O artigo O que falta no programa de Lula, de Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado no sítio Brasil 247 nesta quarta-feira (12), está parcialmente correto em sua avaliação sobre as dificuldades do governo Lula. No entanto, suas propostas para o governo, além de tímidas e insuficientes, não serão implementadas pelo governo Lula, já bastante comprometido com o grande capital e com as instituições do Estado.
Segundo afirma, o Brasil enfrenta uma situação de quase estagnação econômica, com um desempenho fraco — crescimento de pouco mais de 2% ao ano — devido à adoção do liberalismo econômico, ou neoliberalismo, a partir de 1990, durante o governo Collor.
Teria havido também, de acordo com Bresser-Pereira, uma perda de controle macroeconômico: a abertura financeira e comercial desmantelou o controle estatal sobre as taxas de juros e de câmbio. No entanto, se olharmos para o governo Lula, não foi feito nenhum ataque efetivo às políticas neoliberais. Não houve, por exemplo, nenhuma tentativa de trazer o Banco Central de volta para o controle do governo, de modo que não existe controle efetivo sobre a política econômica.
Não poderia haver outro desdobramento senão a perda de competitividade econômica, como aponta o texto, pois, com juros elevados e câmbio cronicamente apreciado, isto é, valorizado, empresas com competitividade técnica perdem viabilidade econômica para exportar sem subsídios.
Quanto ao atraso tecnológico na indústria, é dito que, desde os anos 1980, a indústria do País sofre com baixas taxas de lucro, o que impede sua modernização e sua entrada em setores de alta tecnologia, diferentemente da agropecuária e do setor de serviços não sofisticados, que prosperaram por outros motivos. Nesse setor, como se pode ver, não houve qualquer avanço do governo Lula: a indústria continua sem investimentos. Empresas como a Petrobrás, que poderiam fomentar o crescimento, os investimentos em tecnologia e a indústria naval, continuam nas mãos de especuladores.
Bresser-Pereira também aponta o que se costuma chamar de Doença Holandesa, que deriva da apreciação do real durante os booms dos preços das commodities exportadas e prejudica ou destrói a produção nacional de bens e serviços sofisticados.
Aponta ainda a neutralização da política social; ou seja, as medidas de distribuição de renda do governo, como o aumento do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda, acabam sendo neutralizadas pelos juros extremamente altos e pelo câmbio valorizado, que favorecem rentistas e financistas.
Propostas
Bresser-Pereira, para sanar os problemas que apontou, propõe elevar a taxa média de lucro das empresas sofisticadas — de alto valor adicionado per capita e que pagam bons salários — e estimular o investimento produtivo. Seria um modelo desenvolvimentista, com intervenção moderada do Estado, inspirado no que fazem países do Leste e do Sul da Ásia, como China e Índia:
Política cambial e controle de capitais:
- Fechamento gradual da conta de capitais para recuperar o controle sobre a taxa de câmbio.
- Redução e eliminação progressiva dos déficits em conta corrente, que valorizam o câmbio.
- Adoção de mecanismos de neutralização da “doença holandesa” durante booms de commodities.
Atuação do Banco Central:
- Ter um presidente do Banco Central comprometido não apenas com o combate à inflação, mas também com o fim da captura do patrimônio público pelo mercado financeiro, isto é, por rentistas e financistas.
Política industrial e proteção:
- Combinação do controle macroeconômico com uma política industrial focada em tarifas aduaneiras e subsídios para setores estratégicos.
- Criação de um projeto de modernização tecnológica para que a indústria recupere seu atraso histórico.
Ajuste fiscal:
- Realização de um forte ajuste fiscal a partir de 2027 para estancar e reverter o crescimento da dívida pública em relação ao PIB.
Como se viu acima, as propostas não são viáveis porque entram em choque com os interesses do capital financeiro, e o governo não terá forças para conseguir um acordo ou estabelecer compromissos, até porque muitos desses interesses nem sequer estão no Brasil.
Durante seu mandato, Lula não conseguiu fazer basicamente nada, pois não tem a classe trabalhadora para apoiá-lo. O presidente buscou acordos com o Centrão e com o Supremo Tribunal Federal (STF), justamente o escritório do imperialismo no Brasil. É por meio do Judiciário que o grande capital tem controlado os governos na América Latina e no mundo. E não será dado nenhum passo que contradiga os interesses imperialistas.
Bresser-Pereira questiona se Lula terá disposição e determinação para incluir essas reformas em seu programa de governo e executá-las, ressaltando que, por ser potencialmente seu último mandato, o presidente pode estar mais propenso a assumir riscos e buscar mudanças estruturais profundas. Mas isso não passa de ilusão. Muita gente achou que Lula seria implacável porque passou quase dois anos na prisão, vítima de uma perseguição política, mas ele não fez nada disso. Em vez de ir para a esquerda, deu passos decisivos para a direita.
Os compromissos que tem firmado nestas eleições mostram que o PT está, sob pressão da burguesia, tornando-se uma espécie de terceira via, pois mantém Geraldo Alckmin como vice, apoia diversos candidatos de direita aos governos estaduais e, em São Paulo, principal estado da Federação, apoia Marina Silva e Simone Tebet para o Senado.
O governo só caminhará para a esquerda sob pressão popular, pois não vai enfrentar os bancos, não vai deixar de satisfazer o latifúndio e não fará nada além de medidas paliativas, como aumentar algum valor do Bolsa Família para evitar que o País exploda.
Após quase cinco mandatos, o Partido dos Trabalhadores praticamente não fez avançar a vida dos trabalhadores. Programas como o Bolsa Família, que, em vez de diminuir, aumentam, são uma prova cabal de que a economia está indo de mal a pior e de que a classe trabalhadora já está entendendo que, por meio das eleições, nada será conquistado. Se o trabalhador quer defender seus interesses, terá de fazê-lo com as próprias mãos.
