No dia 28 de janeiro de 2026, foi criado o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para Conflitos Fundiários Coletivos Urbanos. A medida foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e teve a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, do Ministério das Cidades e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O GTT contou com a participação de pastas e órgãos do governo federal, movimentos populares, organizações da sociedade civil e especialistas.
O objetivo desse GTT era constituir um fluxo de trabalho interno no âmbito do governo federal, envolvendo várias pastas e órgãos, para solucionar os conflitos fundiários e garantir que a política habitacional chegue a quem mais precisa.
O estabelecimento desse GTT foi uma vitória do conjunto de organizações que compõem a Campanha Despejo Zero. Mas, passados cinco meses e encerrados os trabalhos do GTT, onde estão os resultados concretos dos debates realizados?
O resultado do GTT deve ser a constituição da Comissão Nacional de Conflitos Fundiários Urbanos e o estabelecimento do fluxo interno do governo federal para solucionar os conflitos fundiários. Mas, passados vários dias da conclusão dos trabalhos, da apresentação do relatório e da minuta a respeito da referida comissão e do fluxo da demanda, todo o acúmulo dos debates realizados no âmbito do GTT ainda não se materializou e continua no campo das ideias.
Desde a transição de governo, a pauta do combate aos despejos tem sido prioritária para as organizações políticas de luta pela reforma urbana. Isso vem sendo externalizado ao governo de diversas formas: no Conselho das Cidades, nas jornadas de lutas e mobilizações nas ruas, em seminários etc. Só que ainda não foram tomadas medidas efetivas e de grande relevância que estejam à altura do imenso problema representado pelas ameaças e pelos despejos em todo o país.
A Coordenação-Geral de Solução de Conflitos Fundiários Urbanos, criada no ano passado e que opera no âmbito da Secretaria Nacional de Periferias, ainda não conseguiu mostrar a que veio.
São quatro anos aguardando que o governo aja efetivamente e com a devida energia nos casos de despejo. Existem milhares de famílias ameaçadas de despejo e que não podem esperar o tempo da burocracia. É necessário agir já para evitar que ocorram mais violações de direitos humanos!
