perderam acesso à rede. A decisão atingiu mais de 200 milhões de pessoas sem qualquer relação com a disputa entre o STF e a empresa.
O ministro chegou a estabelecer multa diária de R$50.000,00 para quem utilizasse determinados meios para contornar o bloqueio.
Uma única pessoa, que jamais recebeu um voto da população brasileira, decidiu que o País inteiro deixaria de acessar uma plataforma de comunicação.
Poucos episódios ilustram tão claramente o poder acumulado pelo STF.
4. O método do 8 de Janeiro
Os processos relacionados aos acontecimentos de 8 de Janeiro levaram a arbitrariedade ainda mais longe.
Quem depredou patrimônio público poderia ser responsabilizado pelo que efetivamente fez. Para isso existe a individualização da conduta.
O STF preferiu utilizar a tese da chamada “autoria coletiva” ou “execução multitudinária”.
Na prática, pessoas passaram a responder pelo conjunto da ação realizada por uma multidão. Vieram condenações de 14, 17 anos e outras penas completamente desproporcionais.
Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, tornou-se o caso mais conhecido. Por participar dos acontecimentos e escrever numa estátua, foi submetida a uma pena gigantesca.
A maior parte da esquerda aceitou o método porque as vítimas eram bolsonaristas.
Era um erro elementar.
Direitos democráticos não existem apenas para pessoas com as quais se concorda politicamente.
5. Opinião tratada como ameaça
Durante a escalada conduzida pelo STF, a fronteira entre palavras e atos também foi sendo apagada.
Publicações, críticas às instituições e opiniões políticas passaram a servir de fundamento para bloqueios, inquéritos e medidas excepcionais.
Defender uma intervenção militar é uma posição reacionária. Defender o fim do STF é outra posição política, inclusive progressista. Defender a monarquia, o comunismo ou qualquer mudança profunda no Estado também são posições.
Opinião não é ação.
Ao tratar manifestações políticas como matéria policial, Moraes abriu um campo praticamente ilimitado para a repressão.
Hoje o alvo pode ser um bolsonarista. Amanhã, um partido operário, um sindicato ou qualquer movimento que incomode o regime.
O próprio PCO já experimentou esse método.
Esse homem vai proteger o País de Flávio?
É diante desse histórico que parte da esquerda quer preservar Moraes para evitar uma futura indicação de Flávio Bolsonaro.
Não existe razão alguma para a esquerda apoiar um ministro escolhido por Flávio.
Mas disso não decorre que Alexandre de Moraes deva ser defendido.
O que esse hipotético ministro poderá fazer que Moraes já não tenha feito?
Censurar publicações?
Moraes já censurou.
Retirar uma rede social do ar?
Já fez.
Perseguir um partido por suas posições?
Também.
Aplicar penas monstruosas em processos políticos?
Igualmente.
Transformar o STF numa instituição que legisla, investiga, acusa e decide sobre os limites da manifestação política?
Esse é justamente o regime construído nos últimos anos.
O perigo de uma futura indicação de Flávio é uma possibilidade. As arbitrariedades de Moraes são fatos consumados.
O medo do bolsonarismo
A posição atribuída aos aliados de Lula é consequência de uma política que vem sendo aplicada há anos.
O medo do bolsonarismo levou grande parte da esquerda a apoiar a ditadura do STF.
Cada abuso era justificado pelo alvo.
Quando Moraes censurava bolsonaristas, dizia-se que era necessário combater as chamadas fake news.
Quando impunha penas desproporcionais, argumentava-se que os réus haviam tentado um golpe.
Quando uma rede social inteira era bloqueada, lembrava-se que seu proprietário apoiava a direita.
A cada etapa, mais um direito era sacrificado em nome da luta contra Bolsonaro.
Foi assim que uma instituição não eleita, que havia participado da perseguição contra Lula e o PT poucos anos antes, tornou-se uma suposta fortaleza da “democracia”.
Moraes foi elevado à condição de herói dessa política.
Agora o PT corre o risco de afundar junto com ele.
O caso Master tornou a situação insustentável
O problema tornou-se ainda maior com as revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A família de Moraes manteve um contrato milionário com o banco. O próprio ministro aparece ligado à análise do documento, além das mensagens e encontros revelados no caso.
A imagem do juiz incorruptível que combate os inimigos da República já não existe mais.
Setores da própria imprensa que durante anos apoiaram Moraes passaram a questioná-lo.
E justamente agora aparecem aliados de Lula preocupados em impedir sua saída.
Não por considerarem o ministro inocente.
Não porque sua política tenha sido democrática.
Mas porque têm medo de quem poderia ocupar sua cadeira.
Uma vaga no STF passa a valer mais do que qualquer balanço sobre o que Moraes fez durante todos esses anos.
A política suicida do PT
Essa maneira de agir não se limita ao Supremo.
Quando cresce a ameaça da direita, o PT procura apoio nas próprias instituições e setores burgueses que fortalecem a direita.
Tem medo do bolsonarismo e aproxima-se do STF.
Tem medo de perder apoio no Congresso e entrega-se ao Centrão.
Cada ameaça é utilizada para justificar mais uma concessão.
O resultado é uma perda crescente de independência política.
No caso de Moraes, a contradição chega ao extremo: para impedir uma suposta ameaça futura aos direitos democráticos, aliados de Lula defendem preservar justamente um dos homens que mais atacaram esses direitos.
Essa política é apresentada como prudência.
Na realidade, é suicida.
A cadeira não é o problema
Se a eleição de Flávio Bolsonaro permitir que ele indique cinco ministros, isso apenas evidencia o absurdo do próprio sistema.
Por que 11 pessoas indicadas por presidentes e aprovadas por senadores deveriam ter tamanho poder sobre o País?
A solução não é calcular quantas cadeiras Lula, Flávio ou qualquer outro presidente poderá preencher.
É acabar com esse sistema. O STF deve ser dissolvido.
Os juízes devem ser eleitos pela população, submetidos a mandatos e passíveis de revogação.
O PT, porém, continua raciocinando dentro da estrutura que deveria combater.
Para impedir que Flávio indique um ministro, quer conservar Moraes.
Para impedir a direita, abraça-se a um dos principais símbolos da ditadura judicial.
Se insistir nisso, o partido poderá chegar à eleição amarrado a uma figura cada vez mais desgastada justamente quando o caráter do STF está sendo exposto diante de milhões de pessoas.
Por medo de Flávio Bolsonaro, o PT corre o risco de morrer afogado com Alexandre de Moraes.
