Pedro Abramovay publicou na revista Gama, na terça-feira (8), um artigo cuja pergunta já contém praticamente toda a resposta: A democracia sobreviveria ao bolsonarismo sem o STF? O autor sustenta que a Corte foi decisiva para conter Jair Bolsonaro e adverte que seu atual enfraquecimento poderá deixar o regime sem a mesma barreira diante de uma nova vitória bolsonarista.
Há uma informação fundamental para compreender quem está fazendo essa defesa. Abramovay é vice-presidente de Programas da Open Society Foundations (OSF), integra sua direção internacional e divide a responsabilidade pelos programas da fundação. A OSF foi criada pelo especulador George Soros, que transferiu para suas fundações mais de US$32 bilhões de uma fortuna acumulada através da especulação financeira e a espoliação de países inteiros.
Se trata, portanto, de um comentarista com íntimos vínculos com o gigantesco aparelho de fundações financiado pelo grande capital internacional. É um dos principais dirigentes da própria Open Society explicando ao leitor brasileiro por que considera indispensável a existência de uma ditadura do STF.
Abramovay escreve que a Corte teve “papel central na construção de um anteparo” diante dos ataques que atribui a Bolsonaro. Ao recordar o período entre 2019 e 2022, apresenta o tribunal como “um Supremo sólido e capaz de resistir” e, em seguida, como um “verdadeiro dique de contenção”.
A tese não poderia ser mais clara. Uma instituição composta por 11 ditadores não eleitos teria cumprido a função decisiva de impedir o avanço do chamado autoritarismo. Que contradição!
É justamente esse STF que hoje está em crise. Abramovay reconhece o “gravíssimo envolvimento de ministros da Corte no escândalo do Banco Master” e registra a forte redução da confiança popular no Supremo. O que o preocupa é a consequência política dessa situação. Numa disputa futura com outro governo bolsonarista, a Corte poderia se transformar, nas palavras utilizadas por ele, num “tigre de papel”.
O problema apresentado no artigo, portanto, não é o poder excessivo conquistado pelos ministros – através, inclusive, de uma sociedade com os banqueiros. É o risco de eles já não possuírem poder suficiente para submeter a população à sua ditadura pintada de “democracia”.
Abramovay chega a admitir que ministros que tenham infringido a lei precisam responder por seus atos e menciona a possibilidade de uma reforma do Judiciário. Imediatamente, porém, explica a finalidade política que atribui ao fortalecimento da instituição: sem a recuperação do STF, ele já não poderia “cumprir, agora, o papel que cumpriu no governo Bolsonaro”.
Esse raciocínio coincide diretamente com a opinião que tem sido expressa pelos principais setores da burguesia e do imperialismo, através de seus jornais. Tanto os órgãos de propaganda interna (Estadão, Globo, Folha etc.) quanto externa (The Economist, Financial Times) têm afirmado a necessidade de responsabilização de Moraes e até mesmo de uma leve modificação no funcionamento do STF. O intuito é precisamente preservar a ditadura das instituições apodrecidas, para que mantenham a escalada repressiva contra os direitos elementares do conjunto da população.
A atividade política da organização que Abramovay dirige, em nome de Soros, vai exatamente nesse sentido.
A própria Open Society não esconde que sua atuação procura produzir mudanças políticas – só não diz que são “mudanças” reacionárias, a fim de entregar o controle dos países aos bancos através de um aparato estatal sem o menor controle popular, como é o STF.
Em artigo publicado pela fundação em dezembro de 2024, o próprio Abramovay escreveu: “Promover sociedades abertas é uma iniciativa inerentemente política”. O texto também afirma que a OSF financia organizações que considera capazes de realizar “mudanças transformadoras” e fala explicitamente em levar novas vozes aos “corredores do poder”.
Esse discurso liberal é para enganar trouxas. Como já demonstramos em artigo recente, as “sociedades abertas” são regimes totalmente submetidos ao capital financeiro internacional – lembremos novamente que Soros é a cara desse setor – por meio de terapias de choque neoliberais que, ao mesmo tempo, fortalecem instituições sem controle da população, como o aparato judicial e policial. Foi exatamente isso que Soros conseguiu ao financiar a “abertura da sociedade” soviética e dos antigos Estados Operários do Leste Europeu entre os anos 1980 e 1990.
A fundação de Soros movimenta somas gigantescas para esse trabalho. Sua documentação informa despesas de US$1,7 bilhão somente em 2023, dos quais US$104,3 milhões foram destinados à América Latina e ao Caribe. A organização atua por meio de financiamento de associações, formação de redes, programas políticos e relações com governos.
Essa é a base material que precisa ser considerada quando um dirigente da Open Society aparece para ensinar aos brasileiros que a sobrevivência da “democracia” depende de uma verdadeira ditadura do STF.
A propaganda utilizada durante anos para justificar o crescimento da ditadura judicial segue exatamente essa divisão. De um lado ficam “democracia”, “sociedade civil”, o PIG e instituições putrefatas; do outro, “autoritarismo”, “extrema direita” e bolsonarismo. No meio encontra-se o STF, apresentado não simplesmente como tribunal constitucional, mas como força política encarregada de conter aquilo que determinados setores definem como ameaça à “democracia”.
Abramovay utiliza inclusive a expressão “autoritarismo competitivo” para explicar o risco de um novo governo bolsonarista e cita diferentes governos estrangeiros como exemplo de uma tendência de radicalização em segundos mandatos. Ao final do artigo, afirma que “o time da defesa da democracia jogaria desfalcado” sem o Supremo que existia durante o governo Bolsonaro.
É a mesma ideia difundida incessantemente pela Rede Globo e pela frente ampla, que virou sua correia de transmissão: os juízes precisariam adquirir poderes extraordinários porque as eleições poderiam produzir um resultado perigoso.
A fórmula inverte completamente o problema democrático. O presidente é eleito. Os parlamentares são eleitos (mesmo que em eleições onde a mão da burguesia pesa mais que o voto popular). Os ministros do STF não são eleitos por ninguém. Mesmo assim, o tribunal aparece como guardião superior da “democracia”, com a missão de impedir que determinadas forças políticas transformem o País na direção considerada indesejável.
É justamente aí que aparece a utilidade política do aparato construído por Soros. Não é preciso imaginar George Soros dando ordens a um ministro brasileiro. A atuação é muito mais ampla e sutil: uma fortuna extraída do saque de países como o próprio Brasil sustenta uma rede internacional que financia organizações, forma quadros, influencia discussões institucionais e declara abertamente que sua atividade é política. Um dos homens colocados na direção mundial dessa máquina está no Brasil defendendo que o STF volte a ter condições de agir contra um governo que, querendo ou não, ainda que de forma caricatural como é a tal “democracia” de nossos tempos, foi eleito.
O escândalo do Banco Master tornou essa defesa mais difícil porque mostrou ao público relações entre banqueiros, escritórios milionários e membros da Corte. Abramovay não contorna o problema negando o escândalo. Sua proposta é outra: punir pontualmente os responsáveis e fazer leves reformas para preservar a função política exercida pelo tribunal de inquisição.
Por isso, sua frase mais reveladora talvez seja justamente a advertência dirigida aos que consideram “a democracia um valor inegociável”. A preocupação do vice-presidente da Open Society é que uma nova ofensiva bolsonarista não encontre “as mesmas barreiras institucionais” que encontrou anteriormente.
É o porta-voz de Soros buscando preservar e aprimorar a ditadura do STF, que ninguém mais pode esconder que é um tribunal dos banqueiros.
