O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, negociam no Senado um acordo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo reportagem publicada pelo Poder360 nesta quarta-feira (4), senadores dos dois partidos discutem a apresentação de um texto comum para acelerar a aprovação da medida. A negociação ocorre dez dias depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, nas quais o PT pediu votos sob o argumento de que era necessário derrotar o bolsonarismo.
As conversas começaram na terça-feira (3), após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), aliado de Lula, sugeriu a apresentação de um requerimento de urgência e de quebra de interstício, que permitiria votar diretamente em plenário as propostas sobre a maioridade penal, sem passar pelas comissões.
A iniciativa depende de um acordo entre governo e oposição. A ideia é reunir duas emendas, uma do PT e outra do PL, num único texto.
A proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê a redução da maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), estabelece a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais delitos.
Portanto, a divergência entre os partidos não é sobre reduzir ou não a maioridade penal. Ambos defendem a medida. A negociação procura estabelecer até onde irá o endurecimento da legislação.
Governo propôs acelerar votação, diz PL
Segundo o Poder360, as emendas foram separadas da PEC da Segurança Pública por iniciativa do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para evitar que a discussão impedisse a aprovação do texto principal.
Depois da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que encaminharia as propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eduardo Braga, entretanto, sugeriu que os senadores adotassem um calendário especial para votá-las diretamente em plenário.
Alcolumbre respondeu que seria necessário um entendimento entre PT e PL.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou aos jornalistas que a solução foi proposta pelo próprio governo. Segundo ele, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já haviam conversado para assegurar uma tramitação rápida também entre os deputados.
“Rapidamente, eles refletiram que era um gesto muito ruim para o governo e, por isso, sugeriram um calendário especial para amanhã, com o que nós estamos de acordo”, declarou Portinho, referindo-se à decisão inicial de separar as emendas da PEC.
Até a publicação da reportagem, o acordo não havia sido concluído. Entretanto, a iniciativa dos senadores governistas demonstrou a disposição de chegar a um entendimento com o partido de Bolsonaro sobre uma das principais reivindicações da direita na área da segurança pública.
O PT que prometeu derrotar Bolsonaro
A articulação contradiz a propaganda eleitoral do PT. Durante a campanha, Lula foi apresentado como o candidato capaz de impedir a volta do bolsonarismo ao poder. A direção petista e seus aliados procuraram transformar a eleição numa disputa entre a democracia e o fascismo, exigindo que toda a esquerda apoiasse o presidente.
O Partido da Causa Operária (PCO), que defendeu o voto nulo no segundo turno, foi acusado de favorecer Bolsonaro. Segundo os defensores da candidatura de Lula, não apoiar o PT equivaleria a ajudar a extrema direita.
Agora, encerrada a eleição, os petistas negociam com o PL uma proposta característica da política defendida pelos bolsonaristas.
A redução da maioridade penal é uma reivindicação antiga da direita brasileira. Bolsonaro e seus aliados defenderam reiteradamente as ideias do PSDB de endurecimento da legislação penal, a ampliação do encarceramento e o aumento dos poderes da polícia como soluções para a criminalidade.
O PT não está simplesmente aceitando uma exigência do PL para aprovar outra medida. O próprio partido apresentou uma proposta de redução da maioridade penal. A negociação procura conciliar as duas versões, ambas favoráveis à mudança.
A medida atingiria principalmente a juventude pobre. O sistema penitenciário brasileiro já mantém centenas de milhares de pessoas encarceradas, em sua maioria trabalhadores pobres, submetidos a prisões superlotadas e condições degradantes. Reduzir a maioridade penal significa ampliar o alcance desse aparelho repressivo sobre adolescentes.
Lula prepara novo Ministério da Segurança Pública
A negociação ocorre ao mesmo tempo em que o governo federal prepara a criação de um Ministério da Segurança Pública. Segundo reportagem publicada pelo Brasil 247 nesta quarta-feira, Lula pretende instalar a nova pasta até o fim de novembro, antes de iniciar seu quarto mandato.
A medida depende da promulgação da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira. Depois disso, o governo pretende editar uma medida provisória para separar a segurança pública do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, amplia as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento às organizações criminosas e autoriza a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo.
Também permite a formação de forças-tarefa entre diferentes governos e estabelece o repasse obrigatório de 50% dos recursos dos fundos da segurança pública para estados e municípios.
Entre os nomes considerados para comandar o novo ministério está o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, conhecido pela atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também é mencionado como possível ministro.
A criação da pasta foi uma promessa de campanha de Lula. Sua concretização, juntamente com a PEC e a proposta de redução da maioridade penal, mostra que o governo pretende aumentar os poderes da polícia e ampliar a repressão como resposta à criminalidade.
Um governo de direita antes da posse
O quarto mandato de Lula começará apenas em janeiro de 2027, mas os acontecimentos dos últimos dias já indicam a orientação que o PT pretende seguir.
A redução da maioridade penal não resolverá o problema da violência. O Brasil já possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, sem que o encarceramento em massa tenha eliminado a criminalidade. Colocar adolescentes nas penitenciárias significa ampliar a população submetida a um sistema que não oferece uma solução para os problemas sociais do País.
A política de endurecimento penal também desvia a atenção das causas da criminalidade, como a pobreza, o desemprego e as condições de vida impostas à juventude trabalhadora. Em lugar de enfrentar esses problemas, a direita exige mais prisões e mais repressão. O PT agora procura um acordo para aplicar parte desse programa.
O caso desmente a afirmação de que a vitória de Lula representaria, por si só, uma derrota da política bolsonarista. O resultado eleitoral retirou a Presidência das mãos do PL, mas não impediu que suas propostas fossem defendidas pelos próprios petistas.
A negociação no Senado demonstra que a oposição eleitoral entre PT e bolsonarismo não impede acordos para aprovar medidas contrárias aos interesses da população.
O quarto mandato de Lula nem sequer começou e o partido já demonstra que pretende governar à direita. A aproximação com os bolsonaristas para reduzir a maioridade penal é mais uma indicação de que o próximo governo será um governo tipicamente burguês, disposto a atacar os direitos da população trabalhadora em nome do combate à criminalidade.
Aqueles que acusaram o PCO de favorecer Bolsonaro por não votar em Lula terão agora de explicar por que o próprio PT está procurando o partido bolsonarista para aprovar uma de suas principais propostas repressivas.
