A Prefeitura de São Paulo começou nesta terça-feira (13) a aplicar multas pelas novas regras de circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos autopropelidos. Agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego fiscalizam as vias com apoio da Guarda Civil Metropolitana. As infrações serão vinculadas ao CPF do condutor identificado.
Uma das autuações previstas, pela circulação indevida em espaço reservado a pedestres, custa R$ 130,16. As normas também estabelecem limites de velocidade que variam conforme o trecho: até 20 quilômetros por hora em ciclovias e ciclofaixas na pista e seis quilômetros por hora para bicicletas elétricas em espaços compartilhados com pedestres. Patinetes não podem circular nas calçadas.
Em ruas sem ciclovia, o patinete só pode trafegar se a velocidade máxima regulamentada para a via for de até 40 quilômetros por hora. Mesmo ali, deve permanecer abaixo dos 20 quilômetros por hora. Para bicicletas elétricas, as condições são outras. O usuário passa de uma regra a outra ao longo do percurso e pode ser multado se errar a identificação de um espaço.
A proteção de quem anda a pé é necessária. Ela não elimina a obrigação da Prefeitura de oferecer caminhos seguros para todos. Quando bicicletas e patinetes encontram trechos interrompidos ou vias dominadas por automóveis, a fiscalização pune o condutor sem resolver o modo como a circulação foi organizada.
As regras passaram a valer em agosto, mas as multas foram adiadas para outubro. A administração municipal promete avisos em ciclovias, distribuição de orientações e outras ações educativas. A informação precisa chegar a quem usa esses veículos antes da abordagem do fiscal, sobretudo quando a penalidade depende de distinções entre pista, calçada, ciclovia e espaço compartilhado.
A Prefeitura informou o valor da multa, quem fará a cobrança e como encontrará o CPF do usuário. Cabe-lhe informar também onde ciclistas e condutores de patinetes poderão completar seus trajetos sem disputar a calçada com pedestres nem a pista com carros em velocidade incompatível com esses veículos.
