As redes sociais se adaptam à Lei Felca, que entrou em vigor em 17 de março de 2026. A legislação impõe restrições diretas à autonomia dos jovens no ambiente digital, com verificação rígida de idade e vinculação obrigatória de contas a responsáveis legais que limitam o acesso livre à informação e à interação social.
No X, antigo Twitter, a validação da idade passou a ser feita por meio de selfie analisada por sistemas de inteligência artificial ou pelo envio de documento oficial de identificação. A medida entrou em vigor imediatamente após 17 de março de 2026 e substitui a autodeclaração simples. Os sistemas ainda apresentam limitações técnicas, pois combinam camadas de validação e, em casos de dúvida, recorrem a análise humana para confirmar a identidade. A coleta de dados pessoais e biométricos atinge diretamente os jovens que buscam debates, notícias e conteúdos variados sem intermediação.
As plataformas da Meta, que controlam Instagram, Facebook e Whatsapp, já aplicavam desde fevereiro de 2025 a configuração automática de perfis privados para usuários entre 13 e 17 anos, o que restringe interações apenas a pessoas seguidas ou conectadas. Com a entrada em vigor da Lei Felca, as empresas intensificaram as adaptações. Reforçaram os mecanismos de verificação de idade, ampliaram as ferramentas de controle parental, limitaram o uso de dados de menores para fins publicitários e restringiram funcionalidades como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e sistemas de recomendação baseados em algoritmos para o público infantojuvenil. Contas de usuários até 16 anos agora devem estar vinculadas a um responsável legal. Essas alterações reduzem o volume de conteúdos acessíveis aos adolescentes e diminuem o contato direto com informações diversificadas circuladas nas redes.
O setor de jogos digitais respondeu de forma mais rápida às exigências. A Riot Games, responsável por League of Legends, passou a exigir verificação obrigatória de idade a partir de 10 de março de 2026 e chegou a restringir o acesso de menores no Brasil enquanto ajustava os sistemas. Jogos como League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra receberam reclassificação temporária para 18 anos. Jogadores com 18 anos ou mais precisam passar por verificação completa, enquanto contas de menores de 18 anos exigem consentimento parental via e-mail do responsável. A Blizzard Entertainment promoveu mudanças em Overwatch com a retirada de mecanismos de recompensas aleatórias pagas, as chamadas loot boxes, prática agora restrita pela lei. Títulos como Clash of Clans, Brawl Stars e Clash Royale também adaptam compras internas e modelos de monetização voltados ao público jovem, o que limita opções de interação e progressão nos jogos.
Plataformas de streaming como Netflix e Disney Plus já contavam com perfis infantis filtrados e sistemas de controle parental. Após 17 de março de 2026, aprimoram os mecanismos de verificação de idade e reforçam a proteção do público infanto-juvenil para atender plenamente as diretrizes. As alterações resultam em filtragem maior de conteúdos e em maior dependência de supervisão parental para o acesso a materiais disponíveis.
Sites adultos como Pornhub e Xvideos enfrentam dificuldades para se adaptar plenamente. O desafio central reside na implementação de sistemas de verificação de idade que substituam a autodeclaração simples. Até o momento, muitas dessas plataformas não adotaram medidas eficazes, o que mantém o setor como ponto de atenção na aplicação da lei. Apesar das novas regras, conteúdos erotizados e sexualizados de menores continuam a circular em anúncios e publicações nas redes da Meta, Instagram, TikTok e Kwai, conforme verificações realizadas na primeira semana de vigência.
A Lei Felca cria uma série de mecanismos repressivos para o Estatuto da Criança e do Adolescente para o meio digital e exige procedimentos invasivos e burocráticos para verificação de idade, proíbe a autodeclaração simples e reforça o papel dos responsáveis no controle das plataformas. Contas de usuários com até 16 anos passam a ficar vinculadas a um responsável legal. As empresas do setor digital são obrigadas agora a estabelecer ferramentas de controle parental e adotar recursos para remoção rápida de conteúdos inadequados. Na prática, as plataformas são incentivadas e até forçadas a banir qualquer ou delas.as medidas reduzem a capacidade dos adolescentes de navegar de forma independente, restringem o fluxo de informações e impõem barreiras concretas ao uso cotidiano da internet.
A verificação de idade constitui o pilar central das mudanças. As plataformas adotam sistemas que coletam dados biométricos ou documentos oficiais, o que aumenta o controle sobre os perfis de jovens e diminui o espaço para exploração livre da rede.
A aplicação da Lei Felca avança em todas as plataformas, com partes das mudanças ainda em fase de implementação. As redes sociais, os jogos e os serviços digitais operam agora sob regras que exigem supervisão constante dos responsáveis e restringem uso independente pelos mais jovens. As restrições diminuem o acesso dos jovens a informações variadas, reduzem a capacidade de organização autônoma e estreitam o espaço digital disponível para a nova geração, sem, de fato, combater os riscos aos mais jovens que a lei supostamente pretende combater.
