O governo francês intensificou a repressão ao movimento dos estudantes secundaristas. Depois de deter milhares de adolescentes, o ministro da Justiça, Gérald Darmanin, quer acelerar as punições por meio das chamadas “alternativas ao processo”, que dispensam a abertura de uma ação judicial. Profissionais ouvidos pelo jornal L’Humanité, em reportagem publicada neste domingo (11), denunciam que adolescentes sem antecedentes recebem sanções sem a presença de advogado e sem possibilidade de recurso.
O balanço divulgado pelo Ministério da Justiça em 9 de outubro registra 5.890 menores de idade detidos desde o início da mobilização. Desse total, 1.923 foram processados, cerca de um terço dos adolescentes levados sob custódia policial. O ministério também contabilizou 1.708 medidas alternativas ao processo aplicadas a menores.
A secretária-geral do Sindicato da Magistratura, Mathilde Thimotée, denunciou o uso indiscriminado da apresentação de adolescentes a um magistrado após a detenção. “Apresentar um menor a um magistrado deveria ser excepcional. O que vemos são jovens desconhecidos dos serviços policiais que depois foram submetidos a medidas alternativas, sanções pesadas diante da natureza dos fatos e da ausência de antecedentes”, declarou ao L’Humanité.
Em circular de 2 de outubro, enviada aos diretores inter-regionais da Proteção Judicial da Juventude (PJJ), Darmanin orientou os serviços a antecipar o atendimento dos adolescentes encaminhados à Justiça. O ministro defende medidas educativas provisórias, reparações penais e acordos que obriguem os jovens a realizar trabalho não remunerado ou frequentar cursos de cidadania.
O advogado Mohamed Jaite, presidente da seção parisiense do Sindicato dos Advogados da França, explicou como essas punições são impostas.
“Muitas dessas alternativas ao processo são comunicadas aos menores por um simples delegado do procurador, sem possibilidade de recurso e sem a presença de um advogado. E, quando os pais recuperam o filho depois desse tipo de experiência, sentem primeiro alívio e não têm necessariamente vontade de iniciar um procedimento para contestar essas sanções.”
O medo de uma punição mais grave leva famílias a aceitar medidas que poderiam ser contestadas. Josselin Valdenaire, secretário-geral da CGT PJJ, afirmou que parte dos casos pode nem sequer se sustentar diante de um juiz.
“Os pais tendem a aceitar, pensando que é melhor isso do que uma audiência e o risco de algo mais grave, mas às vezes não há necessidade de alternativa ao processo”, explicou o sindicalista. “Também é provável que, em caso de julgamento, o procedimento não se sustente e seja determinado o encerramento do caso.”
Valdenaire também alertou para a falta de condições dos serviços responsáveis pelo acompanhamento dos adolescentes.
“O ministro quer respostas firmes e rápidas, mas, com todo o volume de medidas que vai chegar, os serviços da PJJ ficarão congestionados, ou mesmo sobrecarregados.”
Outra denúncia diz respeito à chamada composição penal, acordo que exige o cumprimento de obrigações para encerrar o caso.
“Pressionam os pais e os jovens para que aceitem essas medidas, mas nem todos têm em mente que aceitar significa ficar com um registro criminal”, afirmou o dirigente.
Conforme a reportagem do L’Humanité, a composição penal fica inscrita no boletim B1 do registro criminal francês. Para encerrar o caso, o adolescente deve cumprir obrigações como trabalho não remunerado ou participação em um curso de cidadania.
