Lula chegou à reta final do mandato tendo mantido o piso do Bolsa Família congelado durante mais de três anos. A correção veio em setembro, com pagamento em outubro, às vésperas da eleição. Seus defensores, entretanto, continuam invocando os programas sociais para encerrar qualquer discussão sobre o governo. O trabalhador deveria rezar todas as noites, agradecendo Lula, e, mais importante do que isso, votar nele no dia da eleição. Onde foram parar o seu salário, seu emprego e suas perspectivas de vida ficaria em segundo plano.
O Bolsa Família é indispensável para milhões de pessoas. Justamente por isso, seu pagamento não pode servir de desculpa para uma administração que entrega bilhões de reais para os banqueiros e grandes empresários. O governo ampara muito porcamente uma parte da população atingida pela miséria, enquanto estimula as causas do empobrecimento nacional. A assistência permite que os mais pobres suportem dificuldades que a política econômica continua reproduzindo.
A criação do programa pertence ao primeiro mandato de Lula. Instituído em 20/10/2003 pela Medida Provisória nº 132, o Bolsa Família ampliou o atendimento a uma população castigada pelo desemprego, pelos baixos salários e pelos ataques neoliberais dos governos Fernando Henrique Cardoso. Para quem passava fome, receber regularmente algum dinheiro representava uma melhora imediata. Essa medida positiva não pode, porém, ser apresentada 23 anos depois como balanço suficiente do atual governo.
Naquele momento, o socorro à população poderia ter acompanhado uma ofensiva contra a dependência econômica: recuperação das empresas privatizadas, expansão da indústria, aumento dos salários e investimento público. A assistência daria algum alívio enquanto se combatiam os responsáveis pela destruição das condições de vida dos trabalhadores. O PT escolheu governar em acordo com os bancos e os grandes grupos econômicos, mantendo o atendimento aos pobres dentro dos limites aceitos por esses setores.
Hoje, a propaganda petista procura transformar essa limitação em virtude. A sobrevivência do benefício é apresentada como motivo para apoiar a continuidade do governo, embora a maioria dos problemas que o tornaram necessário permaneça sem solução. Uma medida criada para aliviar a miséria converteu-se no principal argumento para defender uma administração que não oferece uma saída para o atraso nacional que perpetua a miséria.
A experiência de Bolsonaro desmente a identificação automática entre transferência de renda e governo petista. O ex-presidente substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, conservou o atendimento assistencial e procurou explorá-lo eleitoralmente. Em 2022, o valor mínimo passou de R$ 400,00 para R$ 600,00, com o adicional autorizado até dezembro. O bolsonarismo pôde manter o pagamento e aumentar seu valor sem abandonar seu programa contra os trabalhadores.
A burguesia aceita financiar algum socorro aos pobres. Isso ajuda a conter as revoltas sociais contra a exploração e sustenta uma parcela do consumo. Os beneficiários gastam com alimentos e outras necessidades, e esse dinheiro retorna ao comércio e às empresas. Nenhum desses efeitos mexe com a concentração da propriedade ou do controle sobre a economia. O auxílio pode conviver com privatizações, ataques aos direitos trabalhistas e a rapinagem dos bancos.
Ao assumir em 2023, Lula manteve o piso de R$ 600,00 e acrescentou benefícios conforme a composição familiar, entre eles R$ 150,00 por criança de até seis anos e R$ 50,00 para outros integrantes contemplados pelas regras. Houve aumento da renda para as famílias alcançadas pelos adicionais. Depois dessa reformulação, porém, o governo deixou os valores sem correção pela inflação durante mais de três anos.
O congelamento retirou poder de compra mês após mês. Quando a comida, o gás e as demais despesas aumentam, uma família com renda fixa precisa deixar alguma necessidade sem atendimento. O corte acontece na alimentação, na compra de um remédio ou no pagamento de uma conta. A economia que aparece nos cálculos do governo corresponde, na casa do beneficiário, a mais privação.
Em setembro de 2026, o governo anunciou a atualização, elevando o piso a R$ 691,00 na folha de outubro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a correção recompõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. O que foi apresentado na campanha como uma grande iniciativa social era a reposição tardia de perdas que o próprio governo deixara acumular, afundando milhões de pessoas na miséria.
