O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Os três foram acusados de quebra de decoro parlamentar por terem participado da ocupação do plenário da Câmara, em agosto de 2025, durante uma manifestação pela votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A decisão, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara por maioria absoluta de 257 deputados, é uma grave demonstração de que a atividade parlamentar vem sendo cada vez mais tolhida no País. Os parlamentares ainda podem recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O caso é apresentado pela imprensa burguesa e por setores da própria Câmara como um “motim”. Trata-se de uma falsificação. O que ocorreu foi uma manifestação parlamentar, uma forma de pressão política como tantas outras que sempre ocorreram no Congresso Nacional. A ocupação de mesas, tribunas e plenários é parte da vida política do Parlamento. Transformar esse tipo de protesto em caso de polícia, ou em motivo para suspender mandatos, significa atacar diretamente a liberdade de manifestação dos parlamentares.
Não existe democracia alguma quando um deputado eleito pelo povo só pode se manifestar dentro dos limites impostos pela cúpula da Câmara, pelo Judiciário ou por qualquer aparato disciplinar. A essência do mandato parlamentar é justamente a liberdade política. Um deputado deve ter o direito de protestar, denunciar, obstruir, fazer pressão e se colocar contra a maioria. Sem isso, o Parlamento deixa de ser um espaço de debate político e passa a funcionar como uma repartição submetida à censura.
A justificativa é inteiramente política. Os deputados protestavam contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobravam a votação da anistia aos presos e condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.
Durante a sessão, os deputados acusados denunciaram perseguição política. Zé Trovão afirmou que voltaria a agir da mesma maneira caso considerasse necessário para defender seus eleitores. Marcos Pollon negou ter quebrado o decoro e afirmou que o País vive um cenário de injustiça. Marcel van Hattem declarou que a manifestação foi pacífica e comparou o episódio ao ocorrido no Senado, onde, segundo ele, não houve a mesma punição.
A Câmara acaba de criar um precedente: qualquer protesto mais duro, qualquer obstrução real, qualquer manifestação que incomode a direção da Casa poderá ser classificada como “motim” e punida com afastamento do mandato. Isso equivale a cassar temporariamente a representação popular. O eleitor votou nesses parlamentares para que eles atuassem politicamente, não para que ficassem calados diante da direção da Câmara.
