Direitos das Mulheres

Câmara alta da Austrália do Sul aprova projeto antiaborto

A extrema direita avança sobre as conquistas das mulhres e muito disso se deve à paralisia da esquerda, que se limita a ações parlamentares em vez de mobilização

Direito ao Aborto

Deputados estaduais derrubaram a proposta da parlamentar Sarah Game, no estado da Austrália do Sul, na quarta-feira (17), por 36 votos a 9. A votação anulou o avanço obtido horas antes na câmara alta, onde o texto havia passado por 10 votos a 9, e manteve intacta a regra vigente sobre interrupção da gravidez em fase avançada. O episódio marcou a ofensiva parlamentar mais forte contra esse direito no estado, mesmo sem produzir alteração imediata na lei.

Sarah Game é deputada do partido direitista Família Primeiro e a iniciativa busca restringir abortos após 25 semanas, salvo em situações excepcionais. A proposta também retiraria parte da regra atual que permite o procedimento após 23 semanas quando dois médicos avaliam que a continuidade da gestação oferece risco significativo à saúde física ou mental da gestante. O texto, portanto, atingia diretamente um ponto sensível da legislação: os casos de gestação em fase avançada, que, em geral, envolvem condições médicas graves, diagnósticos tardios ou situações de risco.

A votação na câmara alta deu fôlego ao campo conservador e foi apresentada por ativistas antiaborto como um avanço expressivo. Porém, poucas horas depois, a câmara baixa rejeitou a proposta por ampla margem. O placar de 36 a 9 evidenciou que o apoio obtido na primeira etapa não se sustentava no conjunto do Parlamento da Austrália do Sul. O resultado impediu que a proposta virasse lei e manteve a proteção legal existente.

A importância política do caso está no grau de avanço que a medida alcançou. Tentativas anteriores de restringir o direito ao aborto já haviam sido derrotadas em 2024 e 2025. Desta vez, a proposta chegou mais longe, passando por uma das casas legislativas antes de ser barrada. Mesmo derrotada, a ofensiva mostrou que o tema voltou a ocupar espaço central na disputa política australiana.

Depois da votação, o debate ganhou novos desdobramentos. O senador federal Malcolm Roberts, do partido de extrema-direita Uma Nação, defendeu que a legenda adotasse a proibição total do aborto, posição mais dura do que a linha defendida pela líder do partido, a senadora federal Pauline Hanson, que falava em restrição após 20 semanas. A campanha também se espalhou por diferentes estados, incluindo Austrália do Sul, Queensland e Nova Gales do Sul.

A repercussão continuou na segunda-feira (22), quando o Família Primeiro atacou a primeira-ministra de Victoria, Jacinta Allan, do Partido Trabalhista Australiano, após esta declarar, na sexta-feira (19), que o aborto em Victoria “não estava em debate”. A legenda conservadora passou a defender três medidas: proibir aborto tardio, proibir aborto quando motivado pelo sexo da criança e tornar crime a coerção para o aborto. Não houve mudança legal, mas o conjunto das declarações confirmou que a extrema-direita australiana tenta transformar o tema em frente permanente de mobilização, enquanto a esquerda se limita principalmente a uma defesa parlamentar desses direitos por meio de acordos com a burguesia.

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