A Polícia Federal intimou Flávio Bolsonaro, na segunda-feira (26), a entregar seus passaportes comum e diplomático em até 24 horas. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador também está proibido de deixar o País. Lula havia sido declarado vencedor na noite anterior. Flávio acabara de anunciar que contestaria a eleição. Foi nesse intervalo, inferior a 24 horas, que o Estado impôs uma restrição ao candidato derrotado.
O senador relatou que agentes o abordaram depois de uma visita ao pai, Jair Bolsonaro, em Brasília. Disse que a decisão se baseou numa entrevista concedida por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos (23), antes do segundo turno. Eduardo afirmara que seria favorável à saída de Flávio do Brasil caso o irmão perdesse. Flávio negou ter planejado a viagem, prometeu entregar os documentos e perguntou: “Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”
Se foi esse de fato o argumento, o ministro teria de explicar por que a opinião de Eduardo demonstra uma intenção de Flávio. Se houve outros elementos, eles precisam ser apresentados ao público. A ordem atingiu alguém que disputou a Presidência e recebeu quase 60 milhões de votos; sua fundamentação não pode ficar restrita a referências indiretas.
Flávio é alvo de investigações em estágio inicial. Moraes relata um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e empresas de apostas. André Mendonça relata outro, relativo ao financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Flávio e Tomaz negam irregularidades.
O artigo 320 do Código de Processo Penal prevê a entrega do passaporte quando um juiz proíbe um investigado de sair do País. Essa possibilidade legal não dispensa a demonstração da necessidade da medida em cada caso. Ter um inquérito aberto e ter um irmão que recomenda deixar o Brasil, por sua vez, não comprovam uma uma fuga.
A eleição já enfrentava uma crise bastante aguda. No domingo (25), o ministro Cristiano Zanin determinou a prorrogação da votação até as 19 horas quando parte das seções havia encerrado os trabalhos. As campanhas de Lula e Flávio tinham pedido mais tempo em localidades onde relataram dificuldades de deslocamento, mas a ordem nacional chegou tarde. A divulgação da apuração foi interrompida temporariamente
Flávio afirmou no domingo que não reconheceria o resultado e pediria a anulação do pleito. Alegou que a prorrogação tratou de modo diferente eleitores de seções que continuaram abertas e daqueles que encontraram os locais já fechados. Também disse que fiscais do PL haviam sido retirados da sala-cofre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal negou esta última acusação: informou que a sala-cofre não recebe visitantes e que representantes do partido acompanharam a totalização na área reservada à fiscalização.
O Brasil já viu o Judiciário decidir o destino de uma candidatura presidencial. Em 2018, Lula estava preso quando o TSE indeferiu seu registro por seis votos a um. Agora, Flávio disputou a eleição e não foi preso: a PF o intimou a entregar os passaportes e ele ficou proibido de sair do País. São situações diferentes, mas ambas mostram o poder concentrado nas mãos de juízes sobre a disputa política. Quem denunciou a intervenção judicial contra Lula não pode achar natural uma ordem restritiva contra seu adversário imediatamente depois da votação.
Erika Hilton, deputada do PSOL, pediu a Moraes a apreensão dos passaportes de Flávio, inclusive o diplomático, e solicitou que a Procuradoria-Geral da República examinasse com urgência o alegado risco de fuga. Ela citou a investigação financeira e a declaração de Eduardo. Ainda não foi comprovado que seu pedido tenha provocado a decisão do ministro. O que já se pode afirmar é que, encerrada a votação, Hilton procurou o STF para defender a restrição imposta ao candidato derrotado.
Erika Hilton, seguindo os seus correligionários, apresenta a polícia, o STF e seus ministros como armas contra a direita e chama isso de “defesa da democracia”. Ao fazer isso, ajuda a fortalecer um aparelho de Estado que age sem controle popular e que serve aos interesses da burguesia e do imperialismo.
