O governo Lula fez 50 concessões federais de transportes entre 2023 e 2025. Bolsonaro realizou 45 em quatro anos; Fernando Henrique Cardoso, 26 em oito. A Folha de S.Paulo publicou os números obtidos junto aos ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos. A conta abrange rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Das 160 concessões realizadas desde a aprovação da lei que rege esses contratos, em 1995, quase um terço foi leiloado nos três primeiros anos do atual mandato. O PT, que pediu votos prometendo enfrentar as privatizações de Bolsonaro, estabeleceu o recorde.
Em editorial de 18/01 intitulado A privatização que o PT aprende a aceitar, a Folha saudou o resultado e cobrou o passo seguinte: vender empresas estatais, especialmente os Correios. O jornal identifica nas concessões uma forma de privatização mais fácil de aplicar porque a União conserva a propriedade dos bens. O entusiasmo da Folha e sua cobrança por novas entregas demonstram como o atual governo anima a burguesia, ao menos em parte.
A estrada permanece no patrimônio da União, mas o concessionário ganha o direito de administrá-la e cobrar pedágio por décadas. Nos portos, recebe a exploração de terminais ou canais de acesso. Para o usuário, interessa quem controla o serviço, define sua operação e arrecada com ele. Chamar o negócio de “parceria” não faz desaparecer o lucro privado obtido sobre uma infraestrutura indispensável à população. É um eufemismo para privatização.
A única diferença, nesse caso, é que o governo Lula não realizou nenhuma venda de grande empresa estatal da área de transportes. Entre 1996 e 1998, FHC dividiu a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) em seis malhas regionais, concedeu sua operação por 30 anos e arrendou os ativos aos vencedores. A malha paulista, incorporada depois à RFFSA, foi privatizada em 1998. Bolsonaro vendeu em 2022 o controle da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho. FHC desmontou uma rede ferroviária estatal; Bolsonaro vendeu uma empresa portuária. Mas, mesmo colocando esses casos em conta, Lula privatizou mais.
Nas rodovias, Lula realizou 22 leilões até o fim de 2025. Concedeu a BR-381 em Minas Gerais, leiloou trechos das Rodovias Integradas do Paraná e manteve a Fernão Dias sob exploração privada. Em julho deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres entregou novamente cerca de 400 quilômetros da Régis Bittencourt, entre São Paulo e Paraná, a uma concessionária. O contrato durará 25 anos. A estrada já estava nas mãos de uma empresa desde 2008; quando o prazo acabou, o governo preferiu renovar a privatização da operação a administrá-la diretamente.
Nos portos, 26 terminais foram concedidos nos três primeiros anos. Em 2025, o governo leiloou o terminal de apoio às operações petrolíferas no Porto do Rio de Janeiro e o terminal de passageiros de Maceió, ambos por 25 anos. Também concedeu o canal de acesso ao Porto de Paranaguá, no Paraná. A passagem dos navios até um dos principais portos do País foi transformada em mais um negócio privado.
A entrega alcançou aeroportos regionais pelo programa AmpliAR, que os incorpora a concessões já existentes. O leilão de 2025 incluiu os aeroportos de Paulo Afonso, na Bahia, e de Jericoacoara, no Ceará. Em março de 2026, houve nova disputa ligada à concessão do Galeão, no Rio de Janeiro. As operações deste ano não faziam parte dos 50 leilões contados pela Folha até dezembro de 2025: o programa continuou depois de estabelecido o recorde.
As ferrovias são a próxima frente. Em agosto, seis trechos ligados à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e à Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) foram encaminhados ao Programa Nacional de Desestatização. Passam pela Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia. Ainda não foram leiloados. O governo prepara sua entrega enquanto permanecem os resultados da privatização da RFFSA: trechos abandonados e uma malha insuficiente para as necessidades do País. Em vez de reconstruir uma rede ferroviária estatal, abre novas linhas à exploração dos empresários.
