As iniciativas anunciadas pelo governo Lula entre janeiro e 13 de outubro têm impacto financeiro estimado em R$ 248,7 bilhões. O levantamento do Poder360 reúne empréstimos, desonerações, renegociação de dívidas e benefícios sociais. Na reta final do segundo turno contra Flávio Bolsonaro, Lula apresentou mais um pacote, desta vez para os microempreendedores individuais (MEIs). Usa o governo para oferecer vantagens a setores do eleitorado e pede votos para continuar no cargo.
O total mistura crédito, perda de arrecadação e despesas previstas, não dinheiro já distribuído. Gastos regulares, como Bolsa Família e Plano Safra, ficaram fora da conta. O governo escolheu anunciar os benefícios quando cada voto passou a ser decisivo. Na prática, é uma tentativa de compra de votos.
O anúncio para os MEIs tem impacto estimado em R$ 16,7 bilhões. Prevê perdão de dívidas com a União, financiamento, aumento do teto de faturamento e renegociação de débitos bancários. O governo também lançou duas novas etapas do Desenrola em 2026. A terceira saiu a nove dias do primeiro turno. Entre as demais iniciativas estão financiamento para reformas de moradias, desoneração do diesel e mudanças no Imposto de Renda. A campanha petista incorporou as entregas à sua propaganda.
Não há nada de condenável em um trabalhador querer alívio para suas dívidas ou um benefício maior. Condenável é a conduta de quem detém o poder público: deixar uma necessidade popular sem resposta e, a poucos dias da votação, apresentar uma concessão como motivo para escolher o governante. O reajuste de 15,04% do Bolsa Família veio em setembro, depois de o valor ficar sem correção durante boa parte do mandato. Lula trata como favor eleitoral aquilo que deveria ser direito da população.
Tudo isso, para vencer o “fascismo”. Sem politização do povo, sem elevação da consciência de classe dos trabalhadores, sem mobilização real nos locais de trabalho e estudo, sem qualquer arranhão na política de colaboração com a burguesia. Apenas a compra de votos, para fazer mais do mesmo caso seja eleito.
Uma lei que pode ser acionada
Se as instituições da burguesia estivessem empenhadas em eleger Flávio Bolsonaro e impedir a vitória de Lula, o presidente não teria tanta liberdade para fazer essa campanha com recursos públicos. A tentativa de comprar votos oferece um caminho para atacá-lo. A Lei das Eleições proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública no ano eleitoral, ressalvadas situações de calamidade, emergência e programas autorizados em lei e já executados no ano anterior. Seu artigo 73 também trata de condutas de agentes públicos capazes de afetar a igualdade entre os candidatos.
O Judiciário poderia levar a cabo uma ação por abuso do poder político, questionamentos aos anúncios de última hora e denúncias sobre seu uso na propaganda. Se houvesse vontade de tirar Lula do segundo turno, a acusação poderia ocupar a campanha inteira e acabar com suas chances, mesmo antes de uma sentença.
Em 2018, Lula foi preso e excluído da eleição quando liderava as pesquisas. A prisão de Jair Bolsonaro mostrou que o aparato judicial também pode atingir a direita. Ou seja, a burguesia manipula a lei como ela quer para prejudicar seu opositor de ocasião.
Mesmo sem uma ofensiva dessa dimensão, processos podem cercar uma candidatura. O Novo acusa Lula e Geraldo Alckmin de terem recebido vantagem eleitoral com o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente, pois a escola contou com financiamento público. Não havia decisão que reconhecesse irregularidade quando da ação. Ainda assim, a acusação obrigou o PT a enfrentar a possibilidade de sanções no meio da campanha.
Os gastos de campanha viram pretexto para cortes
Segundo O Estado de S. Paulo, as promessas feitas na disputa exigiriam até R$ 49,8 bilhões em alterações no Orçamento de 2027. Só a elevação do limite de faturamento dos MEIs constava da proposta remetida ao Congresso em agosto. Seu efeito estimado é uma redução de R$ 1,57 bilhão na receita federal. O perdão de dívidas e o chamado Pix MEI ainda dependem de aprovação legislativa; outros compromissos terão de ser incluídos pelos parlamentares na peça orçamentária.
O aumento do Bolsa Família acrescentaria R$ 22,7 bilhões às despesas do ano que vem. A ampliação do Pé-de-Meia aos universitários é promessa para o próximo mandato. O custo do Desenrola 3.0 será dividido entre 2027 e 2028, sem discriminação anual. Esses números não equivalem ao total do Poder360 nem a valores já desembolsados.
O projeto de Orçamento prevê superávit de R$ 18,6 bilhões. Também reserva espaço para uma disputa no Congresso sobre quais compromissos de Lula serão mantidos. Os parlamentares deverão incluir R$ 12,7 bilhões em emendas de comissão, sucessoras do chamado orçamento secreto. O benefício ao trabalhador será negociado, adiado ou submetido a condições; a fatia destinada aos acordos entre os partidos burgueses já entra na discussão com defensores poderosos.
A pressão pelo ajuste virá qualquer que seja o vencedor. Com Flávio na Presidência, a direita dirá que recebeu uma herança de despesas e precisará cortar programas sociais. Se Lula vencer, os banqueiros exigirão compensações pelo dinheiro que ele comprometeu para se reeleger. O argumento já está nas manchetes: os programas populares aparecem como “bondades” que ameaçam o equilíbrio fiscal, enquanto os juros pagos aos detentores da dívida pública são tratados como obrigação acima de qualquer debate.
Nos 12 meses encerrados em junho, esses juros chegaram a R$ 1,16 trilhão. Obviamente, não há cobrança nenhuma para interromper a transferência aos bancos. O alarde começa quando se anuncia uma correção do Bolsa Família ou um alívio para quem está endividado. A palavra “ajuste” tem destinatário: os trabalhadores, que serão chamados a pagar pela campanha eleitoral e pela espoliação realizada pelo capital financeiro.
Para Lula, haverá uma pressão adicional. Além de exigir cortes, a burguesia poderá ameaçá-lo com as iniciativas que hoje deixa passar. A acusação de compra de votos serviria de chantagem para impor ministros aceitos pelos bancos, manter o arcabouço fiscal e abandonar promessas feitas ao eleitorado. Se o presidente resistisse, uma ação eleitoral poderia ser impulsionada com pedido de cassação, ou o caso poderia alimentar uma campanha por sua derrubada. O Orçamento de 2027, ainda sujeito à votação no Congresso, será a primeira ocasião para cobrar essas concessões.
