O Ministro da Justiça Wellington César anunciou para a imprensa que o governo prepara um decreto voltado ao combate à chamada “violência digital contra a mulher”, nessa segunda-feira (7). A medida prevê a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos classificados como ilícitos e a adoção de mecanismos de remoção acelerada de publicações, induzindo que as plataformas apaguem conteúdos indiscriminadamente para se proteger.
Segundo o ministro, a proposta inclui a retirada imediata de conteúdos considerados irregulares, mesmo sem notificação prévia, além da responsabilização das empresas diante de ataques coordenados. O foco declarado da iniciativa é a proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e jornalistas. Também está prevista a criação de procedimentos simplificados para denúncias e prazos mais curtos para exclusão de conteúdos, especialmente em casos de divulgação de material íntimo sem consentimento.
O anúncio ocorreu durante o lançamento de um protocolo nacional para investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores, elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas. O documento estabelece diretrizes para atuação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de padronizar investigações e responsabilizações relacionadas à atividade jornalística.
O texto do decreto ainda está em fase de elaboração e deverá ser encaminhado posteriormente ao Congresso Nacional, segundo o ministro. A proposta, no entanto, introduz critérios amplos e vagos sobre o que seria considerado “misoginia” no ambiente digital, abrindo espaço para a remoção de conteúdos e punição de opiniões com base em interpretações subjetivas.
A iniciativa ocorre em meio a um conjunto mais amplo de medidas semelhantes em diversos países, que têm ampliado mecanismos de controle sobre as redes sociais. No Brasil, o problema ficou escancarado após Tábata Amaral romper com a farsa da censura tendo a democracia como pretexto e propor um projeto de lei que proíbe críticas ao sionismo. Nesse contexto, a adoção do decreto de censura com definições vagas sobre discurso misógino pode vir a integrar uma política mais ampla de restrição à liberdade de expressão.
