O DIEESE estima que, em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 8.110,92, ou cinco vezes o salário mínimo nacional, de R$ 1.621,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças. A viabilidade do aumento significativo do salário mínimo no Brasil, convergindo para o Salário Mínimo Necessário (SMN) do DIEESE, está intrinsecamente ligada à redistribuição das fatias de despesas do orçamento federal. Há décadas, a estrutura orçamentária brasileira prioriza o pagamento de juros em detrimento da valorização do trabalho, o que cria um teto político para o aumento do salário mínimo. Pagar os serviços da dívida, há muito tempo, passou a ser a prioridade dos governos no Brasil.
O Brasil é, isoladamente, o país que mais compromete sua riqueza nacional com o pagamento de serviços da dívida, mesmo possuindo uma dívida bruta proporcionalmente menor que a de potências globais, conforme se pode observar na tabela abaixo.
O Japão possui uma dívida de 237% do PIB e gasta apenas 0,6% com juros ao ano. O Brasil, com uma dívida de 78%, gasta 7,9%. Mesmo os EUA, que têm uma dívida pública total de mais de US$ 39 trilhões, que aumenta cerca de US$ 8 bilhões por dia, pagam 40% do que o Brasil paga de juros, conforme a tabela acima. Estima-se que, a cada 1 ponto percentual de aumento na taxa básica de juros, o gasto público anual do Brasil cresça entre R$ 50 bilhões e R$ 55 bilhões — valor que equivale a 35% de todo o orçamento anual do programa Bolsa Família.
O principal obstáculo ao aumento do SM não é a “falta de dinheiro”, mas a captura do orçamento pelo setor financeiro. Enquanto quase metade do orçamento é destinada a juros e amortizações da dívida pública, qualquer aumento no salário mínimo é tratado como “ameaça fiscal”, principalmente em função dos reflexos na Previdência Social e nos pequenos municípios.
Obviamente, o aspecto fiscal da elevação substancial do salário mínimo é fundamental para garantir a consistência da política. No entanto, nesse debate, normalmente é esquecida a potencial dinâmica de crescimento econômico gerada pela valorização do preço da força de trabalho. Por exemplo, o aumento do salário mínimo possui uma das maiores taxas de retorno fiscal. Como a classe trabalhadora consome a totalidade de sua renda, o valor retorna rapidamente ao Estado por meio de impostos indiretos (ICMS, IPI e PIS/Cofins).
Outro aspecto é o próprio fortalecimento da Previdência Social. A arrecadação da Previdência é diretamente proporcional à massa salarial disponível e ao emprego formal. A elevação do piso nacional formaliza rendimentos e aumenta a base de contribuição da sociedade. É claro que a Previdência Social brasileira dispõe, além da folha salarial, de outras fontes de financiamento, conforme determinou a Constituição Federal de 1988. Mas a arrecadação previdenciária originária da folha de salários certamente aumentará com a elevação do salário mínimo e com o efeito multiplicador que este exerce sobre o conjunto da massa salarial.
Além disso, ao garantir um salário digno, o Estado reduz a pressão sobre programas de assistência social e transferências diretas de renda, permitindo o redirecionamento dessas verbas para investimentos estruturais. No Brasil, cerca de 54 milhões de compatriotas vivem com os recursos do Bolsa Família para garantir sua sobrevivência. Apesar de essa política ser essencial, o auxílio Bolsa Família deve ser uma política transitória; os trabalhadores devem viver de seu trabalho e receber uma remuneração que cubra dignamente suas necessidades essenciais. Um povo que vive do trabalho e ganha salários melhores tende a ser mais politizado e menos refém de políticas assistencialistas emergenciais, o que fortalece a soberania popular.
Priorizar o aumento do salário mínimo e dos demais salários é uma escolha política de transferir a riqueza nacional do setor financeiro — bancos e rentistas — para a economia real e para o bem-estar da população. A política de valorização do SM desafia a ideia de que “não há recursos”, demonstrando que a escassez de verbas para o setor social é uma construção destinada a manter as altas taxas de juros que beneficiam o capital especulativo.
Nesse debate sobre o nível do salário mínimo, é fundamental considerar que o arrocho salarial e a superexploração dos trabalhadores, de um lado, e a vulnerabilidade externa do País, de outro, são duas faces da mesma moeda. Na década de 1990, por exemplo, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), entre 1995 e 2002, o Brasil teve de recorrer formalmente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) porque quebrou financeiramente. Nesse período, o mercado interno estava sendo esmagado por políticas de arrocho salarial, incluindo o arrocho do salário mínimo, em três momentos críticos. Esses episódios foram marcados por crises de confiança externa, fugas de capital e pela tentativa de manter a paridade do Plano Real diante de choques internacionais. Ao fortalecer o mercado doméstico por meio do aumento dos salários, o Brasil torna-se menos vulnerável a chantagens de investidores estrangeiros e a crises globais, construindo uma base econômica mais sólida e autônoma.
