O voto de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamação contra Tabata Amaral é mais um episódio da escalada de arbitrariedades do regime político brasileiro. A tentativa de impor prisão por difamação mostra até onde vai a degradação das liberdades democráticas: transforma divergência política e a polêmica pública em caso de polícia.
A difamação, na prática, é um dos mecanismos jurídicos mais usados para punir declarações e enquadrar a palavra. Quando se defende a prisão por esse tipo de “crime”, o que se está defendendo é o direito do Estado de encarcerar alguém pelo que disse.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro teria atribuído a Tabata Amaral um fato ofensivo à sua reputação ao comentar um projeto de lei sobre a distribuição de absorventes em espaços públicos. Mas, independentemente do conteúdo da fala, a questão de fundo permanece: desde quando uma acusação pública, uma interpretação maliciosa ou mesmo um ataque político devem ser tratados com pena de prisão? Desde quando cabe ao Estado agir com mão de ferro para resguardar a honra de parlamentares?
O que se vê cada vez mais é a substituição do enfrentamento político pelo recurso ao Judiciário. Em vez de responder a críticas no terreno público, setores do regime apelam ao STF e ao aparato repressivo para enquadrar adversários. O resultado disso é um precedente perigoso: a liberdade de expressão passa a depender do humor dos ministros e da proteção de que gozam determinadas figuras políticas.
É justamente aí que o caso revela outro aspecto importante. A decisão também escancara que Tabata Amaral não é tratada como uma figura pública qualquer, sujeita às críticas e aos ataques que fazem parte da luta política. Ela aparece, mais uma vez, cercada por proteção institucional e judicial, amparada por um regime que age para resguardar seus fantoches.
Durante anos, Tabata foi apresentada como símbolo de uma suposta renovação da esquerda. Por trás da embalagem de “nova política”, o que sempre existiu foi uma representante plenamente adaptada ao regime, identificada com seus interesses e protegida por suas instituições.
Por isso, o episódio não pode ser visto apenas como mais uma disputa entre parlamentares. Ele concentra dois elementos fundamentais da situação política atual. De um lado, a tentativa de instituição da prisão por difamação, isto é, a prisão por palavra, por opinião, por manifestação política. De outro, a confirmação do papel de Tabata Amaral como uma figura integrada aos grandes inimigos do povo, vinculada ao sionismo, ao grande capital e à defesa de mecanismos de censura contra adversários políticos.
