O PSOL do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir que a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) produza seus efeitos e para manter seus 274.411 votos no cálculo da eleição estadual. A razão é simples: sem essa votação, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a metade dos votos válidos e Eduardo Paes (PSD), candidato da frente ampla, pode ser derrotado sem chegar ao segundo turno.
Garotinho recebeu 3,17% dos votos. Ruas terminou o primeiro turno com 4.271.199, ou 49,27%, e Paes com 3.706.984, 42,76%. Como a candidatura do ex-governador estava sub judice, sua votação ficou pendente de decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Depois da apuração, Garotinho desistiu do recurso apresentado contra o indeferimento de seu registro. Com a retirada de seus votos da conta, Ruas ultrapassa os 50% dos válidos.
Foi então que o PSOL resolveu lutar para manter Garotinho na eleição.
Na segunda-feira (5), o diretório estadual do partido foi ao TSE contra a desistência. Alegou que os efeitos dos votos deveriam ser definidos pela Justiça Eleitoral, e não por uma “decisão unilateral” do candidato. Na prática, pretende impedir que Garotinho abandone um recurso apresentado em seu próprio nome porque sua saída pode acabar com as chances eleitorais de Paes.
A própria coligação de Eduardo Paes adotou a mesma posição. Pediu ao TSE que os votos permaneçam no cálculo e acusou Garotinho de tentar manipular o resultado ao desistir depois da apuração. A contradição está registrada no próprio processo: durante a campanha, a coligação de Paes havia pedido a impugnação de Garotinho.
Quando sua candidatura poderia tirar votos de Paes, era preciso cassá-la. Quando seus 274.411 votos passaram a impedir uma vitória de Ruas no primeiro turno, tornou-se necessário preservá-la.
Não há princípio jurídico ou democrático que explique a mudança. É um puro oportunismo eleitoreiro para garantir cargos na máquina burocrática da burguesia.
A ofensiva contra Garotinho começou muito antes da votação. Sua candidatura sofreu ações e decisões judiciais durante a campanha, e a coligação de Paes participou diretamente das tentativas de impugnação. O TRE-RJ acabou indeferindo o registro, decisão contestada pelo ex-governador no TSE.
É uma política com um caráter marcadamente antidemocrático. Se um partido considera Garotinho um adversário, deve combatê-lo politicamente. Entregar a juízes, procuradores e desembargadores a tarefa de escolher previamente quais candidatos podem participar da eleição significa retirar do eleitor uma decisão elementar.
O PSOL não integrou formalmente a coligação de Paes no primeiro turno. Lançou William Siri ao governo pela Federação PSOL-Rede. Encerrada a votação, porém, correu ao TSE para produzir exatamente o resultado necessário à sobrevivência eleitoral do prefeito neoliberal e direitista que sucateou o Rio: impedir que os votos de Garotinho desapareçam da conta.
O oportunismo fica ainda mais claro quando se observa a história do próprio partido com a família Garotinho.
Em 2018, o Diretório Estadual do PSOL apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Wladimir Garotinho, filho de Anthony, eleito deputado federal, e Bruno Dauaire, eleito deputado estadual. O partido pediu a cassação dos diplomas dos dois, alegando abuso de poder econômico e compra de votos.
Naquela ocasião, utilizar o Judiciário para retirar os mandatos de adversários não causava qualquer incômodo ao PSOL. O processo terminou anos depois com a absolvição de Wladimir e Dauaire pelo TRE-RJ.
Agora, quando os votos de Anthony Garotinho se tornaram indispensáveis para levar Paes ao segundo turno, o mesmo partido aparece em defesa de sua permanência na contagem.
É esse o problema da política de judicialização permanente das eleições. Em vez de convencer o eleitor, organizar uma campanha e derrotar politicamente os adversários, o PSOL e a esquerda passam a procurar juízes para modificar a disputa. Inelegibilidade, impugnação, cassação e recurso tornam-se instrumentos eleitorais comuns. Cada decisão é apoiada ou combatida segundo a vantagem que produz.
A declaração do PSOL de que a questão não pode depender de uma “decisão unilateral” de Garotinho deixa essa concepção ainda mais clara. Para o partido, ministros do TSE devem ter mais poder sobre o destino daqueles votos do que o próprio candidato que apresentou o recurso.
O fracasso da frente ampla no Rio ajuda a explicar a pressa. A candidatura de Eduardo Paes foi apresentada como uma grande operação para derrotar a direita. O PT desistiu de lançar candidato próprio e aderiu ao ex-prefeito. A aliança reuniu uma extensa coleção de partidos do regime. Mesmo assim, Ruas terminou em primeiro e ficou a menos de um ponto percentual da maioria absoluta.
Mais de 200 mil eleitores ainda digitaram 13 para governador, embora o PT não tivesse candidatura própria no estado, sinal da rejeição de uma parcela importante do eleitorado petista à entrega da eleição para Paes.
Depois de reunir partidos, estrutura e apoio de praticamente toda a frente ampla e ainda assim ficar atrás da direita, a saída encontrada foi procurar a Justiça Eleitoral.
Até o Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado contra a candidatura de Garotinho, passou a ocupar posição oposta à do PSOL nessa etapa. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, manifestou-se favoravelmente à desistência do recurso e sustentou que, sendo inválida a candidatura desde o início, seus votos deveriam ser retirados do cálculo.
Isso não torna correta a cassação de Garotinho. O problema começou justamente quando a Justiça recebeu o poder de decidir quem poderia ou não participar da eleição. O que o episódio mostra é outra coisa: aqueles que recorreram a esse mecanismo enquanto ele lhes parecia vantajoso agora reclamam porque seu funcionamento pode produzir uma derrota.
O PSOL não está defendendo o direito de Garotinho concorrer. Se estivesse, teria feito isso antes da votação. Também não está defendendo os eleitores que votaram nele. Está defendendo uma operação matemática para manter Eduardo Paes na disputa e tentar elegê-lo. A declaração oficial de apoio a Paes feita pela líder do PSOL na Alerj, Renata Souza, deixa muito claro que o partido está trabalhando para eleger Paes a todo custo. Ela chegou a colar em seu corpo um adesivo com o número 55 de Paes em uma manifestação estudantil realizada ontem (07) no centro da cidade.
Durante a campanha, Garotinho precisava ser cassado. Depois da campanha, seus votos precisam ser salvos.
Esse é o método da frente ampla e do PSOL: quando não conseguem resolver a disputa politicamente, procuram ganhar no tapetão, sempre correndo para o colo de seus papais de toga.
