Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram nesta quinta-feira (8) a retirada de publicações do presidente Lula, da primeira-dama Janja e dos deputados Lindbergh Farias (PT) e André Janones (Rede). As decisões atenderam a quatro ações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e proibiram a divulgação de vídeos que, segundo os magistrados, ultrapassaram os limites da crítica política.
Os dois ministros foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro e ocupam atualmente a presidência e a vice-presidência do TSE. Utilizam agora contra os petistas os mecanismos de censura que o próprio PT ajudou a legitimar durante os últimos anos. A esquerda que apresentou Alexandre de Moraes como salvador da democracia, defendendo a repressão judicial contra seus adversários, começa a experimentar as consequências dessa política.
Nunes Marques determinou que Janja retirasse, em 24 horas, um vídeo publicado no Instagram. Nele, a primeira-dama afirmava que Flávio Bolsonaro acabaria com o programa Farmácia Popular, imporia jornadas de trabalho de sete dias por semana e permitiria o avanço do crime organizado. Também relacionava a possível eleição do candidato às mortes ocorridas durante a pandemia de coronavírus.
Para justificar a retirada, o presidente do TSE afirmou que a gravação atribuía a Flávio intenções que não poderiam ser comprovadas. Segundo Nunes Marques, seria necessário impedir a apresentação de determinadas consequências de um eventual governo como fatos certos, mesmo quando inseridas numa crítica política. Sua decisão também alcança reproduções consideradas substancialmente equivalentes ao vídeo original.
André Mendonça assinou outras três decisões. Duas atingiram publicações de Lula, incluindo um vídeo com o lema “Se Flávio vence, você perde”. A propaganda associava as propostas econômicas do candidato do PL a cortes em programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e Farmácia Popular, além de possíveis ataques às aposentadorias e ao salário mínimo.
Mendonça recorreu ao plano de governo de Flávio Bolsonaro para determinar a retirada das publicações. Argumentou que o documento não prevê o fim dos benefícios mencionados e que a campanha de Lula não poderia apresentar como certas medidas que o adversário nega pretender executar.
A terceira decisão atingiu vídeos de Lindbergh Farias e André Janones, que atribuíram a Flávio propostas como elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos, desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, impor jornadas de 12 horas e privatizar a Petrobrás. Mendonça ordenou a remoção de cinco publicações em três horas, estabelecendo multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, conforme as condições fixadas na decisão.
Os ministros afirmam que não pretendem proibir críticas políticas, mas apenas impedir acusações sem sustentação. Na prática, porém, assumem o poder de decidir quais interpretações das propostas de um candidato podem ser divulgadas durante a campanha.
A discussão sobre os cortes de gastos atribuídos a Flávio Bolsonaro mostra o problema. É perfeitamente possível questionar se o programa econômico do candidato levaria à redução de benefícios sociais, mesmo que ele prometa mantê-los. Também é legítimo contestar as afirmações de Lula e exigir que apresente os elementos que sustentam suas acusações. O que não é democrático é transformar essa controvérsia em matéria de censura judicial.
A Justiça Eleitoral está sendo utilizada para impedir que a população tenha acesso a determinadas manifestações políticas. O julgamento sobre a veracidade e a consistência das acusações deixa de ser feito pelos próprios eleitores e passa às mãos de ministros que não receberam nenhum mandato popular para dirigir o debate eleitoral.
O PT ajudou a criar esse regime de censura
Durante anos, o PT e a esquerda frente-amplista defenderam que Alexandre de Moraes recebesse poderes extraordinários para combater o bolsonarismo. Apoiaram a censura nas redes sociais, os inquéritos de legalidade profundamente questionável e a perseguição a adversários políticos, tudo sob a justificativa de impedir o avanço do fascismo.
O chamado Inquérito das Fake News, instaurado pelo STF em 2019, tornou-se um dos principais instrumentos dessa política. A investigação, conduzida durante anos por Moraes, permitiu que o ministro concentrasse poderes para determinar buscas, apreensões, bloqueios de contas e outras medidas contra pessoas e organizações acusadas de atacar as instituições.
Em junho de 2022, Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO), incluindo suas contas no Twitter, Facebook, Instagram, Telegram e YouTube. A medida atingiu uma organização política em pleno ano eleitoral, privando-a de importantes meios de comunicação com seus militantes e simpatizantes. O Partido foi perseguido por suas críticas ao STF e ao próprio Moraes.
Na ocasião, a Aliança da Juventude Revolucionária (AJR), organização ligada ao PCO, publicou uma nota de protesto contra a decisão. O documento, divulgado em 2 de junho de 2022, advertia:
“Chamamos todos a se manifestarem contra esse ataque. Hoje é o PCO, amanhã será toda a esquerda e depois todo o povo brasileiro. Abaixo a censura! É preciso pôr um fim à ditadura do STF, exigir o fim deste tribunal de exceção e eleições diretas para o Judiciário!”
A denúncia foi recebida com hostilidade por setores da esquerda que haviam transformado Moraes em santo imaculado da luta contra o bolsonarismo. Para esses setores, defender a liberdade de expressão de um adversário político significava ajudá-lo. Os direitos democráticos passaram a ser tratados como privilégios que deveriam ser concedidos aos aliados e retirados dos inimigos.