O aumento é necessário e deveria ser muito maior. Isso não absolve o governo pelo congelamento anterior. As famílias não podiam suspender suas despesas até a chegada da eleição, e o novo valor não lhes devolve o consumo perdido nos anos anteriores. Ao corrigir o pagamento somente na reta final do mandato, Lula procurou obter reconhecimento eleitoral por uma obrigação que havia deixado de cumprir durante quase todo o período. Foi pura e simples compra de voto.
A proposta original do Orçamento de 2027 confirma que a contenção deveria continuar. O projeto reservava R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, ante R$ 158,6 bilhões previstos para 2026, sem reajuste do benefício. O anúncio posterior da correção exigiu rever essa previsão. Quando ainda pensava ganhar a eleição facilmente, o governo havia preparado outro ano de desvalorização dos pagamentos. Mas quando bateu o desespero, partiu para a mais escancarada compra de votos, tratando os necessitados como gado eleitoral.
A necessidade de comer não determina o valor da assistência. Primeiro, o governo estabelece quanto pretende gastar; depois, os pobres precisam se adaptar à quantia disponível. Para os beneficiários, há limites, espera e perda inflacionária. O desvio do dinheiro do povo para os bancos é tratado como compromisso que não pode ser rompido. Essa diferença de tratamento revela quem tem força para impor suas exigências dentro do governo.
O Minha Casa, Minha Vida expõe outra combinação entre atendimento popular e negócios privados. O programa reúne modalidades subsidiadas e linhas de financiamento. Nas situações previstas pelas regras, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ficar isentos de prestações. Nas linhas financiadas, o trabalhador compra o imóvel assumindo uma dívida de longo prazo.
Os subsídios e as condições favorecidas de crédito ajudam o comprador, mas prioritariamente sustentam a indústria de construção privada, a venda de imóveis e as operações financeiras. Não se trata de um dinheiro pensado unicamente em beneficiar o trabalhador. O Estado organiza e financia uma operação da qual construtoras, proprietários e agentes financeiros retiram vantagens. Se não se transformasse em um negócio para os capitalistas, o governo não faria esse programa.
O limite comum dessas iniciativas aparece com mais clareza quando se observa a produção industrial. Há cerca de dez dias, a Folha de S.Paulo informou que a atividade industrial cresceu apenas 13,8% desde janeiro de 2002. A indústria extrativa avançou 55,7%; a de transformação, somente 10%. Quase um quarto de século para aumentar em um décimo a produção da indústria de transformação.
Esse intervalo inclui diferentes governos, mas atravessa toda a experiência das administrações Lula e Dilma. O resultado mostra a distância entre a propaganda de transformação nacional e a capacidade de superar o atraso produtivo. Um país do tamanho do Brasil precisa ampliar a fabricação de máquinas, equipamentos e bens de consumo, desenvolver tecnologia e criar empregos industriais para realmente produzir uma riqueza que possa beneficiar todo o povo. Uma expansão tão pequena ao longo de décadas não atende a essas necessidades.
A mineração e a extração de petróleo têm peso importante no resultado geral. São atividades que poderiam fornecer recursos para uma ampla industrialização. Entretanto, o aumento da extração não garante que o País avance na produção de equipamentos, na pesquisa ou na transformação das próprias matérias-primas. Pode-se exportar mais e continuar comprando do exterior produtos que deveriam ser fabricados aqui.
O destino da riqueza depende de quem a controla. Uma empresa pode ampliar sua produção e seus lucros sem investir na diversificação da indústria brasileira. Seus proprietários decidem conforme a rentabilidade de seus negócios. O desenvolvimento do conjunto da economia e as necessidades da população não são a finalidade dessa decisão. O governo que se limita a favorecer os grandes grupos não pode esperar que o interesse privado produza, por si só, um plano nacional de industrialização.