A política não se limita ao transporte. O governo renovou por mais 30 anos a concessão da usina hidrelétrica Sá Carvalho, em Minas Gerais. Em agosto, leiloou três unidades de manejo da Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Amazonas. As empresas vencedoras poderão explorar aproximadamente 267 mil hectares por 37 anos. A geração de energia e a exploração de recursos florestais têm regras diferentes, mas, nos dois casos, o Estado assegura a particulares o uso prolongado de bens públicos.
O mesmo método ronda os Correios. Em 2022, Lula vestiu a camisa da estatal e prometeu impedir sua privatização. Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha à reeleição, passou a defender a separação de atividades, sociedades com empresas privadas e a venda de ativos. O governo fala em manter a empresa pública enquanto transfere partes de sua atividade aos capitalistas. Os trabalhadores que ouviram a promessa de 2022 têm agora de enfrentar um plano de privatização aos pedaços.
Para as famílias pobres, a disposição de gastar é bem menor. O piso do Bolsa Família permaneceu em R$ 600,00 por mais de três anos sem correção, apesar do aumento dos preços da comida, do aluguel e do transporte. O reajuste anunciado em setembro chegou às famílias às vésperas da eleição; o pagamento de outubro foi antecipado para antes do segundo turno. A elevação do benefício era necessária, mas veio depois de anos de perda do poder de compra. O calendário eleitoral determinou a pressa que faltou durante o restante do mandato. O aumento foi apenas para comprar votos dos que necessitam do programa.
A Folha atribui as concessões à falta de recursos públicos para obras. Seu editorial calcula que o investimento do Tesouro esteja perto de 0,5% do Produto Interno Bruto e defende maior participação privada. O governo contribuiu para produzir essa escassez ao submeter suas despesas ao arcabouço fiscal, sem enfrentar os juros elevados que alimentam os ganhos dos bancos. Restringe o dinheiro destinado a obras e benefícios; em seguida, entrega aos empresários a exploração da infraestrutura. Deixa de investir para dar o dinheiro arrecadado aos bancos e usa a desculpa de que está sem dinheiro a ser investido para entregar à iniciativa privada.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência, foi submetido a novas exigências. A Lei nº 15.077, sancionada por Lula em dezembro de 2024, tornou obrigatório documento com cadastro biométrico para a concessão e a manutenção de benefícios, fixou em 24 meses o prazo máximo para atualizar o Cadastro Único e vedou deduções de renda não previstas em lei. O benefício pode ser suspenso se o cadastro não for regularizado após a notificação. Há exceções para pessoas impedidas pela idade, pela saúde ou pela dificuldade de deslocamento quando o Estado não fornecer os meios de atendimento. Ainda assim, o governo acrescentou barreiras burocráticas ao acesso a um salário mínimo.
A Eletrobrás privatizada por Bolsonaro não voltou ao controle estatal. Ao preparar sua candidatura a um quarto mandato, Lula também deixou fora das propostas discutidas a reversão das privatizações e a tarifa zero no transporte público, que voltou apenas porque Lula corre grande risco de derrota e é mais uma cartada de compra de votos. Durigan conversa com representantes do capital financeiro sobre novas restrições às despesas. O que se anuncia depois da eleição segue o caminho aberto nos últimos quatro anos: menos investimento público direto, mais negócios garantidos aos concessionários e mais limites para os gastos com a população. Manutenção e aprofundamento de uma política neoliberal.
Na TV Globo, em 15/10, Lula declarou-se favorável à redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Foi mais um passo em direção à direita, agora no terreno da repressão à juventude pobre. Seus seguidores pedem votos para deter o bolsonarismo, mas o governo da frente ampla entrega a infraestrutura aos capitalistas e leva à campanha uma proposta de endurecimento penal. Dos governos do PT, este é o que mais incorporou o programa da direita. As propostas retiradas do plano eleitoral e as declarações de Durigan indicam que Lula pretende avançar ainda mais, caso conquiste outro mandato.
