No artigo Contra a normalização do golpismo, de Tereza Cruvinel, publicado no Brasil 247 nesta quarta-feira (29), constatamos que parte da esquerda brasileira resolveu apagar da memória do golpe de 2016.
“A extrema direita e o Centrão”, inicia a jornalista, “tramam para amanhã a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que abranda penas para golpistas e também para condenados por crimes hediondos e de feminicídio.” Para Tereza Cruvinel, “se forem vitoriosos, estarão impondo ao Brasil democrático um repique afrontoso do próprio golpe. Não sua repetição como farsa, pois isso representará, de fato, a anulação dos esforços feitos até agora para responder adequadamente à tentativa de ruptura da ordem democrática.” E finaliza afirmando que não fala “apenas dos esforços do STF com o julgamento e condenação dos golpistas, mas de tudo que todos nós fizemos, em todos os espaços, com os menores ou os maiores gestos, para repudiar o golpismo e decretar seu banimento”.
O STF, golpista, fez um julgamento-farsa sobre a tal “tentativa de golpe” em janeiro de 2023. Manifestantes desarmados, na Praça dos Três Poderes, invadiram prédios públicos e alguns praticaram atos de vandalismo, como o de picha uma frase em uma estátua com um batom, que levou menos de 10 minutos para ser limpa.
Os manifestantes, cidadãos comuns, foram julgados de maneira totalmente irregular e deveriam ser anistiados, pois esse tipo de julgamento só é possível em ditaduras. Não existe o tal “Brasil democrático” que aponta a jornalista.
É curioso, pois a esquerda aqueles que não apenas tentaram, mas deram um golpe de Estado, sejam tratados como democratas que fizeram “esforços” com o julgamento e condenações que, são verdadeiras aberrações jurídicas.
“Golpismos”
Cruvinel escreve que “a eventual derrubada do veto fará com que a tolerância ao golpismo seja inscrita na própria lei. Teremos o direito a serviço do autoritarismo, e não como meio de sua contenção. Regimes onde isso acontece são chamados por alguns autores de democracias iliberais. Outros falam em legalidade autoritária”.
Não exista lei que possa “tolerar golpismos”, ainda que a esquerda os tolere golpista e os trate como heróis. Quanto ao autoritarismo, está em pleno vigor por um corte que se coloca acima da Lei. O STF abre inquéritos que não têm data para acabar, o que contraria a Constituição; tem ministro dizendo que não vão acatar impeachment. Ou seja, fazem o que bem entendem, são uns intocáveis.
A jornalista diz que “certo é que a complacência com o golpismo estará legalizada”, mas o correto é dizer que os golpistas é que governam de fato do Brasil, eles fazem as leis, julgam e vivem no Olimpo.
Tereza Cruvinel alega que “derrubando os vetos, o Congresso, em sessão bicameral, não estará apenas legislando sobre técnica penal. Estará criando um novo e perigoso “normal”, agravado pelo contexto atual, em que as instituições da democracia são alvo permanente de tentativas de desmoralização e esvaziamento, quiçá de fechamento. E não por acaso, mas por ter sido o executor do julgamento e das condenações, o Supremo é a instituição mais atacada neste momento”.
A jornalista novamente, insiste falar em “instituições democráticas”, mas um Supremo que invade as atribuições de outros poderes, que julga pessoas sem foro privilegiado em grupo, para ficarmos em dois exemplos, está longe de ser democrático.
O STF tem sido atacado em duas frentes: pelo Congresso, que tem sido emparedado e assediado pela corte; e pela burguesia, que deu poder total ao Supremo e vê agora que seus ministros divinos estão indo longe demais. O tribunal não sofre ataques por ser “democrático”, antes o contrário.
Ditadura da Toga
Segundo Cruvinel, “os que defendem a derrubada do veto fazem discursos inflamados falando em garantia dos direitos, em direito de defesa, em julgamentos arbitrários, em penas excessivas e desproporcionais. Tudo isso foi observado e não é com isso que estão deveras preocupados. O que desejam é evitar que se consolide uma legislação e uma jurisprudência francamente refratária a golpes e violações do Estado de Direito”.
Esse parágrafo não faz o menor sentido. Primeiro porque os julgamentos arbitrários, as penas excessivas e desproporcionais não foram observados. O julgamento foi tão farsesco que Alexandre de Moraes conduziu interrogatórios, foi relator, juiz e, por incrível que pareça, era também vítima no processo. O próprio Moraes divulgou um vídeo ameaçando um depoente que se não falasse aquilo que queria ouvir, de ir atrás de seus parentes. Quem pode levar isso a sério?
Uma legislação “refratária” faria o quê diante de um golpe de Estado real? Os ministros do STF impediriam um golpe (não estamos falando de 2016) apenas com o poder de uma caneta?
As “violações do Estado de Direito” são cometidos o tempo todo. Quando se acusa, por exemplo, pessoas desarmadas de tentativa de golpe armado. Ou quando não se remete os casos individualizados de cidadãos comuns para a primeira instância, de modo a exercerem o pleno e amplo direito de defesa.
Ilusão democrática
A maioria da esquerda não entendeu que o STF não barrou golpe nenhum. Um tribunal não tem força para barrar quem tem de fato armas. Quando o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, ordenou que o Supremo colocasse Lula na cadeia, ou coisa iria esquentar, foi bovinamente obedecido.
Apenas os iludidos da esquerda acreditam que golpistas se transformariam paladinos da democracia, caçadores de fascistas.
O STF foi atrás de Bolsonaro e outros generais de pijama porque a burguesia mandou. Todo mundo já percebeu que o desejo do grande capital é colocar um candidato à la Javier Milei no Planalto. Para isso, precisavam colocar o ex-presidente na cadeia para forçar seu apoio ao candidato da terceira via. Bolsonaro, no entanto, mostrou que não é alguém fácil de controlar, e colocou seu próprio filho na corrida.
Enquanto isso, os “democratas” da esquerda querem penas mais longas, afinal as prisões brasileiras são verdadeiros paraísos, recuperam os presos, não morrem 6 pessoas por dia de todo tipo de doenças e omissão, não existe superlotação, não afronta a Constituição e a dignidade humana.
Isso mesmo, parabéns, vamos pedir penas, a direita agradece.
