O memorando de entendimento entre o Irã e os Estados Unidos foi oficialmente concluído após a assinatura digital dos presidentes dos dois países, informou nesta quarta-feira (17) o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores iraniano, Esmail Baghaei. O acordo, conhecido como Memorando de Islamabad, estabelece o fim imediato das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e abre um prazo de 60 dias para a elaboração de um acordo final.
Segundo Baghaei, as partes decidiram concluir a assinatura de forma eletrônica, sem uma cerimônia formal na Suíça. As equipes de negociação, no entanto, devem permanecer em Genebra para tratar da aplicação dos termos do documento. Para o governo iraniano, a assinatura presidencial aumenta o peso político do acordo e eleva o custo de qualquer violação.
“Quando o memorando é assinado pelos presidentes dos dois países, violá-lo terá um custo maior”, afirmou Baghaei.
O porta-voz destacou que o texto foi finalizado com todos os pontos principais tratados durante as negociações. A avaliação do governo iraniano é que o memorando expressa a mudança na relação de forças produzida pela resistência militar do Irã diante da ofensiva dos EUA e de “Israel”.
Um dos principais pontos destacados pelo Irã é a inclusão do Líbano entre as frentes abrangidas pelo cessar-fogo. Baghaei afirmou que o país aparece de maneira reiterada na primeira cláusula do memorando, que estabelece o fim das operações militares e o respeito à soberania e à integridade territorial libanesa.
“A República Islâmica do Irã mostrou que nunca deixa seus amigos sozinhos em nenhuma circunstância. Para nós, o cessar-fogo e o fim da guerra no Líbano foram e continuam sendo tão importantes quanto o são para o Irã”, declarou.
Baghaei afirmou ainda que a assinatura de um acordo não significa confiança no imperialismo. Segundo ele, o governo iraniano não esqueceu as experiências anteriores de descumprimento de compromissos pelos EUA e seus aliados.
“Assinar um acordo de cessar-fogo nesta etapa não significa que esquecemos o passado ou as lições custosas que aprendemos”, disse. “Nosso trabalho agora é mais difícil do que antes, porque aplicar acordos internacionais é sempre muito mais difícil do que redigi-los, especialmente com partes que não cumprem seus compromissos.”
O porta-voz alertou que a continuidade das agressões israelenses contra o Líbano constitui uma violação dos compromissos assumidos pelos EUA no memorando. Para o Irã, cabe ao governo norte-americano obrigar o regime sionista a respeitar o documento assinado.
“Se as agressões do regime sionista contra o Líbano continuarem, isso será uma violação dos compromissos da contraparte no acordo”, afirmou Baghaei. “É responsabilidade dos EUA obrigar o regime sionista a respeitar os compromissos norte-americanos com o Irã neste documento.”
Fim do bloqueio naval
O memorando estabelece que os EUA iniciem imediatamente o levantamento do bloqueio naval contra o Irã e encerrem completamente a medida em até 30 dias. Durante esse período, o tráfego marítimo deve ser retomado em níveis proporcionais aos anteriores à guerra, de acordo com parâmetros definidos pela República Islâmica.
O Estreito de Ormuz aparece como um dos pontos decisivos do acordo. O Irã se compromete a organizar, dentro de suas possibilidades, a passagem segura de navios comerciais por 60 dias, sem cobrança, entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã. A circulação deve começar imediatamente e ser restabelecida plenamente em até 30 dias, conforme a remoção de obstáculos técnicos e militares e a realização de operações de desminagem.
O texto também prevê que o Irã consulte o Sultanato de Omã sobre a futura organização dos serviços marítimos no Estreito de Ormuz, respeitando o direito internacional e os direitos soberanos dos Estados costeiros.
A importância do estreito foi confirmada pelo próprio presidente dos EUA, Donald Trump. Em declaração durante a reunião do G7, na França, Trump admitiu que, sem o acordo com o Irã, as reservas mundiais de petróleo chegariam a um limite crítico em cerca de quatro semanas.