O PCO sustentou a posição contrária. O Partido denunciou a perseguição contra os bolsonaristas porque compreendia que fortalecer o aparelho repressivo do Estado contra uma corrente política abriria caminho para a repressão contra todas as demais. A própria burguesia, que controla as principais instituições do regime, poderia utilizar esses poderes conforme seus interesses políticos.
A história recente fornece um exemplo particularmente absurdo dessa orientação da esquerda. O mesmo Alexandre de Moraes que participou do julgamento que impediu Lula de obter um habeas corpus preventivo em 2018, quando integrava o STF, passou a ser celebrado por importantes setores petistas como defensor da democracia. Bastou que seus atos começassem a atingir os bolsonaristas.
Moraes não se tornou um representante da classe trabalhadora. Continuou sendo um ministro de um tribunal que exerce poderes políticos enormes, sem controle popular. O que mudou foi a atitude de uma esquerda que passou a identificar a defesa das instituições com a defesa de seus próprios interesses eleitorais.
Agora, a composição política do TSE apresenta outro quadro. Nunes Marques e Mendonça chegaram ao Supremo pelas mãos de Bolsonaro e exercem a direção da Justiça Eleitoral justamente quando Flávio Bolsonaro disputa a Presidência contra Lula. Os mecanismos de intervenção judicial nas eleições continuam disponíveis, mas seus efeitos já não são aqueles imaginados pelos defensores da ditadura de Moraes.
Até o Inquérito das Fake News virou arma contra Janja
A mudança aparece também nas manifestações da família Bolsonaro. Na quinta-feira (8), Carlos Bolsonaro, senador eleito por Santa Catarina, questionou publicamente se Janja não deveria ser incluída no Inquérito das Fake News por suas declarações contra Flávio.
O filho de Jair Bolsonaro utilizou uma publicação nas redes sociais para cobrar uma posição do STF, perguntando se a primeira-dama ficaria livre de investigação em nome da chamada defesa da democracia. Na mesma mensagem, lançou acusações não comprovadas contra Janja relacionadas ao escândalo do INSS.
A provocação tem um significado político. Carlos Bolsonaro, que em 2020 havia denunciado o Inquérito das Fake News como inconstitucional e político, agora cobra sua utilização contra uma adversária. Não há notícia de que Janja tenha sido incluída na investigação. A manifestação foi uma cobrança pública, não uma decisão judicial.
O bolsonarismo está demonstrando que aprendeu a utilizar a linguagem e os instrumentos de repressão defendidos pela esquerda. Se uma publicação contra Bolsonaro podia ser apresentada como ameaça à democracia e justificar uma investigação, seus partidários agora perguntam por que a mesma regra não deveria atingir Lula, Janja ou qualquer outro petista.
O argumento coloca os defensores da censura numa posição difícil. Para denunciar as arbitrariedades cometidas por Nunes Marques e Mendonça, precisariam reconhecer que o mesmo método já era antidemocrático quando utilizado por Alexandre de Moraes.
O PT, entretanto, não abandonou sua política de recorrer ao Judiciário para reprimir os adversários. Na própria quinta-feira (8), o TSE determinou, por unanimidade, a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro. A decisão, provocada por uma representação da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, atingiu uma imagem produzida com inteligência artificial e outras duas publicações que associavam Lula a organizações criminosas. Mendonça foi o relator do processo.
O tribunal, portanto, está retirando manifestações dos dois lados da disputa. A existência de decisões contrárias a Flávio não torna aceitáveis as ordens contra Lula. Revela que a Justiça Eleitoral passou a exercer um controle direto sobre a propaganda dos candidatos, com poderes que ultrapassam a simples fiscalização administrativa das eleições.
O mais grave é que essa situação foi construída com o apoio daqueles que agora reclamam. A esquerda frente-amplista substituiu a luta política contra a direita pela esperança de que o STF, a Polícia Federal e o TSE resolvessem o problema por meio de decisões judiciais. Em vez de combater o bolsonarismo com organização popular, mobilização dos trabalhadores e um programa político próprio, depositou suas expectativas nos ministros do Supremo.
A consequência foi o fortalecimento de instituições que não estão submetidas ao controle dos trabalhadores e que podem atuar contra qualquer corrente política. As decisões de Nunes Marques e Mendonça não representam uma ruptura com os métodos estabelecidos por Moraes, mas sua continuidade sob outra direção.
O PCO já havia denunciado esse perigo quando suas próprias redes foram bloqueadas em 2022. Naquele momento, a esquerda que defendia a censura não quis ouvir. Quatro anos depois, os ministros indicados por Bolsonaro utilizam contra Lula os poderes que seus aliados ajudaram a justificar.
O problema não é que a censura tenha mudado de vítima. É que o PT ajudou a transformá-la em método normal de funcionamento do regime político brasileiro. Os bolsonaristas, que antes eram o principal alvo desse aparelho, começam agora a utilizá-lo contra seus adversários, sem precisar mudar uma única das práticas autoritárias que Alexandre de Moraes ajudou a estabelecer.
