O artigo de Luís Pellegrini, publicado no Brasil 247 sob o título Fake news: o colapso da confiança, defende que seria necessário entregar ao Estado, ao Judiciário e a uma agência fiscalizadora o poder de decidir o que pode ou não circular na Internet.
O texto toma como ponto de partida os decretos assinados por Lula em 20 de maio de 2026, que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais, preveem canais de denúncia, retirada mais rápida de conteúdo considerado ilegal e fiscalização por órgão estatal, além de atribuições relacionadas à ANPD e à proteção de mulheres no ambiente digital. O problema não está em reconhecer que há crimes na Internet. O problema está em transformar esse fato em pretexto para construir um mecanismo permanente de censura.
Pellegrini afirma que as medidas são “mais que necessárias e oportunas”. A frase é reveladora. Necessárias para quem? Oportunas para qual classe social? Para os trabalhadores, que dependem da liberdade de expressão, de organização, de denúncia e de agitação política? Ou para o regime burguês, que há anos tenta criar instrumentos para controlar a Internet, sufocar a oposição e disciplinar a opinião pública?
Primeiro, apresenta-se um cenário de pânico: ninguém mais acredita em nada, a mentira tomou conta do mundo, a realidade estaria se dissolvendo. Depois, oferece-se a solução: mais regulação, mais fiscalização, mais remoção de conteúdo, mais responsabilidade das plataformas. Na aparência, trata-se de defender a verdade. Na realidade, trata-se de entregar ao Estado burguês o poder de arbitrar a verdade.
Podemos traduzir a posição do autor da seguinte maneira: como existem mentiras na Internet, alguém deve ter o poder de proibir a mentira. Maravilhoso. Resta apenas perguntar: quem será esse alguém? O governo? O STF? Uma agência ligada ao aparato estatal? Técnicos nomeados pelo próprio regime? A imprensa burguesa, que mente profissionalmente há décadas, será consultora da verdade?
A mentira não nasceu com as redes sociais. A imprensa burguesa mentiu para justificar guerras imperialistas, golpes de Estado, privatizações, perseguições políticas e massacres contra povos oprimidos. Mentiu contra greves, contra partidos operários, contra governos nacionalistas, contra a Palestina, contra todos os que se chocaram com os interesses do imperialismo. E agora essa mesma ordem social quer posar de guardiã da verdade.
O autor reconhece, em uma passagem, que há “risco real quando governos passam a arbitrar o que é verdade”. Mas logo dilui esse risco em uma defesa abstrata da regulação. Diz que “regular plataformas não é necessariamente censurar”. A fórmula é elegante, mas esconde o essencial: quando o Estado passa a determinar quais conteúdos devem ser removidos rapidamente, quais discursos são aceitáveis e quais versões da realidade devem ser reprimidas, a censura já deixou de ser mera hipótese.
As plataformas deverão agir mais rapidamente diante de conteúdos considerados ilegais, manter canais de denúncia e armazenar dados para permitir persecução estatal; uma das mudanças permite investigações por órgão governamental sobre a resposta das plataformas a esses casos. As medidas incorporam interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet e impõem novas responsabilidades às big techs. Ou seja: Executivo, Judiciário, agências e empresas privadas passam a compor uma engrenagem de controle político da circulação de ideias.
É exatamente isso que a esquerda deveria combater. Não há nada de progressista em aplaudir uma espécie de Ministério da Verdade. A classe operária não precisa de tutores oficiais para dizer o que é verdadeiro e o que é falso. Precisa de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de organização, direito de resposta, direito de mobilização e independência política diante do Estado burguês.
A defesa da censura costuma vir sempre acompanhada de palavras bonitas: segurança digital, transparência, combate ao ódio, proteção da democracia. Mas a pergunta fundamental continua sendo a mesma: democracia para quem? Sob o capitalismo, o Estado não é um árbitro neutro acima das classes. É o instrumento político da burguesia. Entregar a esse Estado o poder de regular a opinião pública é entregar ao inimigo de classe uma arma contra os trabalhadores.
O bolsonarismo e a extrema direita devem ser combatidos. Mas combatê-los por meio da censura, do STF, da polícia digital e da repressão estatal é preparar a derrota da própria esquerda.
A esquerda que aplaude esse processo comete sempre o mesmo erro: imagina que o Estado burguês será duro com a direita e gentil com os trabalhadores. É uma ilusão infantil. O aparato repressivo não foi criado para proteger a população da mentira. Foi criado para proteger a propriedade, o regime e os interesses do grande capital.
