Supremo Tribunal Federal

O único jeito para o STF é o seu fim

Por que um punhado de magistrados, escolhidos por acordos de cúpula, deve ter a palavra final sobre a vida de 200 milhões de pessoas?

O debate sobre a “crise de credibilidade” do Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do noticiário, e Eugênio Bucci, em artigo publicado no Brasil 247, tenta explicar o fenômeno com uma metáfora: como uma moeda que perde “valor de face”, o STF veria sua autoridade simbólica se dissolver diante da desconfiança popular. O problema é que esse tipo de leitura, por mais bem escrita, só roça a superfície: trata a podridão como acidente, quando ela é estrutural. A verdadeira crítica — a que Bucci não faz — é simples e explosiva: o STF não deveria existir.

Bucci abre seu texto com uma lembrança de infância sobre a troca do Cruzeiro pelo Cruzeiro Novo, em 1966, para descrever a sensação de “desamparo” quando um símbolo de estabilidade perde valor. Depois, faz o salto: a sensação atual seria a mesma ao ver o Supremo “valer um milésimo do que valia antes”, como se a instituição estivesse sofrendo uma espécie de inflação moral. O STF, diz ele, teria virado um “carro alegórico de interesses menores”, tomado por ganâncias e vaidades.

O efeito literário funciona, mas a política não melhora com poesia. Por trás da metáfora, há um movimento típico do liberalismo ilustrado: o problema não é a instituição, são as pessoas; não é a engrenagem, é o “mau uso”; não é o regime, é a “desmoralização”. Assim, o autor lamenta o colapso do prestígio do Supremo como quem lamenta um desastre natural — inevitável, triste, quase metafísico. Só que o STF não é um fenômeno da natureza. É um mecanismo de poder, com função concreta: impor, por cima da vontade popular, uma autoridade não eleita.

Quando Bucci pergunta “o que significa dar a palavra final sobre a Constituição?”, ele parece escandalizado com a perda de aura. Mas a questão real não é “qual palavra” nem “qual ministro”: é por que um punhado de magistrados, escolhidos por acordos de cúpula, deve ter a palavra final sobre a vida de 200 milhões de pessoas.

A existência de uma corte “suprema” não é uma excentricidade brasileira; é um pilar de qualquer democracia liberal dependente. Ela funciona como um freio antipopular: quando a pressão de baixo cresce, quando greves, mobilizações e crises ameaçam a ordem, entra em cena a “técnica jurídica” para declarar o povo incompetente e o direito uma ciência reservada aos iniciados. O resultado é esse “delicado arranjo” que Bucci trata como se fosse um pacto abstrato: na prática, é a subordinação da política aos gabinetes.

Dizer que “o STF está em crise” é pouco. O STF é a crise, porque a sua própria lógica é antidemocrática: juízes não eleitos, com mandato vitalício de fato, impondo decisões acima dos outros poderes e, principalmente, acima da população.

Bucci descreve a corte como tomada por “interesses menores” e “ganâncias voluptuárias”. Mas por que isso acontece repetidamente? Porque instituições desse tipo não respondem ao povo. E quando não há controle popular real — voto, revogação, fiscalização direta — o que manda é a intriga palaciana: lobby, imprensa, relações com o grande capital, barganhas com o Executivo e o Legislativo, e uma rede de privilégios que se autojustifica em nome da “toga” e da “Constituição”.

A corrupção, então, não é um “escândalo” que desvia um tribunal supostamente neutro do caminho. É o modo normal de funcionamento de uma casta blindada. E essa blindagem se apresenta como virtude: “independência”, “autonomia”, “poder moderador”. No Brasil real, isso se traduz em impunidade no topo e punição seletiva embaixo.

O autor lamenta que a opinião pública olhe para certas figuras e pense: “esse aí não tem palavra”. Só que a questão não é se têm palavra; é por que a palavra deles vale mais do que a de todo mundo.

Bucci parece querer recuperar o “lastro” do Supremo — como se a democracia precisasse de uma instância aristocrática para existir. Mas é o contrário: enquanto houver um STF com esse desenho, a democracia será sempre tutelada. A “moeda” que ele quer restaurar é o fetiche da autoridade acima do povo.

O Brasil não está “desorientado” porque um símbolo perdeu credibilidade. Está desorientado porque o regime inteiro foi montado para impedir que a população decida os rumos do país sem supervisão. O STF não é o guardião da democracia: é o guardião do regime contra a democracia.

E é por isso que a crítica de Bucci, apesar de soar dura, termina mansa: ele descreve a decomposição, mas não toca na causa. A causa é simples: uma sociedade que aceita ser governada por uma cúpula judicial não eleita não está diante de um “desvio”, mas de uma contradição estrutural. A desmoralização do STF não é um acidente no caminho — é a verdade aparecendo.

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