A dependência externa impõe dificuldades que nenhum programa assistencial resolve. Máquinas e tecnologia precisam ser compradas, empresas ficam subordinadas às decisões de grupos estrangeiros e os recursos naturais são explorados de acordo com os interesses dos monopólios. Romper essa situação exige disputar o controle da economia com o imperialismo. A frente ampla procura assegurar aos grandes capitalistas que seus interesses são prioritários.
Uma fábrica não movimenta apenas os empregos dentro de seus portões. Sua atividade envolve fornecedores, transporte, manutenção, formação técnica e pesquisa. Quando a produção industrial fica paralisada, perde-se a possibilidade de ampliar também essas atividades. O prejuízo alcança os jovens que procuram uma profissão, os trabalhadores que precisam de melhores empregos e as regiões que dependem da expansão produtiva.
A mesma transferência de renda pode, portanto, integrar políticas com sentidos diferentes. Se acompanha o enfrentamento dos obstáculos ao desenvolvimento, ajuda a população a atravessar um período de dificuldades enquanto se avança. Se é utilizada para justificar a conservação desses obstáculos, torna-se parte da administração do atraso. O valor recebido continua fazendo falta ao beneficiário, mas o conjunto da política assume um caráter reacionário.
O Estado deve ampliar o atendimento e garantir renda suficiente às famílias necessitadas. A burguesia já se apropria da riqueza produzida pelo trabalho e ainda vem retirar da população o farelo que lhe é devolvido. É preciso aumentar os benefícios e enterrar a política neoliberal que mantém milhões de pessoas em situação de necessidade.
A falta de perspectiva também ajuda a explicar a audiência da propaganda neoliberal sobre empreendedorismo. O trabalhador que não encontra emprego satisfatório procura uma maneira de melhorar de vida. Abrir um comércio ou prestar serviços por conta própria pode lhe parecer mais promissor do que esperar a próxima parcela de um auxílio. A direita explora essa aspiração, apresentando a liberdade de negócios como solução para a pobreza.
Flávio Bolsonaro procura ocupar esse espaço. A promessa de remover entraves à iniciativa individual oferece uma aparência de movimento diante de um governo que pede apoio para continuar administrando a mesma situação. Para parte da população, isso parece fazer sentido. A atração pela promessa revela o desgaste do PT, mas não transforma o receituário neoliberal em saída para os trabalhadores.
O pequeno comerciante depende de crédito, paga aluguel, compra mercadorias e precisa de clientes com dinheiro. Pode conseguir abrir a empresa com menos burocracia e continuar sufocado pelos juros, pelos fornecedores e pelas despesas. O poder dos bancos e dos monopólios permanece. A liberdade prometida ao pequeno negócio é aplicada, antes de tudo, em favor dos grandes capitalistas.
O PT favorece essa demagogia quando abandona a luta contra os capitalistas e se limita a defender sua administração. Em vez de disputar o descontentamento popular com uma perspectiva de transformação, cobra reconhecimento pelos limitadíssimos benefícios existentes. A população que deseja sair da pobreza recebe uma campanha para conservar o governo que lhe retirou direitos. A direita aproveita essa distância entre o que o trabalhador espera e o que a esquerda governista lhe oferece.
O Partido da Causa Operária defende Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo, reposição das perdas e aumento emergencial de 50% dos salários e aposentadorias. A escala móvel deve impedir que a inflação volte a corroer a renda: os reajustes precisam acompanhar automaticamente a elevação do custo de vida. A ampliação da assistência integra a luta pelo aumento geral da renda dos trabalhadores.
O programa do Partido inclui o cancelamento das privatizações, a Petrobrás integralmente estatal, a estatização do sistema financeiro e o cancelamento das dívidas interna e externa com bancos e grandes credores. Essas medidas enfrentam o controle privado sobre recursos necessários à produção e aos serviços públicos. A recuperação industrial exige retirar dos capitalistas o poder de subordinar o futuro do País aos seus lucros.
A redução da jornada sem redução salarial e a proibição das demissões devem acompanhar essas reivindicações nas fábricas, nos sindicatos e nos bairros populares. Os beneficiários dos programas sociais têm lugar nessa mobilização. O direito de receber assistência não os obriga a apoiar o governo do grande capital nem a renunciar à luta por trabalho, salário e independência nacional.
