Três dias depois da reeleição de Lula, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a conta que os trabalhadores deverão pagar. Nesta quarta-feira (28), o tribunal calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O governo trabalhava com 9,21%. Acrescentados os 18,7% projetados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a alíquota padrão do novo sistema de tributação sobre o consumo chega a 30%.
A soma ainda depende da definição do IBS, e a reforma será implantada gradualmente até 2033. Mesmo como projeção, supera os 27% da Hungria, alíquota que é a maior do mundo após a reforma de 2024. O imposto sobre as compras da população caminha para esse patamar sob o governo de um partido que se apresenta como o suprassumo da esquerda nacional.
O cálculo exato da CBS foi de 11,3468%. Ela substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, tributos federais já cobrados sobre bens e serviços. O TCU partiu de uma meta: conservar uma arrecadação equivalente a 4,9861% do Produto Interno Bruto, média registrada entre 2012 e 2021. O Senado deverá fixar a alíquota; se não decidir dentro do prazo legal, prevalecerá a referência do tribunal. O governo estima recolher R$636 bilhões com a CBS em 2027.
A regra manda descobrir qual alíquota permite ao Estado continuar arrecadando o que arrecada hoje. Na conta apresentada pelo TCU, até a alíquota zero da cesta básica é compensada com uma elevação de cerca de 2,7 pontos percentuais da taxa padrão. Desoneram-se esses produtos, mas se conserva a cobrança sobre o consumo como fonte central de receita.
Um governo de esquerda deveria usar o seu poder para acabar ou ao menos reduzir o imposto sobre o consumo. Não há razão para ter esse imposto a não ser encher o bolso de uma burocracia parasitária do Estado e também o bolso dos especuladores e banqueiros que são os credores da dívida pública.
Além disso, o imposto sobre o consumo afeta principalmente os pobres e há pesquisas que mostram que pobre paga mais imposto que rico. A família que precisa empregar quase toda a renda em comida, transporte e contas da casa entrega parte do salário a cada compra. O rico guarda e aplica uma parcela muito maior do que recebe. Em 2025, a tributação de bens e serviços correspondeu a 13,78% do PIB; a de renda, lucros e ganhos de capital, a 9,16%, segundo dados do Tesouro Nacional.
O aumento desse imposto, para ser o maior do mundo ainda por cima, é um crime contra povo, principalmente quando vem de um partido de esquerda que está no governo.
Os 11,3% da CBS são uma referência, não um aumento uniforme e imediato no preço de todos os produtos. Há créditos, alíquotas diferentes e etapas de implantação. As diferenças entre produtos não alteram o eixo da reforma: conservar a cobrança sobre as mercadorias compradas pelo povo.
O governo Lula é muito direitista e para o próximo ano tudo indica que será ainda mais direitista, com vários acenos aos capitalistas e sugestões de que irá conter ainda mais os gastos públicos. Tudo isso para pagar a dívida pública.
Em agosto, Lula sancionou uma lei que pode retirar entre R$7,7 bilhões e R$16,6 bilhões das verbas previstas para saúde e educação em 2027. Para acomodar o reajuste do Bolsa Família nas regras fiscais de 2026, o governo diminuiu em R$1,8 bilhão a estimativa de despesa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa do PT para o quarto mandato deixou de fora a reversão das privatizações. Dario Durigan, ministro da Fazenda, já discutiu com representantes do capital financeiro reduzir o limite de crescimento das despesas públicas e restringir os gastos obrigatórios. Para hospitais, escolas e benefícios, os ministros apresentam limites cada vez mais apertados. Já a arrecadação cobrada sobre o consumo deve ser preservada e mesmo aumentada.
Os juros da dívida pública chegaram a R$1,182 trilhão nos 12 meses encerrados em agosto, conforme dados do Banco Central. Eles não entram na conta do resultado primário invocada para limitar os gastos sociais. É sobre as despesas que atendem à classe trabalhadora que recai a exigência de contenção. Sobre os pagamentos aos credores, Lula não propõe nenhum corte.
Uma política verdadeiramente de esquerda defende o fim dos impostos sobre o consumo e os salários, o cancelamento da dívida com bancos e grandes credores e a tributação dos lucros e das grandes fortunas.
