O governo Lula cogita editar uma medida provisória para restringir as casas de apostas. O texto ainda não foi apresentado. Não se sabe se o Planalto pretende limitar certos jogos ou suspender a atividade autorizada. A promessa é enfrentar o vício e o endividamento, mas retirar as empresas legais do mercado não fará desaparecer quem quer apostar.
Em artigo publicado no Poder360 na terça-feira (22), Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo apontam o risco de os jogadores migrarem para sites ilegais, inclusive os que operam do exterior. Com a proibição, o governo deixaria de receber os tributos pagos pelas empresas autorizadas e teria mais dificuldade para saber quem recebe o dinheiro das apostas. Nas plataformas clandestinas, também não há garantia de que sejam cumpridas as exigências de identificação dos usuários e de restrição ao acesso de menores.
O Estado já enfrenta dificuldades para impedir a oferta ilegal. Conforme os dados apresentados pelos autores, a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou mais de 66 mil endereços eletrônicos para bloqueio. São endereços, não empresas: um operador pode criar novos sites depois de perder os antigos. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, encomendada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, registrou que 61% dos apostadores usaram ao menos uma plataforma irregular em 2025. A LCA Consultores estima que de 38% a 44% do valor apostado no País ainda passa por esses sites. Uma proibição deixaria a procura por apostas nas mãos de operadores que o governo já não consegue afastar.
Há uma dificuldade criada pelo próprio Planalto. O governo autorizou empresas a operar e cobrou pelo direito de fazê-lo. Elas contrataram funcionários, compraram serviços e firmaram negócios segundo as regras vigentes. Se essas regras forem abandonadas de repente, os autores apontam o risco de rompimento de contratos e disputas judiciais. Quem decidiu regulamentar o setor teria de enfrentar as consequências de desmontá-lo.
Os clubes de futebol também seriam atingidos. Seckelmann e Araújo citam uma estimativa de aproximadamente R$1 bilhão em contratos de patrocínio de casas de apostas. A perda dessa receita pesaria especialmente sobre equipes menores, que não têm como substituir rapidamente seus patrocinadores. Os interesses dos clubes podem ser garantidos sem o controle cada vez maior das empresas de apostas sobre o futebol, mas o governo precisa responder pelo efeito de uma ruptura que ele mesmo provocaria.
O endividamento das famílias é real. Quem arrisca o dinheiro necessário para pagar as contas não ficará em melhor situação apenas porque um site autorizado saiu do ar: poderá continuar apostando num endereço ilegal, com ainda menos possibilidades de proteção. Para enfrentar o vício, é preciso oferecer atendimento a quem necessita dele. Para reduzir as dívidas, são necessários empregos, salários dignos e condições de vida que dispensem a aposta como esperança de completar a renda. E, principalmente, parar de repassar o dinheiro do povo para os sanguessugas do sistema financeiro.
O governo não garante isso. Quer combater os efeitos do empobrecimento por meio de uma proibição que pode aumentar o poder dos operadores ilegais. Ao mesmo tempo, entregaria a uma casta burocrática a serviço da burguesia mais autoridade para controlar o que o cidadão faz com seu dinheiro. É uma política desastrosa para os trabalhadores e pode se voltar contra o próprio governo.
