Há vários indícios de que Lula vai fazer da segurança pública a principal política de seu governo. Essa é uma pauta da direita e do bolsonarismo, derrotado na eleição presidencial. A derrota, porém, parece ter ficado restrita às urnas eletrônicas. No programa que se desenha para o novo mandato, a promessa de proteção aos trabalhadores vem acompanhada de uma ofensiva contra o crime organizada em torno das polícias, das prisões e do fortalecimento do Estado.
Lula fez questão de falar do assunto ao comemorar a vitória sobre Flávio Bolsonaro. Depois de dizer que os estados não conseguem resolver o problema, prometeu uma atuação maior do governo federal: “Para o povo trabalhador, a gente vai dar proteção. Para o bandido, a gente vai dar prisão”. A ideia do “trabalhador protegido e bandido preso”, usada na campanha, apareceu novamente quando já não havia segundo turno a disputar. Foi uma indicação do rumo que pretende dar ao quarto mandato.
O Brasil 247 noticiou que a segurança pública deverá ocupar o primeiro plano do novo governo. Lula pretende criar um ministério específico, depois de aprovada a proposta de emenda à Constituição que amplia a participação da União na área. Uma estrutura federal própria, com comando e orçamento, daria corpo à promessa feita diante das câmeras. A escolha de quem comandará essa estrutura indica melhor do que qualquer discurso o tipo de segurança que está sendo preparado.
Ninguém precisa explicar a um trabalhador ameaçado pelo crime que a violência é um problema. O que se precisa explicar é por que um governo eleito contra a direita oferece a resposta preferida dela: reforçar os organismos que já tratam as favelas como território inimigo. “Bandido” é uma palavra fácil de pronunciar num palanque. Nas mãos da polícia, a classificação frequentemente recai sobre quem mora no bairro pobre, sobre o jovem abordado na rua e sobre a família cuja casa pode ser invadida.
O PT procurou atrair votos de uma classe média conservadora com essa política durante o segundo turno. Também acolheu a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos nos chamados crimes hediondos. Terminada a campanha, Lula manteve a palavra de ordem e prepara um ministério para conduzi-la. A vitória contra o bolsonarismo serve agora para dar autoridade a uma política defendida pela direita e pelo próprio bolsonarismo.
Lincoln Gakiya: um homem de Caiado
Entre os possíveis ministros está Lincoln Gakiya, promotor do Ministério Público de São Paulo conhecido pelas investigações contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele disse que não foi sondado pelo governo, mas aceitaria um convite. Sua presença na lista já é politicamente reveladora. O mesmo nome havia sido convidado por Ronaldo Caiado, candidato da direita, para chefiar uma pasta de segurança num eventual governo seu. Caiado perdeu a oportunidade de nomeá-lo; Lula pode fazê-lo agora.
Gakiya passou décadas no aparelho de repressão do Estado de São Paulo e fez da perseguição ao PCC o centro de sua carreira. Defende uma coordenação nacional entre polícias e Ministérios Públicos. É um perfil perfeitamente ajustado à ideia de ampliar o alcance da repressão federal. O fato de ser cortejado por governos de campos eleitorais diferentes não o transforma em figura neutra. Mostra que, quando o assunto é fortalecer a máquina policial, as divergências entre eles diminuem rapidamente.
Há outro aspecto de suas posições que merece atenção. Gakiya elogia a intervenção dos Estados Unidos na Colômbia sob a desculpa do combate ao tráfico de drogas. Ao defender a cooperação da Polícia Federal com o FBI e a troca de informações entre órgãos de inteligência, apresentou a experiência colombiana como um “precedente histórico muito bem feito”. Naquele país, a chamada guerra às drogas abriu espaço para a ingerência norte-americana e fortaleceu os organismos armados do Estado, que exterminam camponeses a rodo no interior do país. É esse o precedente que o candidato a ministro considera digno de ser seguido.
Gakiya se opôs à classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA, por causa do risco de ações sem autorização brasileira. Ao mesmo tempo, quer aprofundar a “cooperação” policial com as agências norte-americanas, o que na verdade significa infiltrar mais ainda o Estado Profundo americano dentro do Estado brasileiro. A experiência colombiana deveria servir de advertência, não de modelo.
O País já conhece o que significa ampliar a política de combate às facções. Em nome da luta contra o PCC e outros grupos criminosos, o Estado promove invasões de bairros populares, chacinas e repressão generalizada nas favelas. A população fica presa entre a violência das organizações criminosas e a violência das forças encarregadas de combatê-las. O combate ao crime anunciado de Brasília chega a esses lugares na forma de homens armados e operações que não distinguem o morador do alvo declarado.
No Rio de Janeiro, uma operação apresentada como combate ao Comando Vermelho terminou em chacina de cerca de 130 pessoas. O poder público costuma exibir a quantidade de mortos como prova de eficiência. Cada ofensiva promete libertar a população; depois que a polícia deixa o bairro, os mortos permanecem, e a violência que justificou a operação também. Aumentar o poder dos mesmos organismos amplia o terreno dessa política.
O exemplo que agrada ao bolsonarismo
Nayib Bukele é admirado por setores bolsonaristas precisamente porque levou essa política ao extremo em El Salvador. Flávio Bolsonaro apresentou o país como exemplo durante a campanha. Bukele instituiu um regime de exceção e encheu as prisões em nome da guerra às gangues. Pessoas são mantidas presas sem julgamento; multiplicam-se as denúncias de detenções arbitrárias, tortura e mortes sob custódia. A propaganda do governo conta presos. As famílias dos presos precisam descobrir se seus parentes continuam vivos.
Lula ainda não implantou um regime de exceção como o salvadorenho, nem terá condições de fazê-lo sem gerar uma enorme crise social e política. O que anuncia, porém, se aproxima de Bukele na escolha da repressão e do encarceramento como respostas centrais à violência. O presidente eleito para derrotar o bolsonarismo adota a bandeira que seus adversários associam ao governante de El Salvador. Se a diferença entre os dois projetos ficar reduzida ao grau de violência policial que cada candidato promete aplicar, a direita já terá vencido a discussão antes mesmo da posse.
O trabalhador precisa de proteção contra o crime. Precisa igualmente poder voltar para casa sem temer uma operação policial, ver seus filhos crescerem fora da cadeia e viver num bairro que não seja tratado como zona de guerra. Salário, emprego e condições de vida também pesam sobre o recrutamento de jovens pelas facções. Nada disso se resolve com um novo ministério dedicado a dar mais meios à polícia. A política anunciada por Lula oferece aos trabalhadores a mesma instituição que os ameaça há décadas e chama isso de proteção.
Gakiya ainda não foi nomeado. Mas o lema repetido por Lula após a vitória e o projeto do novo ministério já indicam o rumo. Bolsonaro foi derrotado na eleição; sua política de segurança pode sair dela com mais poder do que tinha antes.
