O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu a público neste domingo (12) para defender a aprovação de Jorge Messias para a Corte, a poucos dias da tramitação formal de sua indicação no Senado. Ao classificar como “críticas vazias e apressadas” as restrições feitas ao nome do atual advogado-geral da União (AGU) e afirmar que ele “está à altura do cargo”, Gilmar transformou em manifestação aberta aquilo que, até aqui, aparecia principalmente como articulação de bastidor: a influência direta de ministros do STF sobre a escolha de seus futuros colegas.
A manifestação foi feita pelo próprio ministro, por meio de publicação em rede social, no momento em que a indicação de Messias se prepara para entrar em sua fase decisiva no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para 29 de abril a sabatina do indicado por Lula. Para tomar posse no Supremo, Messias precisará do apoio de pelo menos 41 senadores, em votação secreta, depois de passar pela comissão e pelo plenário.
Gilmar não se limitou a elogios genéricos. Disse que Jorge Messias possui “trajetória compatível com a função”, “vasta experiência”, “sólida formação” e “elevado senso institucional”. Também procurou rebater, de modo explícito, as críticas feitas ao nome do AGU, sustentando que elas desconsideram “o histórico profissional” do indicado e sua atuação em “posições de alta responsabilidade no Estado brasileiro”.
Na publicação, o ministro ainda destacou que Messias teria construído uma carreira marcada por atuação técnica, perfil conciliador e respeito à separação entre os Poderes. Citou sua passagem à frente da Advocacia-Geral da União, mencionando seu papel no enfrentamento das medidas tarifárias impostas a produtos brasileiros e na atuação perante o próprio STF em temas como a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos. Ao final, Gilmar afirmou confiar que “o Senado saberá analisar seus múltiplos atributos”.
O problema não está no fato de um ministro ter opinião sobre um indicado ao Supremo. Isso sempre existiu. O que torna a declaração escandalosa é o caráter público e ostensivo da interferência. A escolha de ministros do STF cabe formalmente ao presidente da República, que indica, e ao Senado, que sabatina e aprova ou rejeita. Quando um integrante da própria Corte entra em cena para defender o nome escolhido, ainda mais antes da sabatina, ele intervém diretamente num processo que não lhe pertence.
Trata-se de um passo além do que já se conhecia da política interna do Judiciário. Em setembro de 2023, informações publicadas pela imprensa mostraram que Flávio Dino, então favorito a uma vaga no STF, havia se alinhado a Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em torno do nome de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Naquele momento, as reportagens já descreviam Moraes e Gilmar como “principais entusiastas” de Gonet e apontavam que Dino contava com apoio dos dois para sua ida ao Supremo. Era um quadro grave de negociação cruzada entre governo, PGR e Corte, mas ainda descrito como articulação de bastidor.
Agora, a situação aparece sem mediação. Gilmar Mendes não foi mencionado por terceiros, não apareceu em relato de interlocutores e não teve sua atuação reconstruída por apuração jornalística. Foi ele próprio quem decidiu intervir, publicamente, em favor de quem poderá se tornar seu colega. O que antes se apresentava como rumor, costura reservada ou influência informal agora surge como fala oficial, assumida e sem constrangimento.
Isso tem implicações políticas e institucionais claras. Em primeiro lugar, porque reforça a percepção de que o STF atua como um poder que participa ativamente da própria reprodução. A Corte não apenas julga, interpreta a Constituição e arbitra conflitos entre os demais Poderes. Seus membros também passam a influenciar, de modo cada vez menos disfarçado, a composição futura do tribunal.
Em segundo lugar, porque a fala de Gilmar pesa sobre o Senado. A sabatina deveria ser o momento em que os senadores avaliam, com autonomia, se o indicado tem condições de ocupar uma cadeira no Supremo. Quando o decano da Corte entra em campo para desqualificar as críticas e avalizar o nome, ele não faz um comentário inofensivo. Ele pressiona politicamente o processo, porque seu gesto funciona como recado institucional de dentro do próprio tribunal.
Em terceiro lugar, porque a declaração ajuda a normalizar uma deformação do regime. A Constituição não prevê que ministros do STF participem da campanha pública por indicados ao tribunal. O rito foi desenhado para que o Executivo escolha e o Legislativo controle. O Judiciário, nesse ponto, deveria ser destinatário da decisão, não agente da nomeação. Quando um ministro da Corte passa a atuar como fiador político de um candidato, a separação entre os Poderes deixa de ser invocada como princípio e passa a ser manipulada como retórica.
A própria fala de Gilmar, aliás, é reveladora nesse aspecto. Ele elogia Messias, entre outras coisas, justamente por seu suposto “respeito à separação entre os Poderes”. Mas o contexto em que o elogio é feito desmente a fórmula. Um ministro do STF sair em defesa de um futuro colega, antes da sabatina, é precisamente um gesto de confusão entre esferas institucionais distintas. O argumento usado para exaltar o indicado acaba expondo, na prática, o vício do procedimento.
O episódio ganha ainda mais peso porque não parte de qualquer ministro, mas do decano da Corte, um de seus integrantes mais influentes e longevos. Gilmar Mendes não é uma voz lateral no Supremo. É um dos principais organizadores políticos do tribunal, com intervenção frequente no debate público e grande capacidade de articulação junto ao Congresso, ao Executivo e ao meio jurídico. Sua entrada aberta na disputa em favor de Jorge Messias não pode ser tratada como manifestação protocolar. É uma tomada de posição de alto peso político.
A movimentação ocorre, ademais, depois de meses de impasse em torno do envio da indicação ao Senado. Segundo as informações divulgadas, a mensagem com o nome de Messias levou cerca de quatro meses para ser remetida pelo Planalto, num processo marcado por resistência política e articulação intensa do próprio indicado. O AGU teria se reunido com cerca de 70 senadores para buscar os 41 votos necessários à aprovação. A indicação contrariou, inclusive, a preferência de Davi Alcolumbre por Rodrigo Pacheco. Ou seja, trata-se de uma escolha já cercada de disputa política, lobby institucional e costura parlamentar. Nesse contexto, a fala de Gilmar atua como reforço adicional de pressão.
Nada disso significa discutir, aqui, as qualidades pessoais ou profissionais de Jorge Messias. O ponto central é outro. Mesmo que o indicado tivesse currículo irrepreensível, permaneceria o problema de um ministro do Supremo atuar publicamente como avalista de sua nomeação. A questão institucional não depende do nome em análise. Depende do papel desempenhado por quem já ocupa a cadeira.
É por isso que a declaração de Gilmar Mendes é tão grave. Ela expõe sem rodeios um funcionamento oligárquico do STF, no qual os próprios ministros passam a se comportar como participantes ativos da seleção dos futuros integrantes da Corte. O Senado continua votando. O presidente continua indicando. Mas, cada vez mais, o Supremo deixa a posição de destinatário da escolha para agir como peça do processo de escolha.
Numa República, isso já seria inaceitável. No arranjo político real do País, revela algo mais profundo: o STF se consolidou como um poder que não apenas arbitra a vida institucional, mas também busca influir diretamente sobre sua própria composição. Daí o sentido do título. Na monarquia do Supremo, os ministros não esperam apenas a decisão dos outros Poderes. Eles passam, cada vez mais, a escolher seus próprios colegas.
