Rio de Janeiro

Fechar bases da UPP é manobra, é preciso acabar com a PM

Polícia desativa dez estruturas, mas mantém o patrulhamento nas favelas; a centralização do comando abre caminho para incursões mais violentas

A Polícia Militar do Rio de Janeiro vai fechar dez bases, torres de vigilância e cabines de UPPs. A resolução publicada em 4 de novembro reduz de 16 para dez o número de unidades com administração independente. Não determina, porém, a saída da PM das favelas. Os policiais continuarão atuando nas comunidades, agora subordinados a comandos regionais, com escalas reorganizadas e possibilidade de instalação de pontos temporários.

Três estruturas serão desativadas no Jacaré. As outras ficam em Manguinhos, na Providência, no Alemão, na Penha, no Lins e no Borel. A notícia é o fechamento de instalações fixas; a política que as colocou nas favelas não terminou. A corporação poderá concentrar agentes em outras unidades e enviá-los de lá para operações nos bairros que deixam de ter bases.

Também não há sinal de que o Estado esteja retirando dinheiro da segurança pública. O orçamento da área cresceu fortemente entre 2021 e 2025. A previsão de 2026 teve uma pequena queda em relação a 2025, mas ainda ficou em R$19,36 bilhões. Para 2027, o projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê R$20,78 bilhões para a função segurança pública, cerca de R$1,42 bilhão a mais que o valor aprovado para 2026. A cifra abrange a área como um todo, não exclusivamente a PM. Mostra, ainda assim, que o governo não está trocando o fechamento das bases por uma redução geral do aparato de segurança.

A vida ao redor das UPPs tampouco se parece com a propaganda de “pacificação”. Moradores descrevem bases esvaziadas e uma convivência entre policiais e pontos de venda de drogas sustentada pelo “arrego”: traficantes pagam a agentes para evitar operações ou serem avisados delas. Isso não é uma cobrança feita aos moradores. Em investigação sobre a UPP da Rocinha divulgada em 2016, a Polícia Federal apontou pagamentos semanais de traficantes a policiais e mensagens em que se discutia o aviso prévio de uma incursão. Estudos publicados pelo Ministério Público Federal também descrevem o “arrego” como pagamento de traficantes a policiais para manter seus negócios.

Esse arranjo corrupto não protege os moradores: submete a favela a uma negociação entre homens armados, feita sem a população e às suas custas. Pode, entretanto, evitar tiroteios em certos momentos, porque policiais que recebem e traficantes que pagam não têm interesse imediato em se enfrentar. Ignorar esse fato levaria a interpretar o fim de uma base como uma melhora automática.

A centralização anunciada aponta para outro caminho. Em vez de agentes instalados na área, comandos regionais poderão enviar equipes de fora, sem convivência anterior com o bairro e preparadas para entrar e sair em operações. Isso não permite calcular quantos ataques ocorrerão, mas dá motivos concretos para temer incursões mais violentas. O policial destacado para invadir uma comunidade desconhecida não depende do acordo local que antes continha o confronto; chega com a missão definida por um comando distante. A população, que não decidiu nem sobre a UPP nem sobre sua substituição, ficará no meio dos tiros.

O fechamento das dez estruturas não merece comemoração. O governo conserva a PM, mantém sua presença nas favelas e propõe mais recursos para a segurança pública em 2027. Sua reorganização pode substituir postos degradados por operações de maior poder de fogo. Para o PCO, a saída é dissolver a Polícia Militar, legalizar todas as drogas para retirar a base da guerra policial e garantir aos trabalhadores o direito de organizar a autodefesa de seus bairros, inclusive com amplo direito ao armamento da população. A segurança dos moradores não pode continuar nas mãos da corporação que ocupa e invade suas comunidades.

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