O governo Lula vai propor uma mudança nas regras fiscais para cortar mais gastos públicos em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na terça-feira (27) que quer ampliar o contingenciamento do Orçamento: em vez de mirar o limite inferior da meta, pretende autorizar bloqueios para alcançar seu valor central. A proposta depende do Congresso.
O centro da meta de 2027 é um superávit primário de R$73,2 bilhões. Pela margem de tolerância legal, o governo também a cumpre se obtiver pelo menos R$36,6 bilhões. Durigan quer poder congelar verbas mesmo quando as contas já estiverem nessa faixa. A diferença de R$36,6 bilhões mostra o alcance potencial da mudança, embora o valor efetivamente bloqueado dependa das contas apuradas ao longo do ano.
O ministro disse que apresentará um projeto de lei complementar, mas não apontou as verbas atingidas. Afirmou ainda que outras medidas fiscais estão em exame para o próximo mandato. Este é um ajuste pequeno diante do que a equipe econômica indica que fará depois e do que os banqueiros exigem do governo. Sua finalidade imediata é permitir que o Executivo retenha mais dinheiro das despesas públicas para dar aos banqueiros.
Durigan falou após a reação dos especuladores à reeleição de Lula. Segundo O Globo, discutiu com o presidente o movimento dos ativos financeiros e a necessidade de dar sinais ao chamado “mercado”. Pediu “racionalidade” aos operadores e ofereceu maior rigor fiscal em troca: a possibilidade de tirar mais recursos do Orçamento. Tirar do pobre para dar aos multimilionários.
O projeto orçamentário de 2027 prevê superávit de R$83,4 bilhões na conta da meta, depois dos descontos autorizados em lei. Sem eles, a previsão cai para R$18,6 bilhões. Em setembro, o governo já mantinha R$16,1 bilhões em despesas de 2026 sob contenção: R$13,6 bilhões contingenciados para atender à meta e R$2,4 bilhões bloqueados para respeitar o limite de gastos.
O superávit primário é calculado antes do pagamento dos juros da dívida pública. Exige-se uma sobra nas contas que financiam serviços, investimentos e benefícios, enquanto os credores do Estado continuam a receber. É essa escolha que o governo esconde sob a expressão “responsabilidade fiscal”: impor limites às despesas destinadas à população para atender às exigências do capital financeiro. Durigan quer tornar mais fácil aumentar a sobra exigida dos ministérios.
Lula sancionou em agosto uma lei que altera o cálculo e a destinação de recursos da saúde e da educação em 2027. Estimativas apontam perda de até R$16,6 bilhões. A lei exclui certas receitas do petróleo da base de cálculo do piso da saúde e permite antecipar verbas do Fundo Social do Pré-Sal destinadas ao ano seguinte.
Para os servidores federais, há outro limite. Como o governo registrou déficit primário em 2025, a despesa com pessoal e encargos poderá crescer apenas 0,6% acima da inflação em 2027, sem contar sentenças judiciais. A regra estreita o espaço para reajustes reais e contratações. Trabalhadores das escolas, universidades e hospitais pagarão com seus salários pelo ajuste.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência, também entrou na conta. Em setembro, o governo reduziu em R$1,8 bilhão sua projeção de despesa com o programa em 2026. Não houve redução anunciada no valor individual do benefício; a Fazenda espera gastar menos enquanto promove a revisão dos cadastros. A assistência social é examinada pelo dinheiro que pode poupar ao Tesouro.
Durigan também admitiu vender ativos dos Correios e abrir atividades da estatal a empresas privadas. Rodovias e ferrovias seguem sendo concedidas para exploração particular. O governo restringe despesas sociais enquanto amplia os negócios privados com o patrimônio público.
Durigan é um ministro de direita, dos banqueiros. Escolheu Pedro Malan e Armínio Fraga, expoentes da terapia de choque de Fernando Henrique Cardoso, como interlocutores para discutir as contas públicas. Mesmo assim, deverá sair da Fazenda no próximo governo Lula. Ele próprio elogiou Rafael Fonteles, apontado entre os possíveis sucessores. A substituição ainda não foi anunciada, mas a pressão dos banqueiros indica o que pretendem: um ministro disposto a aplicar um ajuste ainda mais duro e a entregar uma parcela maior da riqueza nacional ao capital financeiro internacional.
O pedido de Durigan ao Congresso é a primeira parcela do ajuste prometido após a eleição. A saúde, a educação, o BPC e o salário dos servidores já sofrem as consequências da política fiscal. Os banqueiros querem mais cortes e privatizações e o governo Lula prepara os instrumentos para atendê-los.
