Flávio Bolsonaro prometeu acabar com a censura. No entanto, às vésperas do segundo turno, sua campanha pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassasse a candidatura de Lula e restringisse a atuação de sindicatos e movimentos estudantis. Também tentou impedir uma deputada petista de falar sobre a eleição nas redes sociais. Enquanto apresenta uma ação atrás da outra para retirar críticas de circulação, policiais aparecem em assembleias e reuniões para filmar participantes, tirar fotografias e questionar entidades denunciadas pelo candidato.
A ação protocolada em 14/10 acusa organizações sindicais, estudantis e populares de empregar sedes, funcionários, recursos, jornais e páginas na Internet em benefício de Lula. Os advogados de Flávio pediram que o presidente e os demais investigados fossem impedidos de usar esses meios e solicitaram a cassação da candidatura petista. A petição menciona a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), sindicatos e federações. Cita ainda mais de 70 assembleias estudantis de apoio ao presidente.
A ofensiva já ganha expressão policial. Em assembleias e reuniões, agentes têm filmado, fotografado e feito perguntas às entidades após as denúncias de Flávio. É o fascismo policial entrando na vida das organizações populares pela porta de uma disputa eleitoral.
Os próprios advogados de Flávio citam na petição a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 548. Ela protege a manifestação política nas universidades contra a entrada de agentes para interromper aulas e debates ou recolher materiais. Mesmo reconhecendo esse precedente, a campanha aponta assembleias e centros acadêmicos como indícios de uma operação ilegal em favor de Lula. A liberdade de reunião fica sob ameaça quando uma posição votada pelos estudantes basta para colocá-los diante da polícia e da Justiça Eleitoral.
Em Minas Gerais, o alvo foi Ana Elisa Santos Silva, deputada federal eleita pelo PT. Flávio apresentou uma notícia-crime acusando-a de divulgar fatos sabidamente inverídicos durante a campanha. A 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis determinou que a Polícia Federal abra um inquérito. O Ministério Público Eleitoral também pediu a preservação dos registros de publicações feitas pela influenciadora na rede X entre 24/09 e 08/10. Investigar o que ela escreveu não bastava ao senador: ele queria que a Justiça a proibisse de publicar ou se manifestar nas redes sobre a eleição presidencial.
O promotor rejeitou essa proibição porque o pedido era genérico e não tinha limites definidos. A Justiça acompanhou seu entendimento: autorizou a investigação, sem impor o silêncio geral pretendido pela campanha bolsonarista. Flávio tem partido, horário eleitoral, advogados e ampla presença nos grandes meios de comunicação; ainda assim, tentou tirar uma adversária do debate público até o fim do segundo turno.
O jornal dos petroleiros teve menos sorte. Em 09/10, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, atendeu a um pedido de Flávio e proibiu a distribuição do Petróleo dos Brasileiros, publicado pelo Sindipetro Unificado com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Determinou a retirada da edição da Internet, a interrupção de sua divulgação e o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos. Segundo a FUP, a entidade pode ser multada em R$ 10 mil por dia se descumprir a ordem. O jornal tratava da eleição presidencial e de suas consequências para a Petrobrás.
Trata-se de uma censura muito clara à liberdade de imprensa, de expressão e de organização sindical.
Na propaganda eleitoral, o tema da jornada de trabalho produziu outra sequência de ações. Desde o início do segundo turno, a campanha de Flávio tentou ao menos 14 vezes impedir Lula de dizer que seu adversário era contrário ao fim da escala 6×1, segundo levantamento do UOL. André Mendonça atendeu a três pedidos. Flávio havia criticado a proposta de redução da jornada, mas votou a favor dela em 14/10, à distância e sem participar do debate em plenário. A campanha petista passou a questionar sua mudança de posição, porque todos sabem que Flávio defende a política dos patrões de manutenção e mesmo aumento da atual jornada de trabalho. Cabe aos trabalhadores que enfrentam a escala 6×1 julgar o valor desse voto e das declarações anteriores do senador. Flávio quer restringir até a maneira como seu histórico pode ser apresentado na televisão.
O discurso do candidato era outro quando ele falava da censura contra bolsonaristas. Em 12/03/2024, da tribuna do Senado, defendeu a liberdade de imprensa e questionou quem teria o poder de decidir o que poderia circular nas redes: “Não pode estar na mão de uma pessoa esse poder de decisão.” Em julho, atacou a regulamentação das plataformas e afirmou: “as mentiras, as fake news não se combatem com censura; combatem-se com a verdade.” Agora, diante de um jornal sindical ou de uma crítica feita por um adversário, ele pede a um ministro que decida o que os eleitores terão permissão para ler e ouvir.
Seu programa de governo batizou uma das propostas de “Tesouraço na Censura”. Promete acabar com estruturas estatais destinadas a vigiar e punir manifestações políticas e declara: “Nós defendemos o direito de sermos criticados.” São palavras escolhidas pela própria campanha de Flávio. Mas ele está tentando censurar todos os que se opõem a ele.
Os bolsonaristas foram vítimas de censura judicial: tiveram contas bloqueadas e publicações removidas. O Diário Causa Operária denunciou essa perseguição quando setores da esquerda aplaudiam Alexandre de Moraes. O direito de Flávio e seus aliados de falar precisava ser defendido mesmo diante de suas posições reacionárias. Um direito que desaparece quando muda o autor da crítica não passa de um privilégio para uma facção.
A esquerda pequeno-burguesa ajudou a dar ao Judiciário os instrumentos usados agora pelo bolsonarismo. Tratou o bloqueio de perfis e a remoção de publicações da direita como conquistas democráticas. Quando as decisões começaram a alcançar a campanha de Lula, passou a denunciar a censura. O PT, no entanto, também pede ao TSE que retire propaganda bolsonarista. Os dois lados disputam o apoio dos ministros para cortar a palavra do adversário; cada nova ordem amplia o poder de um tribunal que não responde às organizações operárias e populares, mas sim aos capitalistas.
Flávio quer manejar o poder de censura que dizia combater. Quando os alvos eram seus correligionários, chamava corretamente a intervenção judicial de ditadura. Agora pede investigações contra entidades, recolhimento de jornais e restrições à propaganda rival. Flávio apoia essa ditadura, desde que seja contra seus adversários.