“Nós ficamos sem reservas em cerca de quatro semanas”, disse Trump. “Se continuarmos bombardeando, esses navios não estarão circulando.”
A declaração mostra o peso da posição iraniana. Ao controlar o Estreito de Ormuz em resposta à agressão imperialista, o Irã atingiu diretamente um dos pontos mais sensíveis da economia mundial. Pelo estreito passa uma parte fundamental do petróleo consumido no planeta. A ofensiva dos EUA e de “Israel”, iniciada em 28 de fevereiro, terminou levando o imperialismo a aceitar termos que reconhecem, na prática, a força política e militar iraniana.
Sanções, ativos e reconstrução
Além do cessar-fogo e do desbloqueio naval, o memorando prevê discussões sobre sanções, ativos iranianos congelados e reconstrução econômica. Baghaei afirmou que as negociações não trataram apenas do documento principal, mas também de temas paralelos de grande importância para o país.
“Nós não negociamos apenas o memorando”, disse. “Simultaneamente ao texto, negociamos separadamente a liberação dos ativos bloqueados do Irã, a discussão sobre a reconstrução dos danos e o levantamento das sanções ao petróleo.”
O documento prevê que os EUA, juntamente com seus parceiros regionais, estabeleçam um programa de reconstrução e desenvolvimento econômico para o Irã, com financiamento mínimo de US$300 bilhões. O mecanismo de aplicação desse programa deve ser definido no acordo final.
O memorando também prevê o fim das sanções contra a República Islâmica, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU, decisões do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica e sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias. Até a retirada integral das sanções, os EUA devem emitir autorizações do Tesouro para a exportação de petróleo cru iraniano, derivados, produtos petroquímicos e serviços relacionados, incluindo operações bancárias, seguros e transporte.
Outro ponto do acordo é a liberação de todos os fundos e ativos iranianos bloqueados ou congelados. Esses recursos devem ficar plenamente utilizáveis pelo Banco Central da República Islâmica do Irã.
Irã mantém posição sobre energia nuclear
No ponto nuclear, o Irã reafirma que não produzirá nem adquirirá armas nucleares. O texto prevê que a situação dos materiais enriquecidos armazenados seja resolvida por um mecanismo acordado entre as partes, com supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica. Também serão discutidos o enriquecimento e outras questões ligadas às necessidades nucleares iranianas.
Até a conclusão do acordo final, as duas partes se comprometem a manter a situação atual: o Irã mantém seu programa nuclear nos termos presentes, enquanto os EUA não impõem novas sanções nem enviam novas forças militares à região.
Vitória no campo de batalha
O presidente do Parlamento iraniano e chefe da equipe negociadora, Mohammad Baqer Qalibaf, afirmou que o acordo foi resultado de uma “diplomacia de força”, apoiada pela vitória do Irã no campo de batalha. Em entrevista à televisão iraniana, Qalibaf afirmou que as negociações atuais são diferentes das anteriores porque foram realizadas em uma posição de força.
“Quando falo de negociação e diplomacia, falo de uma diplomacia de força”, disse. “A diferença entre as negociações atuais e os períodos anteriores é que hoje a bandeira da vitória no campo de batalha, reconhecida tanto por inimigos quanto por amigos, serve de apoio às negociações.”
Qalibaf afirmou que a negociação não foi uma forma de recuo, mas um método de luta. Segundo ele, a vitória militar precisa se transformar em conquistas políticas e jurídicas.
“Toda guerra que termina em vitória, se não leva finalmente a um documento jurídico e político e se essas vitórias não são registradas, não traz benefício”, afirmou.
O dirigente iraniano destacou ainda que a principal garantia do acordo não está em resoluções internacionais, mas na força nacional do Irã e na mobilização de seu povo.
“Mesmo que exista um acordo final e ele seja aprovado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, isso ainda não é confiável. Nossa garantia é o poder do Irã”, declarou.
