No momento em que vêm a público documentos sobre os negócios milionários de Daniel Vorcaro com o escritório da mulher de Alexandre de Moraes e mensagens que expõem as relações do banqueiro com a cúpula do Estado, o MRT decide protestar contra André Mendonça por divulgar o escândalo. No artigo Mendonça quer interferir nas eleições com os mesmos métodos de Moro e Moraes, é preciso uma resposta independente, Diana Assunção e Marcello Pablito chegam a colocar a atuação dos três no mesmo plano.
Pablito afirma que “a Lava Jato, com Sérgio Moro, inaugurou novos poderes a juízes que investigam, julgam e decidem tudo. Alexandre de Moraes, nos últimos anos, repetiu e até mesmo inovou nessa cartilha. Agora vemos Mendonça”.
Moraes ficou conhecido por atos profundamente ditatoriais, como censura a organizações políticas, bloqueio de seus meios de comunicação, proibição de manifestações, concentração de poderes em inquéritos sem fim e utilização de decisões excepcionais tomadas sob a justificativa permanente de defesa da “democracia”.
O que Mendonça fez no caso Master não foi nada além do que já se viu na Corte. É justamente por isso que o problema verdadeiro é a existência de uma casta judicial dotada de prerrogativas políticas extraordinárias.
Mas ao abrir o sigilo de uma investigação e tornar públicos documentos que expõem possíveis relações impróprias de outro ministro não é o mesmo método utilizado para censurar o PCO e prender donas de casa por ir a uma manifestação pública. É quase o contrário.
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do procedimento que continha mensagens de Daniel Vorcaro e informações sobre as relações do banqueiro com Alexandre de Moraes. O material trouxe a público negociações relacionadas ao escritório de Viviane Barci de Moraes e elementos que, segundo relatório da PF, incluíam participação do próprio ministro em determinadas tratativas.
O MRT chama isso de “vazamento seletivo de informações, a imposição de linhas de investigação, a abertura do sigilo para influenciar a opinião pública”.
A abertura do sigilo virou acusação. O que deveria acontecer? Os documentos permanecerem escondidos porque sua publicação prejudica Moraes a um mês da eleição?
Se Mendonça e Moraes são apenas dois homens fazendo “a mesma coisa”, então o trabalhador deveria assistir à disputa como uma briga sem importância entre dois ministros igualmente autoritários. A própria crise perderia seu conteúdo. Não haveria nada a aproveitar na desmoralização de Moraes e do STF.
Mas há uma diferença concreta entre os movimentos. O movimento de Mendonça corresponde a interesses próprios e aos interesses de uma fração poderosa da burguesia. A questão é justamente que essa fração entrou em choque com um aparelho que, nos últimos anos, adquiriu características cada vez mais ditatoriais. E está ajudando a desmontá-lo.
Uma luta entre setores da burguesia não obriga os trabalhadores a apoiar politicamente nenhum deles. Também não obriga a esquerda a ser indiferente ao resultado de cada choque. Se uma ala da classe dominante revela os negócios de outra, enfraquece um órgão de repressão ou destrói a autoridade de um inimigo dos trabalhadores por motivos próprios, a tarefa da esquerda é aproveitar essa contradição para fazer avançar seu próprio programa.
Diana Assunção critica os editoriais da Folha de S.Paulo e do Estadão que passaram a pedir a saída de Moraes porque, segundo ela, levar o impeachment adiante “terminaria por legitimar Mendonça”.
Esse não é o problema. Não é necessário “legitimar Mendonça” para defender que os negócios envolvendo Moraes sejam expostos. Do mesmo modo, não é necessário apoiar os grandes bancos ou qualquer setor burguês que esteja por trás da ofensiva contra o Master para reconhecer que o enfraquecimento do poder de Moraes favorece a luta contra a ditadura judicial.
A posição independente consiste justamente nisso. Mendonça pode preferir Flávio Bolsonaro na Presidência. Mas sua preferência pessoal não se sobrepõe aos interesses das forças sociais que tornam possível enfrentar um Alexandre de Moraes que, até pouco tempo atrás, parecia muito mais poderoso. A disputa é maior do que a vontade eleitoral de um ministro.
O problema real da atuação de Mendonça está em outro lugar: por que um único juiz possui poder para determinar investigações, afastar dirigentes da Polícia Federal e decidir sozinho sobre assuntos de enorme importância política?
A resposta do MRT é uma “reorganização radical do Poder Judiciário”, com eleição e revogabilidade dos juízes. Mas não tira a conclusão que decorre da própria crise: o STF, tal como existe, precisa acabar. Uma cúpula formada por 11 burocratas não eleitos, com mandatos praticamente vitalícios e poderes para intervir sobre eleições, partidos, manifestações e outros Poderes, não deve ser reformada para recuperar sua autoridade. Deve ser substituída por instituições cujos juízes sejam eleitos e revogáveis pela população.
