A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli, em Roma, na sexta-feira (22), ao aceitar recurso da defesa contra a entrega da ex-deputada ao Brasil. A decisão encerrou o primeiro pedido brasileiro e levou Zambelli a deixar o presídio onde estava havia quase dez meses, enquanto o governo brasileiro diz estranhar a decisão e aguardar a publicação dos fundamentos usados pelos juízes para barrar o envio.
A decisão da última instância do Judiciário italiano reverteu autorização dada no fim de março pela Corte de Apelação, que havia aprovado a extradição da ex-parlamentar para cumprimento de pena no Brasil. Segundo o comunicado encaminhado aos advogados, a sentença anterior foi anulada “sem reenvio”, o que, na prática, impede que esse primeiro pedido seja refeito ou encaminhado ao ministro da Justiça da Itália. Os magistrados afirmaram haver “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem detalhar publicamente, até o momento, quais foram as razões centrais da decisão.
Carla Zambelli foi presa em julho de 2025 em Roma, após deixar o Brasil em meio ao cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem dupla cidadania e buscava permanecer na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio Moraes. O ministro apontou Zambelli como autora intelectual da ação, executada por Walter Delgatti, que também foi condenado e disse ter agido a mando da então deputada.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o Brasil aguardava as alegações da Corte de Cassação para compreender a mudança de entendimento, já que a instância anterior havia se manifestado de modo favorável à extradição. Mosca disse em entrevista ao UOL que a decisão foi recebida com surpresa, porque, segundo afirma, essa decisão deveria se embasar em vício de origem ou erro formal grave, o que, conforme pensa o embaixador, não aconteceu:
“Estamos esperando para entender por que houve essa mudança brusca de entendimento, porque até a Corte de Apelação tinha dado todas as decisões favoráveis à extradição […] Normalmente, a Corte de Cassação acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave, e nosso entendimento é de que não havia”.
Um dos pontos citados por interlocutores do caso envolve as condições de encarceramento no Brasil. O deputado italiano Angelo Bonelli afirmou que a Corte de Cassação pode ter considerado falta de condições para a detenção de Zambelli no país, seja por situação carcerária, saúde ou alegada incompatibilidade com parâmetros italianos de Estado de Direito. A defesa também sustentava que a ex-deputada havia sido alvo de perseguição política e questionava o processo conduzido no STF.
Apesar da anulação do primeiro pedido, Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ligada ao episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. Nesse outro caso, a Corte de Apelação também havia se manifestado a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser examinado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
