Na semana passada, dia 21 de julho, a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
De acordo com o site jornalístico Brasil 247, a decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro é um gesto de reconhecimento e uma reparação histórica parcial em resposta ao pedido de Adalberto Cândido, filho de João Cândido, de indenização por danos morais.
A sentença reconhece que a Marinha, ao enviar à Câmara dos Deputados, em 2024, um documento classificando a revolta como “deplorável página da história nacional”, extrapolou o direito à manifestação institucional e atingiu diretamente a honra do marinheiro e de sua família.
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que “persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após a sua morte”. Adalberto Cândido reivindica, além da indenização por danos morais, o reconhecimento integral dos efeitos econômicos e materiais da anistia concedida ao seu pai, o que foi negado pelo MPF.
Em 2024, um projeto de lei – PL 4046/2021 – de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que tramitava na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi o motivo de uma nova polêmica em torno do legado de João Cândido e da repercussão histórica da Revolta da Chibata.
O comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em carta oficial enviada ao então presidente da comissão, deputado Aliel Machado (PV-PR), criticou raivosamente a proposta de inclusão do “Almirante Negro” no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, uma homenagem prestada aos brasileiros que deram contribuições importantes ao País. O comandante Olsen classificou, de forma vil, a rebelião de 1910 como um ato de “subversão” e de “ruptura de preceitos constitucionais organizadores das Forças Armadas”.
Na carta, o comandante da Marinha revela uma postura rancorosa contra João Cândido e os marinheiros que participaram da Revolta da Chibata: “A Força Naval não vislumbra aderência da atuação de João Cândido Felisberto na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo; e sim, flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”.
A recusa em homenagear João Cândido ignora o impacto profundo que sua liderança teve na transformação da Marinha brasileira. Ao liderar a Revolta da Chibata e abolir os castigos físicos brutais, João Cândido não apenas defendeu os direitos dos marinheiros, mas também lutou por uma mudança cultural significativa dentro da instituição.
Em 1910, Cândido foi um catalisador da insatisfação dos marinheiros com os castigos físicos desumanos e cruéis impostos pelos superiores. Sua coragem e habilidade de liderança, assim como a reivindicação correta no momento correto, o levaram a assumir o comando do navio encouraçado “Minas Geraes”, onde proclamou o fim dos castigos físicos e exigiu melhores condições de trabalho para os marinheiros.
Sob sua liderança, o movimento alcançou uma vitória significativa ao abolir os castigos físicos na Marinha brasileira, marcando um momento crucial na luta por direitos humanos elementares e na busca por dignidade no trabalho. Além de sua participação ativa na Revolta da Chibata, João Cândido destacou-se por sua postura firme na defesa dos trabalhadores.
