O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24), durante o evento Expert XP, em São Paulo, que o governo pretende tratar as casas de apostas “igual tratamos o cigarro”.
A proposta inclui o aumento deliberado dos impostos, restrições à publicidade e a identificação, por meio do CPF, dos chamados “apostadores contumazes”. Segundo Durigan, os dados seriam encaminhados ao Ministério da Saúde, que faria um trabalho para levar essas pessoas a abandonar as apostas.
A declaração merece atenção pelo princípio que estabelece. Ao comparar as apostas ao cigarro, o governo transforma o comportamento individual em um problema médico e atribui ao Estado o direito de decidir quais hábitos devem ser tolerados. O cidadão adulto passa a ser tratado como alguém incapaz de responder por seus próprios atos.
Uma vez admitido esse poder, qualquer hábito pode ser declarado nocivo e submetido à intervenção estatal. O mesmo argumento já é usado contra o Instagram, o TikTok e outras redes sociais, acusadas por autoridades de causar dependência e adoecer a juventude.
O mecanismo anunciado por Durigan abre caminho para medidas semelhantes na Internet. O governo passa a identificar usuários, acompanhar seus hábitos e impor restrições sob o pretexto de protegê-los. Advertências, limites de acesso e controles sobre aquilo que as pessoas leem ou publicam podem ser apresentados como medidas sanitárias.
A campanha contra as apostas, portanto, também serve de ensaio para ampliar a vigilância estatal. O mesmo aparelho que promete proteger a população será usado para perseguir perfis, retirar publicações e censurar opiniões nas redes sociais.
As casas de apostas exploram o empobrecimento de milhões de brasileiros, causado pela política dos sucessivos governos capitalistas. O crescimento desse negócio está ligado ao desemprego, aos baixos salários, ao endividamento e à ausência de perspectivas para uma parcela cada vez maior da população.
O governo Lula, porém, não enfrenta essas condições. Em vez de garantir emprego e salários dignos, pretende cadastrar e vigiar o trabalhador que procura nas apostas uma saída desesperada para seus problemas financeiros. A vítima da crise econômica é transformada em paciente e submetida à tutela da parasitária burocracia estatal.
O povo não precisa de um Estado paternalista que determine o que os adultos podem fazer com seu dinheiro e seu tempo. Precisa de emprego, salários e melhores condições de vida. Enquanto essas necessidades permanecem sem resposta, o governo prepara novos instrumentos de controle sobre a população.
