A ofensiva do regime político contra a liberdade de expressão ganhou mais um capítulo com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da deputada federal Érica Hilton (PSOL) contra jornalistas de diferentes setores da imprensa. Sob a acusação de que teriam “distorcido os fatos”, profissionais ligados a veículos como Gazeta do Povo e O Antagonista passaram a ser alvo de medidas que reforçam a escalada censória em curso no País.
Se “distorcer os fatos” passasse a ser motivo para censura, seria preciso interditar imediatamente os maiores monopólios de imprensa do País. A imprensa burguesa vive precisamente da manipulação sistemática da realidade, da omissão deliberada de informações e da apresentação interessada dos acontecimentos conforme os interesses dos grandes grupos capitalistas.
Basta observar a cobertura da guerra na Palestina. Há mais de dois anos, a grande imprensa brasileira reproduz, em linhas gerais, a versão oficial do Estado sionista de “Israel”, encobrindo o massacre da população de Gaza e tratando a resistência palestina como simples caso de terrorismo. O genocídio é ocultado ou relativizado, enquanto a propaganda do imperialismo é apresentada como verdade objetiva.
Foi justamente contra essa operação de falsificação que o PCO publicou o livro Hamas, o outro lado da história, buscando apresentar a posição da resistência palestina, sistematicamente ocultada pelos grandes meios de comunicação. A questão, portanto, é: se os monopólios de imprensa podem mentir diariamente sobre uma guerra, sobre massacres e sobre política internacional sem sofrer qualquer punição estatal, por que se pretende agora transformar em caso jurídico a interpretação de jornalistas sobre um episódio da política nacional?
O objetivo não é combater a mentira, mas consolidar um mecanismo de controle sobre o debate público. Não se pretende criar um ambiente de maior esclarecimento, e sim fortalecer o poder de instituições do Estado para decidir quem pode falar, o que pode ser dito e quais interpretações devem ser proibidas.
Esse mesmo método aparece em outras situações. Recentemente, o portal Metrópoles tentou criar uma campanha contra o PCO pelo fato de o partido contratar serviços de pessoas que apoiam o Hamas. A insinuação é clara: não bastaria perseguir posições políticas; seria necessário também vigiar relações pessoais, contratações e serviços, como se fosse preciso apresentar um certificado ideológico para trabalhar. O caso mostra que a preocupação da imprensa burguesa não é com a verdade, mas com a intimidação e a perseguição política.
No episódio envolvendo Érica Hilton e a AGU, a lógica é a mesma. Em vez de responder politicamente às críticas ou apresentar publicamente outra versão dos fatos, apela-se ao aparato estatal para constranger e intimidar.
Esse é um mecanismo típico de regimes autoritários. Quando o Estado passa a funcionar como árbitro da verdade, cria-se na prática um “Ministério da Verdade”, em que a burocracia oficial assume para si o poder de determinar quais opiniões são legítimas e quais devem ser eliminadas do espaço público. Não há liberdade de imprensa possível nessas condições.
Se a deputada considera que determinada jornalista mentiu ou falou besteira, a resposta deveria ser política e pública. Que a desminta, que apresente provas, que polemize, que exponha a falsificação. É assim que se resolve uma divergência numa sociedade minimamente democrática. O recurso ao Estado para impor silêncio é, em si, uma confissão de fraqueza política e uma demonstração de autoritarismo.
A tentativa de transformar “distorção de informações” em caso de polícia representa mais um passo no fechamento do regime político brasileiro. Defender a liberdade de expressão, inclusive para opiniões incômodas ou erradas, é uma necessidade elementar diante dessa escalada autoritária.
